Paulo Renato diz que não vai mais negociar com professores

As negociações entre o governo e os professores universitários em greve há 90 dias estão encerradas, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. O ministro negou a hipótese de cancelamento do semestre letivo. "Canceladas estão as férias", afirmou. Leia mais

Paulo Renato diz que não vai mais negociar com professores
    Devagar, professores voltam às aulas
    Pacote antigreve recebe críticas de governistas
    MEC só pagará salários dos não-grevistas

Paulo Renato diz que não vai mais negociar com professores

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou ontem que estão encerradas as negociações entre governo e professores federais, em greve há 90 dias. "Os professores perderam a oportunidade do acordo", disse, em seminário realizado no Rio. Ele reafirmou ser contra o pagamento dos salários dos grevistas, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, que deu prazo até ontem para que a decisão fosse cumprida. A Advocacia-Geral da União entraria ontem com recurso.

Paulo Renato negou a hipótese de cancelamento do semestre letivo. "Canceladas estão as férias", disse. "Os únicos prejudicados são os alunos. Por isso sou contra a idéia de pagar os salários. Alguém tem que fazer alguma coisa pelos alunos e exigir que se volte ao trabalho." Segundo o ministro, algumas universidades já estariam deixando a greve - ele não citou o nome delas.

O ministro defendeu o pacote antigreve do governo, mas informou que não tem intenção de contratar professores temporários. "Muitos estão sofrendo com a greve do INSS e nada acontece. Por isso, o governo quer fazer contratações temporárias no caso de trabalhos operacionais", disse. O governador Anthony Garotinho (PSB) criticou Fernando Henrique Cardoso dizendo que o presidente "foi mais fundo do que a ditadura" no combate aos grevistas. "Nem os militares foram tão radicais. Isso fere frontalmente a Constituição."

No seminário, Paulo Renato passou por um certo constrangimento ao ter de responder pelos R$ 15 pagos pelo bolsa-escola. Numa das palestras, a do economista Francisco Guimarães Ferreira, da PUC-Rio, havia a referência aos valores do programa federal como sendo "baixos, mas não risíveis". "Não acho que R$ 2 bilhões seja uma cifra risível", rebateu Paulo Renato, referindo-se ao custo do programa. "R$ 15 por criança é pouco para nós, que gastamos isso com coisas supérfluas, mas faz diferença na vida de uma pessoa pobre."

Segundo proposta do pesquisador, se fossem oferecidas bolsas de até R$ 223 para famílias pobres, a um custo de R$ 10 bilhões, em apenas um ano, a parcela da população brasileira cuja renda per capita domiciliar mensal é de até R$ 75 cairia de 29% para 10%.

(O Estado de S. Paulo)

Devagar, professores voltam às aulas

As negociações entre o governo e os professores universitários em greve há 90 dias estão encerradas, anunciou ontem o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. ''Os professores perderam a oportunidade do acordo, não há mais tempo'', afirmou durante seminário sobre Educação e Desenvolvimento promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio. O ministro nem precisava ser tão taxativo. Aos poucos, professores de algumas universidades ou institutos ligados a elas vão retornando às salas de aula.

A Universidade Federal de São Carlos voltou a funcionar ontem. Na UFMG, houve confusão entre grevistas e partidários do retorno ao trabalho. Algumas unidades devem abrir hoje, tal como o Instituto de História, Ciências Sociais e Filosofia da UFRJ. Paulo Bahia, um dos encarregados de divulgar o resultado da assembléia no instituto, no qual trabalham mais de cem professores, atribuiu a decisão ao impasse entre o comando de greve e o MEC. ''Há uma disputa política entre o PSTU, no qual se abrigam os líderes da greve, e o PSDB do ministro Paulo Renato'', criticou. ''Essa briga é estranha aos interesses da universidade.'' Bahia avalia que ''os prejuízos para o processo de aprendizado dos alunos, depois de tantos dias sem aula, é irreversível''.

Além de considerar encerrado o diálogo com os grevistas, o ministro Paulo Renato afirmou não ter competência para autorizar o pagamento dos salários de outubro. Em ofício enviado ao Tribunal Regional Federal ele informa que tal atribuição cabe ao Ministério do Planejamento, responsável pela folha de pagamento dos servidores públicos.

Com isso, o governo adiou por alguns dias o desembolso. A Advocacia Geral da União vai recorrer da sentença do tribunal, Como deixou claro Paulo Renato, ele não concorda com o pagamento antes de os professores voltarem ao trabalho.

O aumento de 34% na gratificação, oferecido na contraproposta do governo aos grevistas, ''é o limite possível no momento'', reafirmou o ministro da Educação. Reconheceu que o plano de carreira está defasado, disse ser urgente a criação de novos níveis para a progressão funcional dos docentes mais graduados, mas deixou como uma possibilidade o envio de projeto ao Congresso, talvez no ano que vem, para corrigir essas deficiências.

