Estaduais do RJ são contra a reserva de vagas

As universidades estaduais do Rio de Janeiro vão contra a reserva de 50% das vagas para alunos da rede pública. As instituições alegam que esses alunos já ocupam um grande número de suas cadeiras e que, aprovando tal medida, o governo estaria ferindo a autonomia universitária. Leia mais.

Matrícula na universidade sem concluir ensino médio

Estudantes conseguem na Justiça o direito de matricular-se em faculdade,mesmo sem terminar o ensino médio, e abrem brecha para outras decisões semelhantes. Leia mais.

Estaduais do RJ são contra a reserva de vagas
Matrícula na universidade sem concluir ensino médio

Uerj e Uenf contra a reserva de vagas

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense são contra o projeto do Governo do estado que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais para alunos da sua rede pública. Alegando que a proposta fere a autonomia universitária, que 42% das vagas já são ocupadas por alunos da rede pública e que a medida não implicaria a melhoria do ensino público, a comissão interna da Uerj entregou, na semana passada, um relatório à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa (Alerj), manifestando-se contra o projeto. Na Uenf - que também deu parecer negativo - o número de alunos da rede pública nos cursos fica em torno de 65%.

O projeto que prevê a reserva de vagas foi assinado no dia 30 de junho pelo governador Anthony Garotinho a pedido do coordenador do Conselho Estadual da Juventude, Ricardo Capelli, e atualmente está sendo analisado pelos deputados que compõem a Comissão de Educação da Alerj.

Como o tema é polêmico e o projeto já foi criticado pelo próprio ministro da Educação, Paulo Renato Souza, os parlamentares pediram que as universidades estaduais discutissem internamente o assunto para que a comissão pudesse ter elementos para dar o seu parecer, que deve sair semana que vem. A votação do projeto ocorrerá até o fim do ano.

Apesar da posição das duas universidades estaduais, o coordenador Ricardo Capelli disse que ainda acredita na aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta tem amplo apoio da sociedade. Para Capelli, as críticas feitas pelas duas comissões universitárias são conservadoras e sem fundamentos científicos.

- A universidade brasileira precisa se abrir para os mais carentes. Os estudantes de classes mais baixas podem contribuir para que a instituição tenha um perfil mais realista da sociedade brasileira - disse Capelli.

A comissão da Uerj - que foi presidida pela reitora, Nilcéia Freire - acredita que projeto de reserva de vagas induz a manipulações, pois pode vir a provocar uma migração de estudantes de escolas particulares para a rede pública nos últimos anos da educação básica, diminuindo, assim, as chances dos mais carentes.

Além disso, o relatório entregue à Alerj salienta que, ao longo dos últimos anos, a Uerj está se esforçando para se tornar uma universidade de excelência e que não pode abandonar estas metas para se dedicar à recuperação de alunos com problemas na formação básica.

Apesar de 42% dos alunos da universidade serem oriundos da rede pública, os dados do relatório da Uerj demonstram que, nos últimos três anos, o percentual de estudantes de escolas públicas aprovados no vestibular da instituição fica em 33%. Segundo a comissão, os alunos de escolas públicas representam um terço do total de candidatos inscritos no concurso e, também, um terço do total de classificados.

O relatório da Uenf, assinado pelo pró-reitor de graduação, Carlos Eduardo de Rezende, e enviado à Alerj, considera que o projeto de lei fere algumas premissas básicas. Ele destaca que a Lei federal 9.394, de dezembro de 1996, prevê garantia de qualidade e igualdade de condições para o acesso à universidade, além de gestão democrática do ensino.

(O Globo)

Matrícula na universidade sem concluir ensino médio

Cursando a 1ª série e a 2ª série do ensino médio, as irmãs Érika, de 15 anos, e Elisa Gomes de Almeida, de 16, foram autorizadas a fazer o curso de direito da Universidade Estácio de Sá por decisão unânime dos desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. As duas não terminaram o ensino médio e não poderiam se matricular na universidade. Os desembargadores entenderam, no entanto, que a universidade não exigiu o diploma na inscrição para o vestibular e que o Ministério da Educação estende o prazo para a entrega do documento, o que permitiria às duas estudantes cursarem direito, ao mesmo tempo em que terminam o ensino médio.

Como todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Cláudio Mello Tavares, não cabe mais recurso. O acórdão também cria jurisprudência e possibilita que estudantes entrem na universidade sem concluir o ensino médio.

Para as duas estudantes, que ficaram em terceiro e em 11º lugares no vestibular da Estácio de Sá, a decisão dos desembargadores foi acertada.

Elas estão fazendo o ensino médio de manhã - Érika estuda no curso pH e Elisa na Rede MV1 - e à tarde estudam direito no campus da Barra da Estácio de Sá. As duas dizem que estão acompanhando bem as aulas.

- Pela nossa colocação, mostramos que estamos aptas a cursar a universidade - disse Érika.

O pai das duas estudantes, o advogado Albino Faria, entrou na Justiça, com pedido de liminar, no dia 25 de julho, logo após as jovens terem sido impedidas de realizar a matrícula por não terem concluído o ensino médio. O diretor de Marketing da Universidade Estácio de Sá, Marcelo Campos, informou que a instituição cumpre rigorosamente a lei ao requerer o diploma do ensino médio exigido pelo MEC no ato da matrícula, mas acatará qualquer decisão judicial.

(O Globo)