Retorno às aulas ainda está indefinido

Apesar do acordo para encerrar a paralisação de 99 dias dos professores das universidades federais anteontem (28/11), a volta às aulas ainda está indefinida. Como o acordo será formalizado em um substitutivo de projeto de lei, os docentes vinculam o fim efetivo da paralisação à aprovação no Congresso. Leia mais

Alunos protestam contra aumento de mensalidade

Alunos de faculdades particulares estão saindo às ruas para protestar contra aumento de mensalidades. Só ontem, estavam previstos dois protestos - um de estudantes da Universidade Anhembi-Morumbi e outro da Universidade Bandeirante (Uniban). A Uninove (Centro Universitário Nove de julho) também já marcou seus protestos. Leia mais

Retorno às aulas ainda está indefinido
    Estudantes temem que semestre vire trimestre
    Hoje, assembléias pelo País. Para ratificar o acordo
    Agora, comissão vai retomar projeto de autonomia financeira
    Para FHC, grupos manipularam professores
Alunos protestam contra aumento de mensalidade

Retorno às aulas ainda está indefinido

Apesar do acordo para encerrar a paralisação de 99 dias dos professores das universidades federais anteontem, a volta às aulas ainda está indefinida.

Como o acordo será formalizado em um substitutivo de projeto de lei, os docentes vinculam o fim efetivo da paralisação à aprovação no Congresso.

O projeto ainda não pode ir para votação porque o texto que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem pedido de urgência no Congresso e tem que ser votado primeiro.

Assembléias de docentes estão sendo feitas em todo o país para que a proposta aprovada anteontem seja ratificada. O acordo prevê um reajuste entre 12% e 13% para a categoria a partir de fevereiro de 2002, além do aumento de 3,5% concedido ao funcionalismo público. Além disso, as gratificações por desempenho entre professores do ensino superior e médio serão equiparadas, e o governo também aceitou contratar professores a partir de 2003.

A UnB (Universidade de Brasília) aprovou ontem em assembléia de docentes a volta às aulas na segunda-feira e condicionou o fim da greve ao cumprimento de duas exigências: o substitutivo do projeto de lei deve ser fiel ao acordo fechado com o governo e deve tramitar com urgência.

A universidade confirmou a manutenção das datas do vestibular, nos dias 5, 6 e 7 de janeiro.

Professores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) decidiram ontem manter a paralisação. Eles votaram apenas um indicativo de volta às aulas condicionado à aprovação do acordo.

De acordo com a liderança grevista da UFMG, o governo teria demonstrado, durante as negociações, "não inspirar confiança".

"O governo demonstra não ter o costume de cumprir acordos", disse Ciomara Nunes, vice-presidente da associação de docentes.

Professores das quatro universidades federais do Rio realizam assembléias hoje para votarem o indicativo do fim de greve.

Os professores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) se reúnem hoje. O novo calendário da universidade deverá ser divulgado na semana que vem.

Os docentes da UFF (Universidade Federal Fluminense) também votam hoje à tarde o indicativo do fim de greve. Assim como na UFRJ, os docentes reclamam que os salários de outubro ainda não foram depositados.

Na Uni-Rio (Universidade do Rio de Janeiro), os professores devem aprovar o indicativo do fim de greve hoje e retornar ao trabalho na segunda-feira. O mesmo está previsto para acontecer na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

A UFBa (Universidade Federal da Bahia) deve voltar às aulas somente no final do ano ou no início de janeiro, segundo o pró-reitor de Graduação, Paulo Penteado.

A UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) devem retomar as aulas na semana que vem. O vestibular da UFMT, que foi cancelado, deverá ocorrer somente em 2002.

O reitor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Mozart Neves Ramos, anunciou ontem que as aulas deverão recomeçar em 10 de dezembro e que os exames acontecerão até 20 de janeiro.

(Folha de S. paulo)

Estudantes temem que semestre vire trimestre

A greve dos professores acabou e o drama dos alunos está só começando. Depois de 100 dias sem aulas, ainda não há definições para a retomada do ensino. Alguns defendem o reinício imediato, mas surgem propostas para que o semestre comece só depois do carnaval, em 18 de fevereiro. O Andes (o sindicato dos professores) já havia indicado que, por causa do acordo com o governo, o movimento tinha chegado ao fim. Agora, cada instituição deve definir seu novo calendário.

