Governo investiga fraude em novos cursos

O Ministério da Educação investiga supostas irregularidades ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior. Uma sindicância foi aberta baseada em relatório preliminar da Controladoria Geral da União. Leia mais:

USP vai estimular doações de ex-alunos

Um terço da construção da unidade de virologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), será bancada por um ex-aluno. Ao todo foram US$ 85 mil, doados este mês por um médico formado há 40 anos, num raro exemplo voluntário de retribuição à universidade pública. Leia mais:

Governo investiga fraude em novos cursos
USP vai estimular doações de ex-alunos
    - Estrangeiros têm tradição de contribuições
Verbas atrasadas das federais serão liberadas
OAB-RJ pede ação direta contra a lei de cotas no Estado
Estudante negro entra com ação contra Uerj

Governo investiga fraude em novos cursos

O Ministério da Educação investiga supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior. Uma sindicância foi aberta ontem baseada em relatório preliminar da Controladoria Geral da União.

Os auditores escolheram aleatoriamente 92 processos dos 434 aprovados em dezembro passado. Encontraram "irregularidades na tramitação" ou "fraudes" em 37 cursos. Em todos os outros havia problemas no trâmite, mas que não foram considerados graves do ponto de vista legal.

O diretor de Auditoria de Programas da Área Social, Valdir Agapito Teixeira, que assina o documento (chamado de nota técnica), recomenda o afastamento de "todas as pessoas envolvidas nos trâmites de credenciamento" ou a criação de uma supervisão capaz de assegurar a "inviolabilidade" dos processos.

Todos os suspeitos de cometer fraudes ou irregularidades ocupam ou já ocuparam cargo de confiança no ministério. Quatro foram mantidos nas funções pelo novo governo. São eles: Susana Regina Salum Rangel (Supervisão de Ensino Superior), Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), Maria Inês Laranjeira (formação de professores) e Elias Seleme Dora (Legislação e Normas do Ensino Superior). Os que deixaram o ministério são Ronaldo Mansur (ex-chefe de gabinete) e Maria Aparecida Andrés Ribeiro (ex-diretora do Departamento de Ensino Superior). Apesar de o relatório citar o nome dos seis, apenas dois foram diretamente envolvidos em situações consideradas irregulares pela Controladoria: Gesteira e Salum Rangel.

O novo secretário de Ensino Superior, Carlos Antunes, informou que a sindicância aberta ontem irá apurar o envolvimento dos funcionários. Segundo ele, a comissão terá 60 dias para apresentar resultados. Caso seja comprovado o envolvimento de algum dos servidores, ele será afastado imediatamente.

As fraudes cometidas no credenciamento dos cursos chegaram a ser feitas por meio de adulteração dos computadores que controlam o processo, segundo investigação da Controladoria. Antunes informou que o sistema de computador já está mais seguro. Além disso, foi criado um novo departamento para fiscalizar o processo de credenciamento.

O relatório não detalhou as falhas nas 27 instituições de ensino que tiveram problemas. Detalhou, como exemplo, as irregularidades ocorridas na autorização para o funcionamento do curso de ciências da computação de três instituições de ensino: Instituto Baiano de Ensino Superior, Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (MT) e Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo de Palmas (TO).

Todas as três instituições são controladas pela Unip (Universidade Paulista) e ligadas ao Objetivo, do empresário João Carlos di Gênio. Ele é próximo do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), adversário político do chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires.

O professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília, foi designado pelo ministério para analisar a documentação apresentada para a criação do curso nessas instituições. Decidiu pela não-aprovação. Apresentou seis argumentos, entre eles o fato de não haver nenhum professor-doutor. Disse ainda que o projeto pedagógico do curso é "deficiente e carece de melhorias para sua implementação".

O ministério contratou outro consultor. Dessa vez foi José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP. Segundo o relatório, apesar de as instituições não terem alterado a proposta inicial do curso, Martini deu parecer favorável à sua criação.

(Folha de S. Paulo - 26/02/03)

USP vai estimular doações de ex-alunos

Um terço da construção da unidade de virologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), será bancada por um ex-aluno. Foram US$ 85 mil, doados este mês por um médico formado há 40 anos, num raro exemplo voluntário de retribuição à universidade pública.

