Contra parecer, faculdade de presidente do CNE ganha promoção

O Ministério da Educação (MEC) homologou o processo de transformação das Faculdades Metodistas Integradas Izabela Hendrix, que pertence ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ulysses Panisset , em centro universitário. A mudança de status foi aprovada, embora a comissão de credenciamento tenha sido contra. Leia mais

Contra parecer, faculdade ganha promoção
    Dois cursos receberam avaliação ruim
    Para presidente do CNE, nada foi irregular

Contra parecer, faculdade ganha promoção

O Ministério da Educação (MEC) homologou o processo de transformação das Faculdades Metodistas Integradas Izabela Hendrix em centro universitário. É uma das mais tradicionais instituições de ensino de Belo Horizonte, que pertence ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ulysses Panisset. A mudança de status foi aprovada, embora a comissão de credenciamento, designada pelo MEC para verificar se a faculdade tinha condições de virar centro universitário, ter sido contra.

Em seu relatório, a comissão considerou a solicitação "prematura" - apesar da tradição, boa infra-estrutura e qualidade geral dos cursos - e identificou que a faculdade cometia uma irregularidade, pois mantinha um curso de direito em uma unidade fora da sede, situada em Belo Horizonte. A instituição oferece cinco cursos. Três no câmpus de Belo Horizonte (ciências com habilitação em biologia, fonoaudiologia, arquitetura e urbanismo) e dois na unidade de Nova Lima (administração e direito).

O problema é que o MEC não havia autorizado a instituição a oferecer o curso de direito em Nova Lima, mas em Belo Horizonte, o que caracteriza a irregularidade.

Segundo a lei, toda vez que o dono de uma faculdade quer abrir um curso, é necessário pedir autorização ao MEC, a qual é concedida especificamente para uma cidade. Essa regra já foi causa de muita polêmica e até de punição: o caso mais conhecido é o da Universidade Bandeirante (Uniban) de São Paulo, cujo câmpus de Osasco funciona sob liminar porque o CNE e o MEC já questionaram o direito de a instituição abrir cursos ali.

A regra é diferente para as universidades e centros universitários, que têm autonomia para abrir e fechar cursos e vagas, conforme suas necessidades - porém, sempre no município-sede, nunca em unidades de outras cidades. Assim, uma das vantagens do centro universitário sobre a faculdade é a liberdade para administrar as vagas.

Por causa da irregularidade, a Secretaria de Ensino Superior do MEC enviou, em setembro de 2001, um relatório ao CNE chamando a atenção para o fato de que "a pesquisa efetuada no Sistema de Informações desta Secretaria não indicou a existência de autorização para que os cursos de administração e direito fossem ministrados no município de Nova Lima/MG. Embora pertencente à Grande Belo Horizonte, trata-se, evidentemente, de outro município, o que configura unidade fora de sede, cuja criação, após autorização prévia do MEC, é permitida às universidades e vedada às instituições de ensino superior de outra organização acadêmica (...)".

"Não restam dúvidas, portanto, de que a oferta de cursos superiores de graduação, com funcionamento autorizado para o município de Belo Horizonte/MG e ministrado pela instituição de ensino superior no município de Nova Lima/MG configura uma situação irregular", conclui.

Em outubro, os conselheiros Francisco César de Sá Barreto e Roberto Cláudio Frota Bezerra da Câmara de Ensino Superior do CNE visitaram a instituição.

Barreto é reitor da Universidade Federal de Minas Gerais e Bezerra, da Federal do Ceará. A partir de suas observações, chegaram a uma conclusão diferente da formulada pela comissão e concederam a autorização para a faculdade se tornar centro universitário.

A autorização, no entanto, foi concedida nos seguintes moldes: eles recomendaram que a sede do centro se localize na unidade de Nova Lima e, por isso, apenas esta tem autonomia - e não a unidade de Belo Horizonte. Dessa forma, o curso de direito de Nova Lima deixou de ser irregular. A recomendação quanto à localização da sede se baseou no fato de que toda a expansão do novo centro universitário estava prevista na unidade de Nova Lima, conforme planejamento da faculdade apresentado ao MEC.

