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STJ anula parecer
que permitia duração menor de curso de direito
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou nulo um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que abriria brecha para que as instituições de ensino reduzissem a duração dos cursos de direito, de cinco para três anos. Leia mais
Cristovam
diz ser favorável a reserva de cotas em universidades
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, afirmou ontem (25/06), em Paris, que é favorável a aplicação de ações afirmativas que têm por objetivo estabelecer cota mínima obrigatória às minorias raciais em universidades públicas. Leia mais
STJ anula parecer que permitia duração
menor de curso de direito
Cristovam diz ser favorável a reserva
de cotas em universidades
Comissão vai analisar reconhecimento
de cursos superiores no Brasil e na França
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STJ anula parecer que permitia duração menor de curso de
direito
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou nulo, recentemente, um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que abriria brecha para que as instituições de ensino reduzissem a duração dos cursos de direito, de cinco para três anos.
Autora do mandado de segurança que gerou a anulação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou a decisão como garantia de qualidade dos cursos.
No último dia 14 de maio, a 1ª Seção do STJ, composta por dez ministros, julgou o mérito dessa ação e deu ganho de causa à OAB. A decisão foi unânime.
No ano passado, o polêmico parecer foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do CNE e homologado por Maria Helena Guimarães, na condição de ministra interina da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi suspenso quatro meses depois por uma liminar concedida pelo ministro Franciulli Neto, do STJ, à OAB.
Em seu voto, Franciulli Neto disse que a alteração pretendida iria "colaborar para a expansão de novos cursos jurídicos deficientes no país". Afirmou ainda que a OAB deveria ter sido ouvida pelo CNE, o que não teria ocorrido.
O ministro apresentou aos colegas números sobre faculdades de direito: 69 em 1960, 270 em 1997 e mais de 500 hoje. "É notório que a abertura excessiva e descriteriosa de faculdades de direito prejudica a qualidade do exercício profissional pela formação deficiente dos bacharéis, grande parte despreparada para atuar nas diversas carreiras jurídicas."
A ex-secretária de Ensino Superior Maria Helena Guimarães, hoje secretária de Assistência Social no governo de São Paulo, disse que ela e o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza nunca foram favoráveis à redução da duração mínima do curso.
Ela afirmou que o parecer foi homologado em razão de um acordo entre o ministério e o conselho para que, em seguida, fossem aprovadas normas específicas para cada curso, o que garantiria o tempo mínimo de cinco anos no caso do direito.
"Nunca defendemos a redução do número de anos. Éramos contrários ao currículo mínimo, até porque ninguém o obedece."
Ela disse que, em sucessivas audiências públicas ocorridas durante dois anos, especialistas concluíram que o currículo mínimo, defendido pela OAB, estaria em conflito com a orientação da legislação atual.
(Folha de S. Paulo
- 26/06/03)
Cristovam diz ser favorável a reserva de cotas em universidades
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, afirmou ontem, em Paris, que é favorável a aplicação de ações afirmativas que têm por objetivo estabelecer cota mínima obrigatória às minorias raciais em universidades públicas.
(Folha Online -
26/06/03)
Comissão vai analisar reconhecimento de cursos superiores no Brasil
e na França
A comissão que vai analisar o reconhecimento bilateral dos cursos superiores entre Brasil e França será instalada em agosto. A decisão foi tomada hoje, último dia da Conferência Mundial de Educação Superior + 5, realizada desde segunda-feira (23), em Paris, França. Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Carlos Roberto Antunes dos Santos, a iniciativa representa um avanço no acordo para o reconhecimento dos diplomas.
"Os catedráticos franceses consideram as universidades públicas brasileiras de bom nível", afirmou o secretário após encontro no Ministério da Juventude, da Educação Nacional e da Pesquisa da França. Participaram da reunião professores e especialistas franceses, além do encarregado das relações internacionais do Ministério de Educação da França, professor Jaques Philipe Saint Gerand.
O ministro Cristovam Buarque participou hoje do seminário Programa Educacional para os Desafios do Brasil Atual, na Maison des Sciences de L'Homme, escola de nível superior onde Cristovam Buarque estudou. O evento foi promovido por Ignacy Saches, professor orientador da tese de doutorado defendida pelo ministro. O debate, que teve a duração de duas horas e meia, foi acompanhado por bolsistas brasileiros e franceses.
(Agência
Brasil - 26/06/03)