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Dos 50 cursos
mais procurados 49 são de universidades públicas
Um levantamento preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas da Educação (Inep), com base nos dados do Censo do Ensino Superior 2002, mostra que, entre os 50 cursos que tiveram o maior número de inscrições por vaga no vestibular do ano passado, 49 eram estaduais ou federais. Leia mais:
Universidade se expande sem aval
do MEC
O Ministério da Educação (MEC) tenta reverter na Justiça uma situação que pode abrir uma brecha jurídica para que universidades particulares abram campi em qualquer Estado do país sem autorização do governo federal. Leia mais:
Dos 50 cursos mais procurados 49 são
de universidades públicas
Universidade se expande sem aval do MEC
- "Instituição
apenas exerce direito"
Novo Sistema de Avaliação
é tema de debate
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Dos 50 cursos mais procurados no vestibular, 49 são de escolas
públicas
Um levantamento preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas da Educação (Inep), com base nos dados do Censo do Ensino Superior 2002, mostra que, entre os 50 cursos que tiveram o maior número de inscrições por vaga no vestibular do ano passado, 49 eram estaduais ou federais. A Faculdade de Medicina de Petrópolis (RJ), com 52,8 candidatos por vaga, é a única instituição privada na lista.
No ano passado, 4,6 milhões de estudantes disputaram uma das 1,6 milhão de vagas oferecidas no ensino superior. Em média, foram 2,9 candidatos por vaga. No entanto, a aparente baixa disputa esconde uma outra realidade. Nas instituições públicas foram 9,5 alunos por vaga. Nas particulares, a relação foi 1,6.
Nos cursos mais disputados, até 200 candidatos por vaga.
O crescente aumento de oferta nas instituições particulares facilita o acesso e diminui a disputa nessas faculdades. No outro lado, o crescimento lento das instituições públicas, especialmente as federais, torna cada vez mais difícil o acesso.
Nos cursos mais disputados a competição ultrapassa, em alguns casos, os 200 candidatos por vaga. O censo do ano passado apresenta uma distorção: a Universidade do Amazonas não cobrou a taxa de inscrição no vestibular. Isso fez com que o número de inscritos aumentasse para 240 mil. Por essa razão a universidade teria os três cursos mais concorridos do país. Neste ano, porém, o número de inscritos para o vestibular caiu para 50 mil. Mesmo assim, o quarto lugar entre os cursos mais disputados no ano passado ? Ciência da Computação na Universidade de São Paulo ? teve 232 candidatos por vaga.
No Rio de Janeiro, a medicina da Faculdade de Petrópolis é o curso mais concorrido do estado, com quase 53 candidatos por vaga. Entre os cinco mais disputados do Rio, quatro são de medicina e um de direito.
O censo também detectou um grande crescimento na oferta e no número de alunos dos cursos seqüenciais, uma modalidade de ensino superior que não é considerada graduação. Hoje existem dois tipos de seqüenciais: o de formação específica e o de complementação de estudos.
Matrículas em cursos seqüenciais cresceram 73%.
De 2001 para 2002 o número de estudantes matriculados em cursos seqüenciais aumentou 73% em ambas as modalidades. São 41 mil estudantes em 551 cursos, 77% deles de instituições particulares.
(O Globo – 29/10/03)
Universidade se expande sem aval do MEC
O Ministério da Educação tenta reverter na Justiça uma situação que pode abrir uma brecha jurídica para que universidades particulares abram campi em qualquer Estado do país sem autorização do governo federal.
A confusão, criada em parte pelo próprio MEC, teve início no governo anterior e ficou mais evidente neste ano na atual gestão do ministério, com o surgimento de posicionamentos e pareceres contraditórios entre os próprios membros da Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC.
A polêmica gira em torno de uma decisão judicial em favor da Universo (Universidade Salgado de Oliveira), com sede no Estado do Rio. A instituição, alegando estar amparada na decisão, abriu campi em Goiânia, Recife e, neste ano, em Juiz de Fora (MG). A Universo tem ainda planos já declarados de expansão para Osasco (SP), Brasília e Anápolis (GO) sem autorização prévia do MEC.
Outras universidades particulares ouvidas pela Folha já sinalizaram que, caso a Universo abra os novos campi, tentarão na Justiça obter o mesmo tratamento.
A abertura de campi fora do Estado em que a universidade está sediada sem autorização prévia do MEC contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e o decreto 3.860, de 2001. O objetivo dessas leis é permitir que o MEC tenha controle sobre a expansão dessas instituições.
A decisão a favor da Universo foi dada por um juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, em Campos (RJ), e foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2001. Na época, por uma falha técnica dos advogados da União, o recurso do governo para derrubar a decisão não foi acolhido pelo Supremo.
A confusão em torno da Universo cresceu neste ano quando a instituição enviou ao MEC e ao CNE (Conselho Nacional de Educação) uma proposta de alteração estatutária. O estatuto, para ter valor legal, precisa ser aprovado pelo MEC e pelo conselho.
No pedido, a Universo não enumerou os locais onde possui campi fora do Rio. O procedimento de informar a sede e os locais onde há campi tem de ser seguido pelas universidades particulares. Apesar da omissão, o coordenador-geral de legislação e normas do ensino superior do MEC, Elias Dora, orientou o CNE em janeiro a aprovar o novo estatuto da Universo -a mudança foi aprovada.
A decisão, porém, acabou sendo revista pelo CNE antes que fosse homologada pelo ministro Cristovam Buarque. O conselheiro Jacques Schwartzman, relator do processo, após ouvir queixas de outros conselheiros, pediu nova análise jurídica do caso pelo MEC.