A quantia surpreendeu a todos na instituição e pode incentivar um projeto antigo da USP - que nunca teve muito sucesso - de estimular contribuições em dinheiro dos seus milhares de formandos.

"Tem muita gente importante que se formou na USP. Eles poderiam devolver à sociedade um pouco do que ela contribuiu em seus estudos", diz o reitor da USP, Adolpho José Melfi. O argumento é o único que pode ser usado pela universidade, já que a legislação brasileira não prevê dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas que fazem doações, como ocorre em outros países.

Segundo o advogado Roberto Mônaco, apenas contribuições para fundos em prol de crianças e adolescentes, o apoio à cultura e ao audiovisual proporcionam algum tipo de benefício no Brasil.

"Ele apareceu aqui em 2001, mostrou-se agradecido ao ensino público da USP e disse que queria colaborar", conta o diretor da faculdade que recebeu a doação de US$ 85 mil, Ayrton Moreira. Depois de analisar alguns projetos e se reunir com os professores responsáveis, o médico Antonio Maniglia optou por ajudar na construção do laboratório que vai estudar vírus como o da dengue. A confirmação da doação veio este mês.

Maniglia formou-se na 6.ª turma da faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, em 1962, e fez sua carreira nos Estados Unidos, onde mora até hoje. A reportagem do Estado tentou entrar em contato com ele, mas foi informada de que o médico estava fora do país. "O mais gratificante é que ele era uma pessoa muito pobre e teve sucesso na profissão", diz Moreira, que agora pretende estimular mais doações por meio da criação recente de uma associação de ex-alunos.

O reitor da USP não se lembra de qualquer doação em dinheiro que se aproxime da efetuada pelo médico. Há alguns anos, a instituição abriu uma conta corrente e destinou um site na internet para recolher contribuições, mas não teve um resultado expressivo.

Ambos continuam funcionando. O único outro caso memorável aconteceu em 2000, quando a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, recebeu uma fazenda em Londrina de 3.600 hectares (o equivalente a 3.600 quarteirões) pelo testamento de um ex-aluno. A pedido do doador, o engenheiro Alexandre von Pritzelwitz, o local foi transformado em um centro de pesquisas de zootecnica.

"Uma maneira de incentivar doações seria a abertura de associações de ex-alunos", diz Melfi. Hoje, existem apenas nove entidades como essas, entre as mais de 30 unidades da USP. Uma das mais antigas é a Associação dos Engenheiros Politécnicos, que, com a ajuda dos ex-universitários, oferece 100 bolsas de auxílio a atuais alunos da Poli. A entidade tem 22 mil membros e cerca de 2 mil contribuem de alguma forma.

(O Estado de S. Paulo - 26/02/03)

Estrangeiros têm tradição de contribuições

Grandes universidades dos Estados Unidos e da Europa, como Harvard, Stanford e Cambridge, têm uma forte tradição na política de doações de ex-alunos e já recebem até contribuições pela Internet. A organização é feita pelas associações dos formandos, muito atuantes nas faculdades estrangeiras.

O site de Harvard apresenta todas as maneiras de contribuição, com destaque para como o ex-aluno pode "reduzir impostos". A maioria das doações para a instituição é feita em dinheiro e o doador pode deduzir até 50% do valor em seu imposto. Mas há ainda opções de oferecer à Harvard ações ou propriedades, também com os devidos benefícios fiscais. Só um dos fundos da universidade recebeu, no ano passado, cerca de US$ 39 milhões em doações.

A americana Stanford e a inglesa Cambridge promovem atualmente campanhas para patrocinar bolsas de estudos, construção de novos prédios e manutenção de laboratórios. Em Stanford, o objetivo este ano é acumular US$ 1 bilhão com doações de ex-alunos. Em Cambridge, #$ 600 milhões.

(O Estado de S. Paulo - 26/02/03)

Verbas atrasadas das federais serão liberadas

Universidades federais ameaçaram não iniciar o semestre letivo e conseguiram ontem no Ministério da Educação a promessa de que, a partir desta sexta-feira, as verbas atrasadas serão liberadas. O presidente da Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Paulo Speller, informou que o novo governo deixou de repassar cerca de R$ 90 milhões para 53 universidades.

