Justiça põe jovens de 14 anos em universidade

No Espírito Santo, jovem com idades a partir de 14 anos, estão ganhando na Justiça o direito de cursar o ensino superior. Desde 1999, foram concedidas 4.716 liminares garantindo aos alunos que não concluíram o ensino médio regular o ingresso em faculdades. Leia mais

MCT libera R$ 29 mi para instituições de ensino e pesquisa

Foram selecionadas 24 proposta de insituições de ensino e pesquisa pelo Comitê Gestor do Fundo de Infra-estrutura (CT-Infra). No total elas devem receber R$ 29.060.386,58. O dinheiro será investido em equipamentos, material bibliográfico, construção e reforma de instalações. Leia mais

Justiça põe jovens de 14 anos em universidade
    - MEC afirma que não tem como fiscalizar casos
MCT libera R$ 29 mi para instituições de ensino e pesquisa
Gerente é acusado de tráfico em universidade
Governador cria 920 vagas de professor na Unicamp

Justiça põe jovem de 14 anos na universidade

Jovens com idades a partir de 14 anos estão ganhando na Justiça do Espírito Santo o direito de cursar o ensino superior. Desde 1999, foram concedidas 4.716 liminares garantindo a alunos que não concluíram o ensino médio regular a entrada em faculdades.

Esses alunos fazem o vestibular e, após passarem no concurso, entram na Justiça para fazer o exame supletivo do ensino médio. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação nacional determina que os exames supletivos de conclusão do ensino médio são para maiores de 18 anos.

Ainda de acordo com a LDB, a educação de jovens e adultos (ensino supletivo) deve ser destinada àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio ou não conseguiram concluí-los na idade própria.

Segundo o deputado estadual Robson Neves (PFL), da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, os juízes alegam que a LDB não proíbe que menores de 18 anos façam o exame supletivo e que a Constituição garante a todos o acesso à educação.

Na Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) não há casos de jovens que tenham entrado na instituição através de liminares. De acordo com a assessoria de comunicação da universidade, o diferencial é que a instituição recorre de todas as liminares.

Para Neves, há negligência por parte das faculdades particulares no processo. "Há uma concordância velada porque elas não recorrem das decisões. Querem é um número grande de alunos", afirmou o deputado.

"Esse argumento de que a Constituição garante o acesso de todos à educação não pode ser utilizado nesse caso dos exames supletivos. A LDB é muito clara ao dizer que é para os maiores de 18 anos", disse o deputado Cláudio Vereza (PT). Vereza também questiona a atuação das faculdades particulares. "Só nos últimos cinco anos foram criadas 71 faculdades no Estado. Elas querem é aluno." No último vestibular, a Ufes criou um mecanismo para tentar dificultar ainda mais a entrada desses estudantes.

Foi estabelecida a categoria do "treineiro", que é o aluno que ainda não concluiu o ensino médio, mas faz o vestibular para ter uma experiência. Ele assinala a condição de "treineiro" na inscrição, o que indica que não concorre a uma vaga na universidade.

A demanda pelas provas do ensino supletivo cresceu tanto devido às liminares que os exames, antes realizados a cada três meses, passaram a ser semanais. Para tentar controlar a situação, o secretário estadual da Educação, Stélio Dias, baixou uma portaria, no dia 27 de março, suspendendo a Banca Permanente de Exames.

Devido às reclamações dos demais candidatos, maiores de 18 anos, a secretaria estabeleceu que as provas serão realizadas duas vezes por ano.
Vereza assinalou que não há irregularidades nos exames supletivos. "As provas não são fáceis, e não há facilitação na aprovação dos alunos."
Em 1999, 25.542 pessoas se inscreveram no exame supletivo, e 15.131 foram aprovadas; em 2000, das 26.148 inscritas, 14.402 foram aprovadas. No ano passado, foram 36.374 inscritas, e 16.705 aprovadas.

(Folha de S. Paulo - 19/04/02)

MEC afirma que não tem como fiscalizar casos

A assessoria de imprensa do MEC informou que não há como fiscalizar a entrada nas faculdades de alunos menores de 18 anos que não fizeram o ensino médio regular. Para o MEC, "essa é uma atribuição da Justiça".

