Sobram vagas nos tribunais de justiça

Nos últimos anos, o número de aprovados nos concursos de Magistratura Média para candidatos a juiz não passa de 2%. Segundo os especialistas, a baixa aprovação é provocada principalmente pela precariedade da educação brasileira. Leia mais

 Brasil absorve cérebros de países vizinhos

Cientistas vindos de países vizinhos ao Brasil, especialmente da Argentina, formam o maior contingente de estrangeiros trabalhando com vínculos permanentes em instituições de pesquisa brasileiras. Leia mais

 Sobram vagas nos tribunais de justiça
 Brasil absorve cérebros de países vizinhos

 Sobram vagas nos tribunais de Justiça

Nos últimos anos, o alto índice de reprovação nos concursos para juiz dos tribunais de Justiça estaduais e federais tem ajudado a alavancar a fama de que a Justiça é lenta. Com menos juízes, novas varas deixam de ser criadas, os processos ficam parados e a segunda instância da Justiça sente o peso de não poder promover juízes a desembargadores. Mas engana-se quem pensa que a culpa é só do Judiciário. Das muitas explicações atribuídas ao problema, o vilão da baixa aprovação é apontado com unanimidade por magistrados, advogados e especialistas: a precariedade da educação brasileira.

Tome-se os exemplos dos tribunais estaduais e federais do Rio de Janeiro e São Paulo. Dos concursos realizados nos últimos dez anos, a maior aprovação foi alcançada em um concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 1992, quando passaram pela bateria de testes 6,58% dos 729 candidatos, ou seja, 48 deles se apresentaram aptos a assumir a carreira de juiz. Ainda assim, os aprovados não preencheram as 50 vagas oferecidas pelo tribunal. Uma outra estatística, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), demonstra que a falta de aprovação tem aumentado ao longo dos anos. No início da década de 80, a média de aprovados girava em torno de 7% dos candidatos. Hoje ela não chega a 2%.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e desembargador do TJSP, Antônio Carlos Viana Santos, a explicação para este fenômeno é a queda da qualidade do ensino. "As bancas dos concursos não se tornaram mais difíceis, o nível dos candidatos é que caiu", afirma. Segundo ele, a má qualidade do ensino não se restringe às faculdades de direito. "Os alunos têm deficiências na sua formação básica de filosofia, português e literatura", explica. As deficiências da educação brasileira só aumentam com a falta de qualidade no ensino de direito. Além do alto índice de reprovação nos concursos para juiz, engrossa a lista de reprovados em geral o número de bacharéis que não passam nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os resultados do exame do ano passado dão conta de que nada menos do que 71% dos profissionais que fizeram o exame foram reprovados. O próprio Conselho Federal da OAB, em uma avaliação das faculdades de direito, recomendou apenas 52 entre os 243 cursos existentes no Brasil.

"A maioria dos candidatos que presta concurso não se prepara. Eles cometem erros crassos de português, são péssimos em redação e não possuem raciocínio jurídico, fundamental para um juiz poder aplicar a lei", diz o desembargador Sérgio Cavalieri, diretor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). "O ensino jurídico é péssimo no Brasil, utiliza os mesmos instrumentos de dezenas de anos atrás", diz o jurista Damásio de Jesus, proprietário do complexo jurídico de mesmo nome em São Paulo. Apesar de fazer coro às reclamações, o jurista critica também o sistema de avaliação dos concursos para juiz. Segundo ele, as provas são muito técnicas e abrangentes. "De 100 questões, é necessário acertar 89, fazendo com que pessoas que apenas estudam tenham vantagem sobre bons profissionais do mercado que não possuem tanto tempo para dedicar a pormenores", explica.

A necessidade de ter novos juízes à disposição faz com que surjam algumas iniciativas para mudar a forma de avaliação dos candidatos. O TJRJ adotou, já para o primeiro concurso deste ano, um novo critério de avaliação.

Antes passavam para a segunda fase apenas candidatos que conseguissem acertar a metade de 100 questões dissertativas da prova. Como este número era muito baixo, a comissão do concurso decidiu aprovar os 50 primeiros colocados, independente dos acertos. "Essa foi a maneira que encontramos para conseguirmos um maior índice de aprovação", diz Sérgio Cavalieri. Para 2002, já estão previstas outras mudanças, como aumentar de dois para cinco anos a experiência que um candidato deve ter em qualquer área do direito para prestar o concurso. Com a nova medida, a idade mínima oscilará de 26 a 27 anos. "A falta de maturidade dos candidatos e o despreparo para aplicar a lei colaboram em grande parte na reprovação", diz Cavalieri. "Eles conhecem as leis, o que não sabem é aplicá-las", explica.