"Todo mundo sabe como a greve termina. Eles pegam um semestre e transformam em trimestre. Vai ficar difícil correr atrás do prejuízo", desabafa Daniel Ganem Misse, de 21 anos, do 4.º período de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e 3.º período de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Essa preocupação é a mesma de milhares de universitários das escolas federais. A "supercondensação dos semestres", como define Misse, ocorrerá em maior ou menor proporção conforme as aulas sejam retomadas. Nas federais do Rio, a UFF e a UFRJ, as aulas devem começar na segunda-feira. Mas não há datas para os vestibulares das duas instituições.

Uma proposta de calendário discutida na UFRJ é a seguinte: reinício na segunda-feira, interrupção para as festas de fim de ano, retomada das aulas na primeira semana de janeiro, semestre encerrando em março e o período letivo de 2002 começando em abril.

"É preciso definir a situação dos formandos, se eles terão tratamento diferente", disse a professora Cleuza Santos, do Comando de Greve da UFRJ. "Teremos que começar as aulas desde o início, porque os alunos não vão lembrar do conteúdo das primeiras semanas."

Em Porto Alegre, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Wrana Panizi, também quer o reinício imediato. Como o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que definirá o novo calendário da instituição, tem reunião só em 5 de dezembro, representantes dos estudantes podem obstruir essa discussão, impossibilitando a volta às aulas antes do Natal.

É o que pode acontecer, já que o Diretório Central dos Estudantes da federal gaúcha está propondo o adiamento do início do semestre para depois do carnaval. A justificativa é que as aulas no verão podem ter baixa qualidade. Na Universidade Federal de Pelotas, o vestibular foi adiado, sem definição de novas datas. A Universidade Federal de Santa Maria manteve o vestibular de 8 a 11 de janeiro.

Os estudantes mineiros têm mais alguns dias de preocupação. Os professores da Universidade Federal de Minas Gerais decidiram em assembléia, ontem, manter a greve pelo menos até a próxima semana. Só retornarão ao trabalho quando o acordo com o MEC, que prevê liberação de R$ 320 milhões para pagamento dos reajustes, for aprovado pelo Congresso.

Na Universidade de Brasília, os professores já decidiram ratificar o acordo com o governo, mas o calendário letivo e a data do vestibular ainda serão discutidos. O vestibular deverá ser realizado em janeiro. Já os alunos querem retornar às aulas em janeiro.

Hoje, os professores da Universidade Federal do Paraná devem realizar uma assembléia em Curitiba para decidir quando retomam as aulas. O presidente da Associação dos Professores, Francisco de Assis Marques, defende que o ano letivo seja retomado em janeiro.

Na segunda-feira, os professores voltar apenas para as atividades internas. Marques alega que o reinício das aulas agora e uma nova interrupção, em duas semanas, para o vestibular e as festas de fim de ano, prejudicaria ainda mais os estudantes. Para o reitor da federal paranaense, Carlos Roberto Antunes, não há razão para esse atraso. O vestibular da instituição foi confirmado para 16, 17 e 18 de dezembro.

Os estudantes da Universidade Federal de Pernambuco terão de aguardar mais uma semana. Pelas previsões do reitor Mozart Ramos Neves, as aulas devem recomeçar em 10 de dezembro, se o conselho universitário confirmar essa data na segunda-feira. Já o vestibular deve ser realizado nos primeiros 20 dias de janeiro.

(O Estado de S. Paulo)

Hoje, assembléias pelo País. Para ratificar o acordo

Os professores das escolas técnicas e universidades federais devem analisar hoje, em assembléias pelo País, termos do substitutivo do projeto de lei que concede reajuste linear no salário-base. Até o início da noite de ontem, técnicos do Ministério da Educação (MEC) e líderes do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) discutiam detalhes no texto do acordo que possibilitou o fim da greve.

A proposta prevê reajuste de cerca de 13% na tabela a partir de fevereiro e mais o aumento de 3,5% concedido a todos os funcionários públicos. No caso dos professores das escolas técnicas, a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) será equiparada à GED, gratificação oferecida aos professores das universidades.

Os aposentados e pensionistas do ensino médio também receberão 60% da GID. O projeto de lei, que poderá ser votado em caráter de urgência na próxima semana, prevê ainda a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) na contratação de professores. O RJU estabelece estabilidade no emprego.

(O Estado de S. Paulo)

Agora, comissão vai retomar projeto de autonomia financeira

Na ressaca depois de quase cem dias da greve dos professores, reitores de universidades afirmam que o modelo de ensino superior das 52 intituições federais está esgotado. O Ministério da Educação (MEC) formalizará, nas próximas semanas, uma comissão de dirigentes e pesquisadores para retomar o projeto de autonomia financeira, arquivado pelo governo. Só com a folha de pessoal e a manutenção dos câmpus, o MEC repassa anualmente cerca de R$ 7 bilhões. Deste total, cerca de 90% são para pagar ativos e aposentados.

