Juiz dá mais um ultimato para ministro da Educação

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp deu ontem (21-11) ultimato ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para que cumpra a determinação de repassar o pagamento do salário de outubro aos professores das universidades federais, que estão em greve há 92 dias. Leia mais

Censo mostra que gratificações aumentaram vagas

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, está tentando desmontar a defesa da incorporação integral de gratificações de incentivo à docência. No entanto, o resultado do Censo da Educação Superior, divulgado ontem (21/11), apontou que as gratificações ajudaram a aumentar a oferta de vagas nas instituições. Leia mais

Juiz dá mais um ultimato para ministro da Educação
    Paulo Renato sugere a FHC que pague grevistas
    Professores da UFRJ votam pró-fim da greve
Censo mostra que gratificações aumentaram vagas
    Universidades privadas crescem mais no País
    Cresce número de professores com títulos
Fundações ligadas à USP estão na mira dos deputados
    Legislação específica é defendida em audiência

Juiz dá mais um ultimato para ministro da Educação

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp deu ontem ultimato ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para que cumpra a determinação de repassar o pagamento do salário de outubro aos professores das universidades federais, que estão em greve há 92 dias.

Esse foi o segundo ultimato -o primeiro foi dado no dia 14 e não surtiu efeito porque o ministro interpretou um decreto do pacote antigreve e o aplicou para transferir a responsabilidade pela liberação da verba para seu colega do Planejamento, Martus Tavares.

Ontem o ministro enviou ao presidente Fernando Henrique Cardoso sua exposição de motivos para a retenção dos salários.

As greves no serviço público têm sido motivo de confronto entre governo e Judiciário. Articulador informal do Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, vai atuar como "bombeiro" no confronto (leia texto nesta página).

Ontem, Paulo Renato disse que recebeu a intimação do STJ às 10h26 e a encaminhou em seguida à AGU (Advocacia Geral da União). E reafirmou não ter responsabilidade no caso. "Um decreto do presidente é um decreto do presidente. Eu sou ministro."

Em seu novo ultimato, entretanto, Gilson Dipp afirmou que cabe a Paulo Renato cumprir a ordem judicial. Segundo ele, a insistência no descumprimento da decisão "culminará na apuração de eventuais responsabilidades que, por óbvio, recairão sobre a autoridade impetrada, qual seja, o ministro de Estado da Educação".

A eventual abertura de processo de impeachment contra Paulo Renato, por crime de responsabilidade, dependerá de iniciativa do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

O Andes, sindicato nacional dos professores universitários e autor do mandado de segurança que gerou a ordem judicial, defende a medida em reação à retenção da verba dos salários de outubro.

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, pediu ontem ao STJ que julgue rapidamente o recurso que já havia apresentado contra a decisão de Dipp que ordenou a liberação da verba às universidades em greve. Ele mandou ofícios ao presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, e ao presidente da 3ª seção do tribunal, José Arnaldo da Fonseca.

(Folha de S. Paulo)

Paulo Renato sugere a FHC que pague grevistas

Com a briga entre o Poder Judiciário e o governo, e a nova intimação que recebeu ontem para pagar os salários de outubro, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, decidiu sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso o desbloqueio do pagamento dos salários dos grevistas. O ministro enviou ao Planalto uma exposição de motivos, defendendo essa posição.

Enquanto isso, o presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, voltou a criticar o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que usou a expressão "manicômio judiciário" para criticar o sistema processual.

"Isso não é aceitável. Eu poderia falar que o manicômio está no Planalto", provocou Costa Leite, referindo-se ao pacote antigreve. Um decreto centralizou nas mãos do presidente a autorização para liberação de salários no setor público.

Pela segunda vez em menos de uma semana, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cobrou ontem do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, o cumprimento da decisão que determinou o pagamento do salário dos professores universitários.

Às 10h27 de ontem, um oficial de justiça do STJ entregou a Paulo Renato a intimação do tribunal. Nela, Dipp avisou que se o ministro da Educação insistir em não repassar os recursos para as universidades eventuais responsabilidades serão apuradas e recairão sobre ele.

"A autoridade responsável pelo efetivo cumprimento da liminar é o ministro da Educação", afirmou Dipp. Segundo ele, o ministro não pode se esquivar dessa responsabilidade, numa referência à informação de que Paulo Renato vem afirmando que a decisão caberia ao ministro do Planejamento, Martus Tavares. A Advocacia-Geral da União reagiu. Pediu ao STJ que julgue logo o recurso contra a decisão do ministro Gilson Dipp impetrado semana passada.

Diante da crise instalada entre o Executivo e o Judiciário por causa do descumprimento da decisão e por declarações do advogado-geral da União, consideradas ofensivas por juízes, o presidente Fernando Henrique incumbiu o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, de intermediar um entendimento com o STJ. O ministro telefonou para o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, e os dois devem encontrar-se amanhã.

Costa Leite ironizou o decreto que transferiu para o presidente da República a competência para autorizar a liberação de recursos para o pagamento de salários. "Não tem cabimento que uma atribuição, antes de terceiro escalão, passe para o presidente da República", disse. À tarde, o presidente do STJ foi à Câmara dos Deputados entregar anteprojeto de lei que prevê a criação de 63 varas federais.

Na ocasião, voltou a falar sobre a crise com o Executivo: "Nos regimes democráticos, as decisões judiciais não podem deixar de ser cumpridas; se não concordaram com a decisão, que recorressem ao STF." O Supremo recebeu ontem a terceira ação contra o pacote antigreve lançado recentemente pelo governo. O PDT questiona a medida provisória que permite ao governo contratar funcionários temporariamente.

Manifestantes ligados ao Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) fizeram vigília ontem à noite, em frente ao prédio do Ministério da Educação (MEC), munidos de velas e barracas.

(O Estado de S. Paulo)

Professores da UFRJ votam pró-fim da greve

Professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovaram ontem, por uma diferença de apenas quatro votos (245 a 241), um indicativo de saída da greve que já dura mais de três meses. A decisão, que não define uma data para a volta às aulas, será submetida à direção nacional. A proposta de saída unilateral do movimento com reinício do período letivo no dia 26 foi rejeitada pela maioria dos professores.

A UFRJ é a maior instituição federal de ensino superior do País, com 3,3 mil professores. "O desgaste é natural, já havia manifestações de esgotamento depois de três meses de greve, mas não haverá uma saída unilateral: a decisão será remetida ao comando nacional", disse o presidente da Associação de Docentes da UFRJ, José Henrique Sanglard.

A vice-diretora Cleuza Santos, atribuiu o resultado a uma articulação da Reitoria. "Houve uma manobra de pessoas ligadas à Reitoria". O reitor José Henrique Vilhena não foi localizado pelo Estado para comentar a decisão dos professores.

(O Estado de S. Paulo)

Censo mostra que gratificações aumentaram vagas

Com o relatório de 400 páginas nas mãos, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, tentou desmontar a defesa da incorporação integral de gratificações de incentivo à docência, principal exigência feita pelos professores universitários para voltar às salas de aula. O governo não aceita e diz que basta olhar o resultado do Censo da Educação Superior, divulgado ontem, para verificar que a política de gratificações ajudou a aumentar a oferta de vagas nas instituições nos últimos anos.

Segundo o ministro, no intuito de ganhar mais gratificação, muitos professores teriam deixado funções administrativas e reassumido o quadro negro. "Isso levou a um crescimento mais acelerado no número de alunos", disse Paulo Renato Souza. Dados do censo mostram que a oferta de vagas nas federais cresceu 8,3% de 1998 - justamente no ano em que se criou a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) - para 1999. No ano seguinte, o aumento foi de 9,1%. Esses índices são os maiores desde 1990.

O aumento de vagas também teria sido um reflexo, segundo o MEC, das mudanças de critérios no repasse de recursos. Essas alterações, feitas a partir de 1999, privilegiaram, por exemplo, instituições com cursos noturnos. "Quanto mais alunos, mais dinheiro", afirmou o ministro. Sem deixar de chamar os professores de "corporativos", Paulo Renato Souza ressaltou que a GED melhorou a relação aluno/professor. Hoje, são 11 estudantes por docente. Antes da gratificação, eram 8. "Há uma resistência corporativa. Não estou querendo dizer que os professores não querem trabalhar, mas quando se começa a forçar aumento de trabalho isso causa tensão", alfinetou.

A interpretação de sindicalistas e reitores com relação aos números é diferente. Rodolfo Pinto da Luz, diretor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), salientou que a GED e as mudanças no envio de verbas não foram fundamentais para a expansão das universidades federais. "O crescimento na oferta de vagas deve-se a uma política das próprias instituições", disse o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). "Um protocolo apresentado há cinco anos pelos reitores previa aumentos anuais de 10% no número de matrículas."

Segundo Luz, a expansão poderia ter passado desse índice se o MEC tivesse feito maior número de contratações e aumentado as verbas de custeio. Para este ano, as universidades pediram um total de R$ 550 milhões para manutenção, fora pagamento de pessoal. Obtiveram R$ 480 milhões. O MEC afirmou que o número de docentes não decresceu nos últimos cinco anos, ficando na faixa de 45 mil. No próximo ano, o governo garantiu abrir concurso para mais 2 mil vagas.

Os líderes do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), que comandam a greve, não aceitam o reajuste da GED. Eles alegam que a gratificação aumenta a diferença salarial entre professores da ativa e aposentados, que recebem 60% desse incentivo. A exigência dos docentes e a proposta do governo diferem não apenas em conceitos, mas também em números. A incorporação da GAE daria uma despesa extra de R$ 350 milhões. Já o aumento da GED, R$ 250 milhões.

Para obter a GED, o professor precisa dar no mínimo 8 horas de aula por semana. Quanto mais atividades de pesquisa e extensão, maior o porcentual de incentivo. "O projeto inicial do MEC só levava em conta o ensino de graduação, deixando de fora a pós-graduação, a extensão e a pesquisa", disse o reitor Rodolfo Pinto da Luz.

A GED foi criada para resolver o impasse na greve de 1998, que durou 104 dias. "A falta de um plano de carreira tornou a folha de pagamento uma colcha de retalhos com as gratificações", disse o pesquisador Ennio Candotti.

(O Estado de S. Paulo)

Universidades privadas crescem mais no País

Em número de matrículas, a rede privada cresceu quase o dobro da rede pública de ensino superior de 1999 para 2000. Enquanto as faculdades particulares tiveram um acréscimo de 17,5% nas matrículas, as instituições federais cresceram apenas 9,1% e as estaduais, 9,8%.

O Censo da Educação Superior, divulgado ontem pelo Ministério da Educação Superior (MEC), revela ainda que o número de matrículas em todo o sistema de ensino superior aumentou 14% nesse período, totalizando 2,7 milhões de alunos nos câmpus públicos e privados. A expansão verificada em 2000 foi recorde se comparado à década de 90.

O ministro da Educação, Paulo Renato, considerou normal a diferença do crescimento de matrículas entre as redes privada e pública. Ele diz que a privatização do ensino universitário é uma crítica "infundada". O ministro baseia-se no aumento da oferta de novas matrículas no sistema federal de ensino, que atingiu o índice de 5,6% nos últimos seis anos, e pelo maior número de professores com títulos de mestre e doutor nas 39 universidades federais.

Dos 2,7 milhões de alunos que freqüentaram o câmpus universitário no ano passado, 1,8 milhão está nas instituições particulares, 483 mil nas federais e 332 mil matriculados nas universidades estaduais. Uma minoria cursa faculdades municipais.

Para o professor de pós-graduação em Educação da Pontifícia Univeridade Católica (PUC-SP), Alípio Casali, o maior crescimento do sistema privado reflete uma política do governo em não investir no ensino público. "Esses números não me surpreendem", disse Casali. "A tendência é só permanecer no sistema quem pode pagar."

Na análise do MEC, a expansão acelerada ocorrida nos anos 60 e 70, com índices de crescimento de matrículas de até 18%, freou na década de 80. A retomada no aumento de matrículas a partir de 1995, segundo o ministério, deve-se especialmente à expansão do ensino médio, que atingiu 1,8 milhão de estudantes em 1999. Nos últimos seis anos, o número de ingressantes cresceu 63%. Os vestibulares aprovaram 830 mil estudantes no ano passado, índice acima do verificado em 1995, que foi de 510 mil.

A pesquisa mostra ainda que as escolas privadas ainda tiveram, entre 1999 e 2000, aumento maior no número de ingressos por processos seletivos, 16,5%. O índice também é superior ao registrado nas federais (13,7%) e estaduais (9,4%). O sistema municipal perdeu força (- 21%) porque muitas instituições foram reclassificadas como particulares.

Na tabela que avalia a entrada de alunos apenas por vestibulares, as federais apresentaram a maior expansão (15%), seguidas das privadas (13%) e estaduais (10%). Mais pessoas estão tentando fazer curso superior. Cerca de 3,8 milhões de candidatos se inscreveram nos exames no ano passado, um aumento de 14% em relação a 1999.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, ressaltou o fato de o Censo registrar melhoria no fluxo do ensino. A maioria dos ingressantes está na faixa etária considerada adequada pelo governo. O levantamento aponta que 64% dos estudantes têm no máximo 24 anos, 31% entre 25 e 39 anos e 5%, mais de 40 anos. As características são semelhantes nas redes pública e privada.

Os gráficos do Censo também revelam crescimento no número de formandos. No ano passado, 11,5% a mais de estudantes conseguiram o diploma, em relação ao ano anterior. Nas federais, esse aumento foi de 12%, atingindo um total de 59 mil novos profissionais. Já nas instituições particulares e estaduais, o acréscimo foi 7% e 9%, respectivamente.

"Esse crescimento é muito positivo, mas é preciso analisar se há mercado de trabalho para essas pessoas e, principalmente, qual a qualidade de ensino que receberam", diz o professor da PUC.

(O Estado de S. Paulo)

Cresce número de professores com títulos

Pela primeira vez, o número de professores com cursos de mestrado ou doutorado nas instituições públicas e privadas de ensino superior ultrapassou o de docentes sem titulação. De 1999 para 2000, o porcentual de professores com títulos passou de 49% para 51%. Consideradas isoladamente, as instituições privadas ainda computam 57% de seus docentes sem títulos.

Na avaliação do Censo do Ensino Superior, as avaliações de cursos pelo MEC forçaram as instituições privadas a contratarem mais profissionais com pós-graduação. De 1996 para 2000, o número de docentes mestres e doutores passou de 28% para 43% na rede privada. O porcentual de 67,5% nas federais e 58,5% nas estaduais.

Ao apresentar a melhoria na titulação de professores, Paulo Renato criticou declaração do fundador da Universidade Estácio de Sá, do Rio, João Uchôa Netto, que teria dito à imprensa que pesquisa científica é uma "inutilidade pomposa". "Isso é lamentável, uma sandice", disse o ministro.

O aumento na oferta de vagas no período noturno é um dos entraves do ensino superior, segundo o MEC. Dos 483 mil alunos nas universidades federais, 111 mil estudam à noite. O ministério acha pouco, especialmente em instituições das regiões Norte e Nordeste. A falta de opções nesse período diminui o interesse de estudantes carentes na universidade.

(O Estado de S. Paulo)

Fundações ligadas à USP estão na mira dos deputados

As fundações ligadas à Universidade de São Paulo (USP) podem estar sendo utilizadas pelo governo estadual para não realizar licitações públicas na contratação de empresas para prestação de serviços. Este assunto foi debatido, ontem à tarde, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, que agora vai analisar todos os contratos firmados entre as fundações e as Secretarias de Estaduais para apurar possíveis irregularidades. Os reitores das universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) foram convidados e não compareceram a audiência pública. Mandaram representantes apenas como observadores.

O líder da bancada do PSB, deputado César Callegari, que solicitou a audiência pública, explicou que as Fundações da USP faturaram no ano passado cerca de R$ 400 milhões com a prestação de serviços, principalmente ao governo paulista, o que representa um pouco mais de um terço do orçamento anual de 2000 que foi de R$ 1,1 bilhão. "Se esta receita realmente fosse revertida para as universidades estaria ótimo. Porém, isso não ocorre. Dos R$ 400 milhões faturados pelas fundações, apenas R$ 4 milhões ficaram nos cofres da Universidade de São Paulo", estranha o deputado Callegari.

O deputado do PSB acredita que quase todo o faturamento das Fundações da USP estão sendo utilizados para o pagamento de serviços de pessoas jurídicas e físicas contratadas para a realização dos serviços ao governo.

Para Callegari, como 80% dos contratos são firmados com órgãos públicos estaduais e federais pode estar ocorrendo a contratação de empresas e profissionais pelo governo sem a realização de licitações públicas como determina lei. As associações dos funcionários da Unicamp e da Unesp ficaram de realizar o levantamento do faturamento das fundações ligadas às duas universidades.

(Diário de S. Paulo)

Legislação específica é defendida em audiência

Segundo o deputado César Callegari, o resultado da audiência pública sobre as Fundações da USP aponta para a necessidade da criação de uma legislação especifica que regulamente as suas atividades. Uma outra proposta apresentada pelo líder do PSB é o desligamento das fundações das universidades. Para o deputado, estas entidades podem sobreviver tranqüilamente sem que estejam ligadas à universidade pública.

César Callegari descartou, pelo menos no momento, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que sejam apuradas as possíveis irregularidades nas Fundações das universidades. "Só depois de analisar todos os documentos solicitados é que poderei decidir sobre o pedido de uma CPI", argumentou o parlamentar.

(Diário de S. Paulo)