Há também uma proposta para alterar o formato dos concursos públicos. Um projeto de emenda constitucional do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) propõe a eliminação das provas orais de todos os concursos públicos, incluindo os da magistratura. A justificativa é que o nervosismo e a pressão psicológica poderiam prejudicar candidatos qualificados. O projeto, no entanto, já nasce cercado de críticas. Além de ser contra a proposta, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, a considera inconstitucional. "De acordo com a lei 5010/66, que regula a atividade da magistratura no Brasil, para alterar questões como a regulamentação dos concursos é necessário lei de iniciativa própria, ou seja, do Judiciário", explica. O advogado Rui Fragoso, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, acredita que a medida seria um desserviço à Justiça. "Não é alterando a lei ou facilitando a aprovação dos concursos que se resolverá o problema", diz.

(Valor)

 Brasil absorve cérebros de países vizinhos

O Brasil está causando "evasão de cérebros" em países latino-americanos. Cientistas vindos de países vizinhos -com a Argentina no topo da lista- formam o maior contingente de estrangeiros trabalhando com vínculos permanentes em instituições de pesquisa brasileiras.

Os números foram mencionados ontem na reunião da SBPC em Salvador, em palestra sobre cooperação internacional e regional do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o principal órgão federal de fomento à pesquisa.

Ao mesmo tempo, para evitar uma migração mais típica -a ida de brasileiros para instituições de pesquisa dos países ricos-, o Ministério da Ciência e Tecnologia está criando o Programa de Fixação de Doutores (Profix).

O objetivo é dar condições de permanência no Brasil dessa mão-de-obra altamente valiosa, financiada com dinheiro do contribuinte brasileiro e que corre o risco de ser seduzida para trabalhar em locais fora do país.

O Profix dará bolsas diferenciadas de até quatro anos de duração para os novos doutores, além de um chamado "auxílio enxoval" -isto é, verba para o pesquisador criar e dotar de equipamento o laboratório para poder prosseguir suas pesquisas no Brasil.

Uma das grandes preocupações dos responsáveis por políticas de desenvolvimento científico no Terceiro Mundo é evitar essa fuga de cientistas, conhecida pela expressão inglesa "brain drain" ("drenagem de cérebros").

O CNPq não tem dados precisos sobre os pesquisadores brasileiros que emigraram, mas as informações preliminares do chamado Sistema de Acompanhamento do Bolsista indicam que "menos de 2% ficam lá fora", segundo disse à Folha o presidente do CNPq, Evando Mirra de Paula e Silva. EUA, França e Reino Unido são os países que mais recebem bolsistas brasileiros.

Em compensação, os argentinos são em torno de 10% dos 2.145 estrangeiros pesquisando com vínculo permanente em instituições brasileiras, refletindo a crise econômica do país platino. Entre outros prováveis cientistas "refugiados econômicos" estão os peruanos e os colombianos.

A pesquisa do CNPq também revelou grande número de americanos -em segundo lugar, depois dos argentinos- e franceses nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros. Curiosamente, muitos dos americanos são físicos e não estão concentrados na Amazônia, como se imaginava, afirmou Evando Mirra.

Outros estrangeiros fazendo pesquisa no Brasil são alunos de mestrado e doutorado nas universidades, em programas do CNPq. Segundo a vice-presidente do CNPq, Alice Rangel de Paiva Abreu, a maioria dos pós-graduandos estrangeiros está na área de saúde, em seguida nas humanidades e em terceiro nas disciplinas biológicas.

Os colombianos são o maior grupo, e USP, UFRJ e Unicamp são as universidades que mais recebem estrangeiros.

Essa concentração de estrangeiros no Sudeste vem se somar a uma "evasão regional" que concentra a pesquisa nas regiões mais desenvolvidas do Brasil. De acordo com o diretório de grupos de pesquisa do CNPq, 57% dos 11.760 grupos estão no Sudeste, 20% no Sul, 15% no Nordeste, 5% no Centro-Oeste e 3% no Norte.

A cooperação internacional dos pesquisadores brasileiros também se concentra nos países ricos -além dos já citados, também a Alemanha- e na América Latina. "O Ministério da Ciência e Tecnologia tem se preocupado em explorar novos parceiros, como China, Coréia do Sul, Índia e Austrália", diz Abreu. "Mas você não faz cooperação internacional por decreto. É preciso procurar os parceiros", diz ela.

(Folha de S. Paulo)