MEC abre inscrições para Programa de Financiamento Estudantil

Serão abertas no próximo dia 25 as inscrições para o Programa de Financiamento Estudantil, voltado para estudantes de ensino superior. Neste semestre serão oferecidas 30 mil novas vagas. Leia Mais

Direito é novo filão de mercado

Na década de 90, a procura por cursos de especialização e reciclagem na área de direito tem crescido em ritmo acelerado. Os motivos apontados por professores e advogados vão desde a ineficiência da graduação até a abertura parcial do mercado brasileiro para escritório estrangeiros. Leia Mais

MEC abre inscrições para Programa de Financiamento Estudantil
Direito é novo filão de mercado
    - Compatibilidade entre direito e administração dá o tom dos cursos
Universidades irregulares têm cursos na Bahia

MEC abre inscrições para Programa de Financiamento Estudantil

Serão abertas a partir do próximo dia 25 as inscrições para o Programa de Financiamento Estudantil, voltado para estudantes de ensino superior. Neste semestre serão oferecidas 30 mil novas vagas. Aderiram ao programa 1.246 instituições de ensino superior.

As inscrições vão até o dia 22 de março. O programa já atende a mais de 150 mil estudantes. Como nas seleções anteriores, as inscrições só poderão ser feitas pela Internet, nos endereços www.mec.gov.br ou www.caixa.gov.br Todas as instituições devem colocar equipamentos à disposição dos alunos.

(O Globo)

Direito é novo filão de mercado

A procura por cursos de especialização e reciclagem na área de direito tem crescido em ritmo acelerado desde a década de 90. Os motivos apontados por professores e advogados vão desde a ineficiência da graduação até a abertura parcial do mercado brasileiro para escritório estrangeiros.

Outros apostam na demanda do direito preventivo, com empresas buscando profissionais para diminuírem seus riscos jurídicos e gastos tributários. O resultado é que os cursos na área de direito tem se tornado um filão a ser explorado pelas escolas.

O Ibmec Business School, por exemplo, lançou neste ano no Rio de Janeiro o Centro de Direito Empresarial, com o objetivo de oferecer cursos rápidos de reciclagem com matérias específicas. "Os cursos breves de direito sempre existiram, mas agora a grande procura são pelos que tratam de mudanças na lei", afirma Denis Borges, coordenador do Centro de Direito do Ibmec. Para ele, a demanda é maior quando agrega o enfoque empresarial.

Apesar da recente inauguração do centro, o Ibmec já colocou no mercado do Rio cursos de direito de entretenimento e sobre a nova Lei das S.A.s, que teve as vagas esgotadas 15 dias antes de iniciar. Em março, o Ibmec de São Paulo promoverá o curso sobre regulação e concessão de energia, além dos Legum Magister (LL.M) em direito societário e novo Código Civil.

Borges também atribui o aumento da procura por cursos específicos voltados para o direito empresarial devido à abordagem superficial que a matéria recebe nos cursos de graduação.

A baixa qualidade dos cursos de direito oferecidos pelas universidades brasileiras também é apontada por Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), como um dos motivos que levam os advogados de volta às salas de aulas. Este ano, a FGV oferecerá no Rio os cursos de direito ambiental, e-lawyer (internet), direito de propriedade intelectual e um MBA em direito da economia e da empresa.

Mas a fundação tem um projeto mais audacioso: lançará no primeiro semestre de 2003 um novo curso de graduação em direito, que promete sintonizar o aluno com a realidade do mercado de trabalho. "O curso terá uma forte especialização na área empresarial e práticas jurídicas", diz Falcão, responsável pela coordenação. A carga horária será a mesma estipulada pelo Ministério da Educação e Cultura, mas as horas de estágios serão o dobro das exigidas pela maioria das faculdades.

O presidente do Centro de Extensão Universitária de São Paulo, Ives Gandra Martins, também atribui a procura por cursos de especialização às falhas do ensino. Mas a associa à exigência do mercado por melhores serviços. Um dos fatores predominantes apontados por especialistas é a abertura do mercado brasileiro para os escritórios estrangeiros. Hoje, praticamente todas as grandes bancas de direito têm parcerias com escritórios internacionais, que impõem padrões de qualidade, fazendo com que os advogados buscassem um diferencial através de cursos de especialização e reciclagem.

De acordo com Gandra Martins, essa mudança do mercado é recente e tende aumentar. "Começamos as nossas atividades em 1972 com apenas um curso de direito tributário", conta. Atualmente, o centro oferece cursos de especialização na área tributária, processo civil, contratos, família e sucessões, além de cursos rápidos denominados de monográficos. Para este ano os temas serão mandado de segurança e tutela de urgência em matéria tributária e tutela jurisdicional de urgência.

(Valor Online)

Compatibilidade entre direito e administração dá o tom dos cursos

A empreitada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em se aventurar pelos cursos jurídicos teve o pontapé inicial a partir de uma pesquisa iniciada no fim do ano de 2000. O resultado dela foi o de que a FGV é reconhecida como uma instituição de ensino fidedigna e com capacidade de abarcar outros cursos além da já reconhecida graduação em administração de empresas, considerada a melhor do país.