Se tivesse menos impedimentos legais e uma estrutura administrativa ágil, a federal de Pelotas (UFPel) aumentaria o número de vagas nos cursos de graduação e treinamentos desenvolvidos em parceria com 22 municípios gaúchos. "A estrutura pesada e os múltiplos degraus de decisões tornam lenta a administração da universidade", afirma a reitora Inguelore Scheunemann.

Mais de 600 mil pessoas, entre pequenos agricultores e professores de segundo graus, foram atendidas na região de Pelotas no ano passado. Esse número aumentaria, segundo a reitora, se a UFPel tivesse menos amarras legais e financeiras para contratar professores. O orçamento global da instituição é de R$ 125 milhões por ano.

Inguelore ressalta, porém, que 38% do montante vai para a folha de aposentados.
O reitor da federal de Pernambuco (UFPE), Mozart Ramos, diz que o atual governo não tem mais tempo para tocar o projeto de autonomia universitária.

No máximo, o MEC conseguirá apresentar diretrizes para a discussão. "A base de cálculos de financiamentos deverá ser acertada pelo novo governo", avalia.

Depois de mais de três meses de brigas entre professores e representantes do governo, a reitora da federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Wrana Panizzi, afirma que as "eventuais" intransigências estão superadas e é possível discutir autonomia. "Mais que brigas, tivemos pontos de vistas divergentes", alega. "Nos resta pensar um sistema de financiamento." Segundo ela, os campus terão pela frente um conjunto de temas importantes para a vida universitária. "As universidades representam 90% da pesquisa do País. E cada vez mais são chamadas a desempenhar um papel que exige um olhar interno, mas com um foco no mundo lá fora."

(O Estado de S. Paulo)

Para FHC, grupos manipularam professores

Ao comentar a decisão de pagar o salário de outubro dos professores universitários em greve, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem ao deixar a Escola Naval, onde falou a uma turma de formandos do Curso de Altos Estudos Militares, que "pequenos grupos manipulam as assembléias que levam à paralisação".

O presidente disse que mandou pagar os salários "em consideração aos professores". "Mandei pagar, embora não haja nada que nos obrigue, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) tivesse decidido. É preciso ter consideração com os professores. Não tem cabimento tanto tempo de greve, mas não há por que penalizar os que não são culpados." Para o presidente, "agora nada justifica a greve".

Ele voltou a dizer que não quis ser desatencioso quando afirmou que o cientista que não desenvolve uma tese relevante acaba dando aula em universidade. "Mencionei uma experiência minha. Jamais faria uma coisa desatenciosa aos professores. O país depende dos professores", afirmou.

Apesar do desgaste político que sofreu em cem dias de paralisação dos professores universitários e de um acordo forçado com os grevistas, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem, durante um evento de entrega de cartões magnéticos do Bolsa-Escola em Nilópolis (Baixada Fluminense), que não acredita que governo tenha sido derrotado. Muito menos que ele próprio tenha se desgastado após ser obrigado a recorrer ao presidente Fernando Henrique para elevar o reajuste. "Foi um alívio resolver essa greve. Mas não houve prejuízo. E, se tive de falar com o presidente, foi porque fizemos tudo em conjunto", declarou. Segundo ele, o balanço do governo sobre o ensino universitário é positivo e a prova disso é a situação das universidades. "A universidade pública avançou muito nos últimos sete anos."

Durante o evento do Bolsa-Escola - programa que auxilia famílias carentes em troca do compromisso de os pais manterem os filhos na escola - o ministro disse que acredita que todos os professores deverão voltar ao trabalho na segunda-feira. O evento ocorreu na quadra da escola de samba Beija-Flor.

Ele também assumiu postura de candidato à Presidência: fez discurso, beijou a bandeira da agremiação, sambou com a madrinha da bateria e carregou crianças no colo. "Foi um bom ensaio", admitiu ele, sobre sua futura campanha. Ele disse que continua na disputa e que pretende derrotar o ministro da Saúde, José Serra, e o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e ser o indicado do PSDB. Ao lado de tradicionais políticos da Baixada, o ministro fez um discurso político, elogiando os líderes da região e a comunidade. "É com muita alegria que venho até aqui, onde sou sempre muito bem recebido", disse o ministro a cem mulheres e crianças que foram trazidas pelas escolas locais a convite do MEC.

Samba no pé - