Nova negociação tenta pôr fim à greve

Reitores e deputados federais tentam hoje (27/11) formular, novamente, uma proposta para satisfazer às reivindicações dos grevistas das instituições federais e chegar a um acerto com o Ministério da Educação (MEC). Leia mais

AGU entra com recurso contra fim do diploma

A AGU (Advocacia Geral da União) entrou ontem com um recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo para tentar derrubar a suspensão em todo o país da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional. Leia mais

Nova negociação tenta pôr fim à greve
    Protestos impedem volta às aulas na UFRJ
    "A greve chegou ao seu limite"
    "O ministério não quer negociar"
    STF devolve ao STJ decisão sobre salários
    Ministro se diz satisfeito com decisão do STF
AGU entra com recurso contra fim do diploma

Nova negociação tenta pôr fim à greve

Professores das universidades e das escolas técnicas federais, em greve há mais de 90 dias, reitores e deputados federais tentam hoje, novamente, formular uma proposta para satisfazer às reivindicações dos grevistas e chegar a um acerto com o Ministério da Educação (MEC).

A proposta considerada mais viável até o final da tarde de ontem era o acordo mediado pelos reitores das universidades federais. Eles propuseram utilizar os R$ 250 milhões disponíveis no Orçamento de 2002 para um reajuste do salário-base para quem tem mestrado ou doutorado.

Essa saída -que já foi avalizada oficialmente pelo Ministério da Educação- foi levada à rodada nacional de assembléias da categoria, que termina hoje.

A segunda alternativa é a contraproposta apresentada pelo Andes, o sindicato dos professores das universidades federais, ao Congresso. A entidade propõe um aumento de 14% a 15% na tabela de vencimentos e a equiparação das gratificações de desempenho dos professores das universidades e escolas técnicas.

Essas exigências custariam ao governo federal R$ 350 milhões -o valor significa R$ 100 milhões a mais do que o previsto. De acordo com o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), líder da oposição na Câmara, remanejar R$ 100 milhões "é possível e viável".

Para ele, o governo precisa ceder um pouco para que o acordo final pacifique os ânimos. "O governo pode até derrotar os professores, cortando os salários e segurando as verbas, mas não vai sair ganhando se o fim da greve for traumático para as universidades federais", afirmou Pinheiro.

A terceira alternativa seria manter o projeto de lei que foi apresentado pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, mas que já foi rejeitado pelo movimento grevista. A proposta estabelece um reajuste sobre as gratificações por desempenho.

O relator desse projeto, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), deve apresentar um substitutivo com uma proposta mais consensual. Ele se reúne na tarde de hoje com os reitores das universidades e com o Andes.

Apesar de não ter ainda uma confirmação sobre a possibilidade de aumento de recursos para o acordo, Marchezan não descarta que o projeto do Andes tenha prosseguimento. "Se arrumarem os R$ 100 milhões, eu distribuo com a maior tranquilidade. Mas a greve precisa terminar", afirmou o deputado tucano.

O ministro Paulo Renato informou ontem, por meio de sua assessoria, que um acordo alternativo, utilizando até R$ 250 milhões, sem a incorporação da gratificação e que resulte no encerramento da greve, poderá ser aceito.

(Folha de S. Paulo)

Protestos impedem volta às aulas na UFRJ

A tentativa de professores da Escola de Comunicação e do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da UFRJ de voltar às aulas não se concretizou. As duas unidades decidiram na semana passada voltar ontem ao trabalho, depois que uma assembléia de toda a universidade indicou o fim da greve, sem marcar data.

No IFCS, os professores já haviam voltado atrás na intenção de suspender a greve. Mesmo assim, alunos e sindicalistas fizeram uma manifestação em frente ao prédio do instituto, no centro do Rio.

Eles retiraram cadeiras das salas de aula e fizeram barreiras para impedir a passagem de alunos e professores. O piquete não foi necessário já que, até 10h da manhã de ontem, nenhum professor havia comparecido. As aulas normalmente começam às 8h.

Foram também poucos os alunos que apareceram esperando ter aula. "Eu li nos jornais que haveria aula hoje, por isso vim. Mas sou a favor da continuidade da greve", diz o estudante de Ciências Sociais Eduardo Vilela, 20.

Na Escola de Comunicação, os alunos do Centro Acadêmico organizaram um café da manhã para os professores em greve.

Eles também ouviram música em som alto para atrapalhar as aulas e colocaram balões com cartazes "professor, não pise na bola" nos corredores do prédio. Só uma professora foi dar aula de manhã.

Hoje, os docentes da UFRJ farão nova assembléia para decidir se continuam em greve. Na última, a proposta do fim da greve nacional ganhou por margem apertada de votos (245 a 241). Não foi definida data para o retorno às aulas.