O semestre letivo não será cancelado, garantiu o ministro. As férias, sim. ''Os únicos prejudicados com a greve são os alunos da graduação'', acusou. ''Até por isso sou contra a idéia de pagar os salários. Alguém tem de fazer alguma coisa pelos alunos e exigir que se volte ao trabalho.'' Na quarta-feira, o ministro vai se reunir com reitores para avaliar o quadro. ''Podemos optar por contratações temporárias no caso de trabalhos operacionais'', antecipou Paulo Renato.

Com a suspensão das negociações, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) vai entrar hoje com duas ações contra o ministro da Educação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira exige o pagamento de multa diária pelo não depósito do salário de outubro.A outra, pede a remessa do processo contra o ministro à Procuradoria-Geral da União. A Andes acusa Paulo Renato de crime de responsabilidade.

A guerra judicial não deve parar por aí. Até o fim da semana, os advogados dos docentes devem pedir o impeachment do ministro da Educação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do STF, voltou a criticar o governo. ''É inimaginável que uma greve dure tanto assim'', afirmou.

(Jornal do Brasil)

Pacote antigreve recebe críticas de governistas

Antes mesmo de começar a analisar o pacote antigreve lançado pelo governo na semana passada, o Congresso já reage à iniciativa do Palácio do Planalto. A edição de medida provisória (MP) para tratar da regulamentação do direito de greve no serviço público é criticada até por partidos da base governista, enquanto a oposição tenta derrubar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), condena a opção do governo por uma MP agora que professores universitários e servidores do INSS estão em greve. Segundo ele, a medida que permite a contratação de funcionários temporários para substituir os grevistas foi editada num clima "passional", prejudicial à discussão.

"A MP vai ter dificuldade dentro do Congresso", disse Tebet ontem, lembrando que a necessidade de regulamentação de greve no serviço público está prevista na Constituição desde 1988 e já deveria ter sido feita.

O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), concorda que uma MP não é o instrumento adequado para tratar da regulamentação do direito de greve. Ele falou isso ontem para o novo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e ao secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio. Jutahy Júnior disse ainda que o pacote antigreve carrega uma idéia punitiva. Por isso, o governo terá de trabalhar no Congresso para reverter essa imagem.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), é outro que prevê uma tramitação difícil no Congresso. Além da MP, o governo enviará dois projetos de lei com pontos polêmicos como o que torna abusiva a greve que durar mais de um mês. "A tramitação não vai ser fácil", disse.

Para eles, a greve no serviço público precisa ser regulamentada. "A sociedade está ansiosa por uma solução para as atuais paralisações", disse Ramez Tebet. "Não dá para ficarmos tendo greves intermináveis que prejudicam a população", reforçou Geddel. O líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson, concorda: "O governo não pode deixar a coisa frouxa, sob pena de vivermos a anarquia."

O PT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a MP, com pedido de suspensão de sua eficácia até o julgamento final do mérito da ação. O partido sustenta que a medida viola cinco dispositivos da Constituição. Na semana passada, o PC do B apresentou outra Adin contra o decreto que centraliza no presidente a liberação dos salários dos servidores, procedimento adotado pelo governo para transferir do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF o julgamento de recursos - o STJ tem dado ganho de causa às categorias em greve. O PPS também apresentou projeto de decreto legislativo para anular o decreto presidencial.

(O Estado de S. Paulo)

MEC só pagará salários dos não-grevistas

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena de Castro, garantiu ontem que o governo não vai pagar o salário de outubro dos professores das universidades federais em greve desde o dia 22 de agosto. A postura do ministério desrespeita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obriga o governo a pagar os salários.

Segundo Maria Helena, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que está valendo o decreto legislativo, editado pelo governo na semana passada, que centraliza no presidente da República a decisão sobre a folha de pagamento do funcionalismo. "Só vamos pagar o salários dos professores que voltarem às aulas", frisou a secretária, que se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.

A AGU vai esperar para recorrer da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, juiz Tourinho Neto, cassando a liminar do juiz José Pires da Cunha que obrigava o retorno imediato dos servidores do INSS e dos professores ao trabalho sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil.
Desde o início da greve dos professores e do INSS, os sindicatos impetraram seis mandados de segurança no STJ, com direito a recursos e liminares. A disputa judicial provocou farpas entre governo e Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou ontem Gilmar Mendes, que no fim de semana comparou o Judiciário a um manicômio por causa de decisões reconhecendo o direito de servidores grevistas receberem os salários. "Referir-se ao Judiciário como um manicômio não é aceitável. Precisamos preservar o respeito", afirmou Marco Aurélio, que foi o autor de um dos despachos determinando o pagamento dos vencimentos de professores federais.

O presidente do Supremo disse que estranha o fato de o governo não ter recorrido contra a decisão dele que garantiu à categoria o pagamento dos salários de setembro e ressaltou que é "inimaginável" uma greve durar mais do que "meia dúzia de dias". O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Antônio Carlos Viana Santos, também reagiu: "Gilmar Mendes fala em manicômio judiciário, mas esquece de dizer que a loucura tem origem no outro lado da Praça dos Três Poderes." A AMB divulgou nota criticando a postura de Mendes.

(O Estado de S. Paulo)