Por essa pesquisa também foi detectada uma carência de profissionais com uma formação em direito empresarial. "Esse conhecimento é obtido somente na prática de estágio em escritório de advocacia empresarial", diz o professor da FGV Fernando Carmona, coordenador do Programa de Educação Continuada (GV-PEC).

O objetivo dos cursos, e do projeto mais ambicioso - a abertura de um curso de graduação em direito - é formar profissionais para o mercado empresarial: advogados que tenham uma mentalidade não só jurídica, mas também de negócios. "Administração e direito se complementam para esse tipo de profissional, bastante procurado no mercado", diz Carmona. Um exemplo disso é o grande número de estudantes da FGV que cursam a Faculdade de Direito da USP.

Outro fato que demonstra a compatibilidade entre administração e direito é a grande procura pelo curso de gestão de serviços jurídicos. Voltado não só para advogados, mas também para pessoas responsáveis pela administração dos escritórios, a procura por esse curso, pioneiro no Brasil, demonstra que a profissionalização da administração de escritórios de advocacia é um movimento sem volta, muitas vezes copiada de modelos americanos.

Segundo a coordenadora do curso de gestão de serviços jurídicos Ana Luiza Boranga, apenas nos Estados Unidos existem cursos similares. "Este curso pretende apresentar os vários aspectos envolvidos na administração profissional de organizações prestadoras de serviços jurídicos", diz Boranga, que é consultora da área jurídica há 12 anos. Alguns dos maiores escritórios do Brasil são seus clientes e já passaram por reformulações de suas estruturas comandadas por ela.

Pela abrangência do curso, com duração de três meses, a pretensão é que o aluno saia de lá com uma visão abrangente de administração de empresas. "O curso é dividido em módulos sobre formatação das sociedades de advogados, planejamento estratégico, políticas de marketing, gerenciamento de fusões, associações, gerenciamento financeiro e de recursos humanos, entre outros.

(Valor Online)

Universidades irregulares têm cursos na Bahia

Duas instituições de ensino superior estão realizando vestibular e abrindo cursos de graduação na Bahia sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC). Por isso, elas estão irregulares. As instituições, chamadas Universidade Contemporânea e Universidade do Recôncavo, funcionam, respectivamente, em Salvador e Cruz das Almas. Ambas pertencem a Luiz Ademir Cerqueira Souza.

A Universidade Contemporânea pretende abrir inscrições para seu primeiro vestibular na segunda-feira. Oferece cerca de 450 vagas em seis cursos:

direito, análise de sistemas, ciências contábeis, administração, relações públicas e turismo. A Universidade do Recôncavo já abriu 1.298 vagas em 12 cursos e já fez dois vestibulares.

As duas instituições já existem há alguns anos e funcionam como universidade livre, oferecendo cursos de pós-graduação latu senso. Os cursos de graduação começaram a ser abertos em 2001, depois que fizeram convênio com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Pelo convênio, a Uneb chancelaria os diplomas emitidos pela Universidade Contemporânea (UNC) e pela Universidade do Recôncavo (UNR), tornando-os válidos. Mas, em outubro, a Uneb suspendeu o convênio, após ter apurado que os cursos da UNC e da UNR não eram autorizados pelo MEC.

Após a suspensão do convênio, o proprietário das instituições entrou com pedido de liminar para manter o convênio. A liminar acabou sendo concedida e, com base nela, a UNC e a UNR sustentam a tese de que podem funcionar - o que não é verdade, se a legislação for seguida a risca.

Em primeiro lugar, só podem funcionar universidades e faculdades particulares credenciadas pelo MEC. Os cursos também têm de ser autorizados antes de serem abertos. Caso contrário, os diplomas não são válidos.

Finalmente, só podem usar a denominação "universidade", as instituições devidamente credenciadas.

O proprietário da UNC e da UNR, Cerqueira Souza, alega que a liminar é suficiente para garantir a legalidade dos cursos de graduação. "O convênio nos dá claramente o direito de abrir cursos de graduação, seqüenciais e de pós-graduação com a chancela da Uneb. E foi o que fizemos. Após a assinatura, abrimos alguns cursos e realizamos vestibular na UNR", afirma.

Já foram realizados dois exames de seleção para a UNR: em outubro e em dezembro. "Todas as nossas propostas foram encaminhadas e aprovadas pela Uneb", justifica.

A Uneb, de sua parte, não quis comentar o caso porque a reitora da instituição, Ivete Alves do Sacramento, está judicialmente impedida de comentar o assunto. Além da liminar, a juíza Lisbete deu ganho de causa a Cerqueira Souza em uma denúncia de desobediência pública impetrada por ele contra Ivete. Mas, em documento obtido pelo Estado, a Uneb justifica o cancelamento do convênio com o argumento de que os cursos de graduação não tinham autorização do MEC para funcionar.

Cerqueira Souza admite, porém, que os cursos de graduação não estão regularizados junto ao MEC. Isso, porém, não é um empecilho para a instituição funcionar, na opinião dele. "Não é porque não existimos no MEC, que não existimos de fato", afirma.

(O Estado de S. Paulo)