(O Estado de S. Paulo)

Dois cursos receberam avaliação ruim

Além de oferecer curso fora de sede sem autorização do MEC, outro fator que pesou contra as Faculdades Izabela Hendrix durante o processo em que pleiteava a mudança para centro universitário foi o fato de dois cursos terem sido mal-avaliados, o de arquitetura e urbanismo e o de ciências.

A avaliação foi feita porque a faculdade pediu a renovação do reconhecimento do curso. Se o curso não é reconhecido, o diploma emitido por uma faculdade não é válido. Periodicamente, todas as universidades, centros universitários e faculdades têm de pedir a renovação do reconhecimento do ministério.

O curso de arquitetura recebeu conceito regular, na média. A infra-estrutura do curso foi o aspecto que prejudicou a avaliação. Em biologia, as instalações receberam conceito insuficiente. A organização didático-pedagógica e o corpo docente tiveram conceito regular. A média do curso foi regular.

A faculdade recorreu da avaliação do curso de arquitetura, pois a considerou rigorosa demais. E, durante a visita dos membros do Conselho Nacional de Educação, o conceito do curso de arquitetura foi alterado.

Na avaliação dos conselheiros Francisco César de Sá Barreto e Roberto Cláudio Frota Bezerra, o curso merece conceito bom. A alteração se baseou, segundo relatório deles, no fato de que os problemas apontados pela comissão estavam sendo sanados.

Um dos pontos levantados pela comissão foi a ausência de rampas que permitissem o acesso de portadores de deficiência física. Quanto ao curso de biologia, os conselheiros ressaltaram que a faculdade também providenciou as mudanças necessárias para melhorar os laboratórios.

(O Estado de S. Paulo)

Para presidente do CNE, nada foi irregular

O presidente do CNE, Ulysses de Oliveira Panisset, garante que não há irregularidade no curso de direito oferecido em Nova Lima. Seu argumento se baseia no relatório da comissão que foi à instituição em 1999, quando foi feito o pedido de abertura do curso.

Essas comissões são responsáveis por verificar se há condições e infra-estrutura para colocar em prática seu projeto de curso.

"Em abril de 1999, a comissão destacou, em seu relatório, que o curso seria oferecido no prédio de Nova Lima", afirma Panisset. Isso implica, segundo ele, que é público que o curso seria oferecido no câmpus de Nova Lima, apesar de relatório encaminhado pela Secretaria de Ensino Superior ao Conselho Nacional de Educação. "O curso é novo e quando pedirmos o reconhecimento não haverá problemas", argumenta. Em geral, as faculdades pedem o reconhecimento de um curso quando a primeira turma está prestes a se formar.

Panisset destaca ainda que o câmpus de Nova Lima dista "poucos metros" da divisa de Belo Horizonte. Segundo ele, a unidade está mais perto de Belo Horizonte do que do centro de Nova Lima, que fica a cerca de 12 quilômetros do câmpus da faculdade.

Esse fato também é mencionado no relatório do CNE. Para o conselheiro Francisco César de Sá Barreto, o fato de o CNE ter recomendado a transferência para a sede do novo centro universitário Izabela Hendrix em Nova Lima soluciona o problema.

Barreto lembra ainda que a comissão de credenciamento negou a autorização para a transformação da faculdade Izabela Hendix em centro universitário, apesar da qualidade da instituição. "Me parece um contra-senso elogiar e não recomendar a transformação. Deveria ser justamente o contrário, pois é uma faculdade séria, que está se consolidando aos poucos, ao longo de mais de 20 anos", afirma o conselheiro.

"Durante minha visita encontrei tudo em ordem."

(O Estado de S. Paulo)