O presidente do Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino) do Espírito Santo, Nelson Piôto, disse que a orientação do sindicato é de que todas as faculdades recorram das liminares. "Até para não ser considerada conivente com esse absurdo." Para ele, o problema é a concessão de liminares para que menores de 18 anos façam o exame supletivo.

"Depois que o aluno está com o certificado de conclusão do ensino médio, a faculdade não pode impedi-lo de entrar." Para ele, a responsabilidade é da
Secretaria Estadual da Educação.

A secretaria, por meio de sua assessoria, disse que suspendeu a Banca Permanente de Exames Supletivos e restringiu o calendário das provas a duas vezes ao ano. Também disse que cabe à Procuradoria Geral do Estado tomar providências. A Agência Folha não localizou o subprocurador responsável pelo caso

(Folha de S. Paulo - 19/04/02)

MCT libera R$ 29 mi para instituições de ensino e pesquisa

O Comitê Gestor do Fundo de Infra-estrutura (CT-Infra) selecionou 24 propostas de instituições públicas de ensino e pesquisa. No total, elas devem receber R$ 29.060.386,58. O montante, de acordo com a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), será investido em equipamentos, material bibliográfico, construção e reforma de instalações.

A seleção é resultado da conclusão da segunda etapa do edital que incluiu 14 universidades, quatro fundações, três institutos de pesquisa, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A maior proposta aprovada foi de R$ 2,2 milhões, da Universidade de São Paulo, e a menor de R$ 362 mil, da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais. O Instituto Nacional de Tecnologia, a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Minas Gerais tiveram seus projetos indeferidos. Os resultados do edital estão disponíveis no sítio (http://www.mct.gov.br/Fontes/Fundos/CTPetro/result_ctinfra.htm).

Criado em fevereiro do ano passado com o objetivo de fortalecer a infra-estrutura e os serviços de apoio à pesquisa técnico-científica em instituições de ensino e pesquisa, segundo a assessoria do MCT, o CT-Infra já destinou R$ 150 milhões para 69 projetos aprovados em sua primeira concorrência. Os recursos do CT-Infra são constituídos por 20% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT).

(Agência PontoEdu)

Gerente é acusado de tráfico em universidade

O gerente noturno de uma livraria dentro da Unicsul (Universidade Cruzeiro do Sul) foi preso anteontem à noite sob acusação de vender drogas no campus. Charles Rodrigo dos Santos, 20, vendia a droga aos estudantes do campus de São Miguel Paulista (zona leste) durante seu horário de trabalho. A polícia fez campana e autuou Santos em flagrante.

Policiais do Gape (Grupo de Apoio e Proteção à Escola) do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) simularam a compra de cocaína. O acusado foi preso quando entregava a droga a um policial.

Santos trabalhava há três anos na Livraria Cultural Paulista, que fica dentro do campus. Segundo a polícia civil, Santos era gerente noturno. Ele negociava a venda da droga com compradores dentro da livraria, mas fazia a entrega na praça de alimentação da Unicsul.

Filho de uma faxineira que também trabalha na Unicsul, Santos trabalhava na livraria (estabelecimento independente da universidade) há cerca de três anos. O acusado não tinha antecedentes criminais. As investigações sobre as atividades de Santos duraram cerca de quatro meses. Ele foi autuado por tráfico de drogas.

O diretor da rede Livraria Cultural Paulista, Carlos Roberto Vissechi, disse que foi uma surpresa descobrir que um funcionário utilizava o trabalho para traficar drogas. Santos foi demitido anteontem por justa causa.
A Unicsul informou que não tem nenhuma responsabilidade sobre o caso, pois só alugou o espaço da praça de alimentação da faculdade para a livraria.

(Folha de S. Paulo - 19/04/02)

Alckmin cria 920 vagas de professor na Unicamp

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicou ontem no Diário Oficial do Estado a lei 11.131, que cria 920 novos vagas de professor para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Serão 690 novos professores doutores e 230 titulares. A Unicamp passa a ter 1.467 professores doutores e 505 de titulares. Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor do Instituto de Física, assume hoje a reitoria da universidade.

(O Estado de S. Paulo - 19/04/02)