O parecer do coordenador-geral da Sesu, Moisés Araújo, contrariou o primeiro posicionamento, de Dora, e considerou "atípico", "inusitado" e "estranho" um procedimento adotado pelo secretário de educação superior do MEC, Carlos Antunes dos Santos.
Para a Universo, a decisão judicial lhe dá direito de abrir cursos em qualquer lugar do Brasil, e não só nos locais em que, na época da decisão, ela já possuía campi fora do Rio. Na opinião de Araújo, a decisão vale apenas para os campi que já funcionavam.
Em vez de recorrer
à AGU (Advocacia Geral da União) para tirar essa dúvida,
Antunes enviou ofício ao juiz federal José Diniz Borges,
titular da 2ª Vara Federal, de onde saiu a decisão em favor
da Universo. Ouvido pela Folha, Borges também disse ter estranhado
o fato de Antunes tê-lo procurado: "Juiz não interpreta
decisão. Eu apenas mandei executar o que estava escrito".
Antunes interpretou a decisão judicial a favor da Universo da mesma
forma que a instituição.
Apesar de ressalvar que discorda da decisão judicial, o secretário enviou em 8 de julho um ofício ao presidente do conselho, José Carlos Almeida da Silva, em que dizia que "a consultoria jurídica desta pasta reconheceu que labora em favor da Universo decisão judicial, transitada em julgado, que lhe assegura a abertura de campi fora de sede em qualquer ponto do território nacional, conforme faz certo o parecer 535/ 2003".
No parecer citado pelo secretário, não consta a afirmação de que a Universo pode abrir cursos em qualquer ponto do país. O processo que analisa a legalidade do estatuto da Universo está de novo no CNE. O MEC tenta tornar nula a decisão a favor da universidade.
(Folha de S. Paulo – 29/10/03)
"Instituição apenas exerce direito"
Para o advogado da Universo, Márcio André Mendes Costa, ao se expandir, a universidade só está pondo em prática um direito que lhe foi assegurado na Justiça.
"A Universo apenas procurou judicialmente garantir seu direito de expansão. Não caberia agora ao MEC interpretar a decisão. Basta cumprir a determinação de não criar obstáculos à instalação de novos campi."
Ele afirmou ainda que a decisão impede o MEC de agir contra a expansão: "Há clara assertiva para que o MEC se abstenha da prática de atos que impeçam a continuidade da criação e instalação de cursos e campi universitários".
Segundo o advogado, a Universo não enumerou no estatuto seus campi fora de sede ou municípios para onde pretende se expandir porque isso criaria uma limitação não prevista na decisão judicial.
O secretário de educação superior do MEC, Carlos Antunes dos Santos, diz que o ministério discorda do teor da decisão judicial a favor da Universo, mas que não pode deixar de cumpri-la. Segundo ele, não há risco de outras universidades conseguirem o mesmo direito: "A Universo é a única universidade que obteve decisão judicial que lhe assegura a abertura de novas unidades fora de sede e que determina que o MEC se abstenha da prática de qualquer ato que tente impedir tal atuação".
Para ele, não houve falha do MEC ao orientar o CNE a aprovar o novo estatuto da Universo: "A instituição tem a seu favor uma decisão judicial transitada em julgado. Caberia ao CNE, caso não concordasse, indicar a sua discordância com o teor da decisão".
(Folha de S. Paulo – 29/10/03)
Debate sobre novo Provão: tensão e falta de respostas
O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), modelo proposto pelo Ministério da Educação para avaliar o ensino superior, terá novas regras. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Araujo, explicou a modificação: a instituição de ensino superior, depois da avaliação, terá de assinar um "termo de compromisso" público, comunicando as mudanças que prometeu ao MEC. Araujo anunciou a novidade no debate Sistema de Avaliação do Ensino e o Fim do Provão, promovido anteontem pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, com participação da ex-presidente do Inep Maria Helena Guimarães de Castro e da deputada Raquel Figueiredo Teixeira, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara.
O clima no debate foi tenso. Raquel afirmou temer superposição de tarefas entre a nova Comissão de Notáveis e o Conselho Nacional de Educação, depois que Araujo defendeu a formação de uma "instância apartada da burocracia do MEC", com a comissão de 12 membros escolhidos pelo presidente da República para julgar, em "instância final", os recursos das instituições. A deputada perguntou como seria possível a 12 membros "permanecendo cinco dias em Brasília por mês" julgar o ensino superior brasileiro. Araujo rebateu dizendo que essa definição de funcionamento da comissão "não existia em lugar nenhum dos documentos do Sinaes".
A deputada pediu a palavra. Leu a página 74 do documento do Sinaes que está no site do Inep e define forma e duração das reuniões da Comissão de Notáveis, repetindo o que dissera. Nesse momento, pela terceira vez, Araujo ameaçou abandonar o debate, sendo demovido pelo presidente da mesa.
Araujo recusou-se a responder a perguntas formuladas por Maria Helena, também quanto à operacionalidade do novo sistema de avaliação. O professor da USP Roberto Macedo também ficou sem resposta de Araujo quanto aos procedimentos estatísticos previstos para a escolha da "amostra" de alunos, não separados por curso, mas por área, que serão examinados, a cada três anos, em substituição à obrigatoriedade de todos os formandos prestarem o Provão.
Para Araujo, o resultado do atual modelo de avaliação do ensino superior "não é real". Com críticas ao que chamou de "crescimento desordenado" do ensino superior no governo Fernando Henrique, disse que o sistema atual "só cuida dos cursos depois que eles existem".
(O Estado de S. Paulo – 29/10/03)