A maioria está sem pagar fornecedores, prestadores de serviço de limpeza e de segurança, além das contas de luz e telefone. O valor corresponde a parcelas do orçamento de 2002, classificadas como restos a pagar, e repasses para manutenção das instituições vencidos em janeiro e fevereiro. Speller atribuiu o atraso à retenção de R$ 14 bilhões de todo o orçamento da União, anunciada logo no início do governo.

O reitor disse que as instituições vinham sendo pacientes e os fornecedores, tolerantes, mas que agora precisam pagar as contas.

(O Estado de S. Paulo - 26/02/03)

OAB-RJ pede ação direta contra a lei de cotas no Estado

O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, solicitou ontem ao Conselho Federal da entidade, em Brasília, que seja impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis que criaram cotas para alunos da rede pública e candidatos que se declararam negros ou pardos no vestibular unificado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

"A OAB não é contra as cotas, é contra a lei que está vigorando no Rio, que cria distorções e novas desigualdades", disse Gomes. Segundo ele, a lei estadual deve ser aperfeiçoada. "Como os deputados não querem trabalhar, solicitamos a Adin para mudar a legislação, que hoje fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.", disse. "A lei não vai resolver a igualdade de oportunidades."

O deputado estadual Otávio Leite (PSDB) propõe que seja criada uma comissão especial na Assembléia Legislativa para discutir e rever a legislação que estabeleceu cotas nas universidades estaduais. Ele criticou o projeto apresentado na semana passada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PTB), propondo a revogação das leis que determinaram a reserva de vagas. O objetivo de Otávio Leite é discutir as eventuais mudanças em conjunto com uma equipe das universidades.

Liminares - Até ontem, a Justiça já havia concedido 12 liminares a estudantes que teriam sido aprovados no vestibular da Uerj se não houvesse a reserva de vagas para negros e pardos. A reitora da Uerj, Nilcéa Freire, já informou que vai recorrer.

Existem novas ações que podem ser julgadas nos próximos dias - até o fim da semana passada, havia a confirmação de que 23 ações tramitavam na Justiça do Rio. Em um dos despachos, uma juíza argumentou que a lei que estabeleceu o sistema de cotas para o preenchimento de vagas "viola os princípios da isonomia e da razoabilidade".

(O Estado de S. Paulo - 26/02/03)

Estudante negro entra com ação contra Uerj

O Tribunal de Justiça do Rio recebeu até ontem 93 pedidos de mandados de segurança contra a Uerj, que cumpre a lei de reserva de vagas para estudantes da rede pública e para quem se declarou negro ou pardo no vestibular 2002. Entre as ações movidas ontem está a de Ricardo Menezes da Silva, que é negro, mas não se declarou como tal no concurso e, apesar de ter feito 74 pontos no vestibular, não conseguiu vaga no curso de direito da Uerj.

Entre os estudantes da rede pública, teve gente que se classificou com 58,75 pontos. Para mim, faculdade é um lugar de excelência, para quem tem mérito. Sou contra a reserva de vagas e seria hipocrisia me candidatar à cota para negros, disse Ricardo, de 18 anos.

Na Uerj, a diretoria jurídica está analisando as notificações que estão chegando à universidade. Inicialmente a Uerj tem de prestar informações sobre o concurso à Justiça. Só caberá recurso se os juízes analisarem o processo e decidirem manter as liminares que dão direito a candidatos reprovados, mas que teriam se classificado se não houvesse a reserva, de estudar na Uerj.

Contrário à reserva de vagas, o deputado estadual Flávio Bolsonaro entrou ontem com uma representação por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, alegando que as leis que criam as cotas são inconstitucionais:

O objetivo é suspender o efeito das leis a partir de agora. Quem já se classificou por causa da reserva não perderia a vaga. Essa representação é equivalente à ação direta de inconstitucionalidade que deve ser movida no Supremo Tribunal Federal.

Em apoio à Uerj, o Centro de Articulação das Populações Marginalizadas entrou ontem com uma petição na 3 e na 5 Vara de Fazenda Pública. A entidade defende o sistema de cotas nas universidades estaduais e quer que as liminares que concedidas sejam cassadas.

(O Globo - 26/02/03)