O presidente da ADUFRJ (sindicato dos professores da UFRJ), José Sanglart, diz esperar que a assembléia confirme a decisão de só terminar a greve em conjunto com as demais universidades federais, e não de forma unilateral.
Segundo ele, as unidades que já voltaram podem ter de trabalhar dobrado, já que ainda não há definição sobre a reposição das aulas.

(Folha de S. Paulo)

"A greve chegou ao seu limite"

O estudante de ciências sociais Bruno Filipo, 23, foi ontem ao IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da UFRJ na esperança de voltar a ter aulas, depois de 97 dias de paralisação. Ele diz ser a favor das reivindicações dos professores, mas afirma que toda a força que o movimento tinha já foi utilizada.

Folha - Por que a greve deveria acabar?
Bruno Filipo - A greve chegou a um estado no qual só vai prejudicar mais os alunos e desgastar a imagem dos professores, que já está desgastada. Não há mais perspectivas de acordo com o governo. Toda a força que o movimento tinha já foi utilizada. A greve chegou ao seu limite. Ou acontece o acordo ou o movimento fica sem sentido.

Folha - Mas você não considera justas as reivindicações?
Filipo - Sim. Nós sabemos que há defasagem do salário. Há também a necessidade de contratar mais professores. Atualmente, há muitos professores substitutos no IFCS, assim como em toda a UFRJ. A turma de calouros de ciências sociais chegou a ficar um mês sem professor. Mas, apesar disso, a greve está causando um desgaste muito grande.

(Folha de S. Paulo)

"O ministério não quer negociar"

Para o estudante do último ano de comunicação social Felipe Messina, 24, a volta dos professores da UFRJ às aulas neste momento enfraqueceria as reivindicações dos professores em todas as federais. Ele foi um dos organizadores do ato de protesto contra a intenção de alguns docentes de retornarem ontem às atividades, mesmo sem decisão da assembléia da universidade.

Folha - Qual o benefício de continuar com a greve agora?
Felipe Messina - A greve tem que ser mantida para que se possa estabelecer um diálogo que, hoje, não existe entre o Ministério da Educação e os professores e alunos. O MEC não quer sentar para negociar e está desrespeitando decisões da Justiça. Queremos lembrar também que os alunos estão em greve e têm uma pauta de reivindicação.

Folha - Mas continuar com a greve não prejudicaria o ano letivo?
Messina - Acho muito difícil que isso aconteça. Historicamente, nunca uma greve conseguiu cancelar o ano letivo. Nós não queremos perder aula, mas também não queremos uma reposição picareta. Queremos esperar o fim da greve para definir um calendário de reposições sério.

(Folha de S. Paulo)

STF devolve ao STJ decisão sobre salários

Por decisão unânime, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter a ordem judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a liberar o salário de outubro dos professores universitários em greve.

Na semana passada, o governo havia anunciado que faria o pagamento apenas dos professores que voltaram ao trabalho ou que não estavam em greve.

O ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, chegou a afirmar que o pagamento dos professores em greve não dependia mais dele e transferiu a responsabilidade para o presidente: "Não é um problema do ministro continuar firme ou não nessa decisão. Há um decreto do presidente da República que determina que a autorização para o pagamento de salários não está mais nos ministérios", declarou o ministro.

O plenário do Supremo negou um pedido do governo para cassar a liminar do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp contra Paulo Renato, porque considerou que, neste momento, o próprio STF não poderia examinar essa causa.

Ao negar o pedido do governo, o Supremo apenas manteve a decisão do STJ, que determina o pagamento dos salários dos professores em greve.

Porém os 11 ministros não chegaram a apreciar as questões de mérito dessa disputa, como, por exemplo, se o governo federal deve ou não repassar imediatamente a verba da folha de pagamento às universidades, se os professores têm ou não o direito de permanecer em greve ou ainda se é válido ou não o decreto que trata dos repasses.

A AGU (Advocacia Geral da União) tentará cassar a decisão de Gilson Dipp amanhã em julgamento na 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça de recurso movido por ela.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, explicou a decisão do plenário, em seu aspecto técnico.

De acordo com ele, o tribunal considerou que somente o STJ pode decidir neste momento a questão, porque o mandado de segurança que gerou a ordem contra Paulo Renato Souza envolve um ministro de Estado e o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Cabe ao STJ julgar os atos dos ministros, e ao STF, as decisões do presidente.

Foi apreciado ainda um pedido de liminar da Advocacia Geral da União em reclamação movida na última quinta-feira contra a ordem de liberação da verba do salário de outubro, do ministro do STJ Gilson Dipp.

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, negou que o governo tenha sido derrotado, afirmando que a relatora da reclamação, ministra Ellen Gracie Northfleet, acolheu a tese do governo sobre a questão, ou seja, não reconheceu a validade das decisões de Dipp contra Paulo Renato, abrindo o caminho para a sua cassação.

"A questão do ponto de vista jurídico está resolvida. Precisávamos de uma interpretação do STF. Isso conseguimos", declarou Gilmar Mendes.

Uma hora antes do início da sessão plenária, Paulo Renato entrou com um habeas corpus no tribunal contra a uma eventual ameaça de prisão por descumprimento da decisão do STJ. Ele pediu a concessão de "salvo-conduto para afastar a possibilidade de prisão" e para livrá-lo de outras sanções.

Depois do julgamento, Mendes anunciou que o governo desistiria do habeas corpus porque o julgamento do Supremo teria sepultado as ameaças contra o ministro da Educação.

O advogado-geral fez essas afirmações com base em trechos do voto da ministra Ellen Gracie em que ela concorda com as teses do governo federal.

Ele citou, por exemplo, uma declaração da ministra favorável à aplicação imediata do decreto do pacote antigreve, que transferiu do ministro da Educação para o presidente Fernando Henrique Cardoso a competência para autorizar a liberação de verba da folha de pagamento.

Ela disse que a regra que altera competência "tem aplicação imediata, independentemente da fase em que se encontra o processo". O governo sustenta que as ordens contra Paulo Renato perderam a validade desde o decreto, porque FHC passou a ser o responsável pelas liberações.

A AGU queria que a ministra decidisse individualmente o pedido de liminar, mas ela preferiu dividir essa tarefa com os outros dez colegas em razão da repercussão da decisão.

Na semana passada, o ministro Gilson Dipp havia reafirmado a ordem judicial da liberação da verba para o pagamento e dado o segundo ultimato para que Paulo Renato cumprisse a decisão.

Gilson Dipp entende que o decreto do pacote antigreve não vale nesse caso porque é posterior à sua decisão.

O Andes, sindicato que representa os professores de universidades federais e autor do mandado que gerou a polêmica, havia questionado o fato de a ministra Ellen Gracie ter sido designada relatora, mas o questionamento foi rejeitado pelo plenário.

(Folha de S. Paulo)

Ministro se diz satisfeito com decisão do STF

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem estar "muito satisfeito" com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

"O doutor Gilmar Mendes [advogado-geral da União" pediu que eu comemore a decisão, porque era tudo que nós queríamos. Estou muito satisfeito", declarou Paulo Renato ontem à noite, em evento promovido pelo Instituto Sérgio Motta.

Pré-candidato tucano à Presidência, o ministro disse que o STF reconheceu que ele não tem a responsabilidade de liberar o pagamento dos grevistas. "A decisão reconhece que eu não tenho a competência que me estava sendo exigida pelo STJ. Ou seja, não posso cumprir aquela decisão em face de um decreto do presidente."

O ministro afirmou ainda que o habeas corpus impetrado para livrá-lo de um possível crime de responsabilidade será retirado.

(Folha de S. Paulo)

AGU entra com recurso contra fim do diploma

A AGU (Advocacia Geral da União) entrou ontem com um recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo para tentar derrubar a suspensão em todo o país da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho.

Esse é o segundo recurso oferecido contra a determinação da juíza substituta da 16ª Vara Cível, Carla Rister, que, em 23 de outubro, suspendeu liminarmente a necessidade do diploma.

Em sua decisão, a juíza afirmou que o decreto-lei 972 de 1969, editado no regime militar e que exige o diploma, contraria a Constituição de 1988, que prevê a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

O primeiro recurso contra a decisão da juíza foi oferecido na semana passada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). A federação argumenta que é preciso diferenciar liberdade de expressão e o exercício da profissão.

O agravo de instrumento apresentado pela AGU já era esperado. Sua missão é defender a União, que é ré na ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, que questiona a necessidade do diploma. A União é ré porque é ela que fornece os registros profissionais.

O juiz Manoel Álvares, que substitui interinamente um desembargador da 4ª Turma do TRF, aguardava o agravo de instrumento da AGU para analisar os dois recursos apresentados. Ele pode cassar ou manter a liminar que suspende o diploma.

Os advogados da AGU e os da Fenaj questionam a legitimidade de a ação civil pública ter sido movida pelo Ministério Público Federal, que não figura como parte interessada, segundo eles.

Segundo a juíza Carla Rister, enquanto a liminar continuar válida, cabe ao Ministério do Trabalho regulamentar a obtenção do registro com o fim da obrigatoriedade do diploma.

(Folha de S. Paulo)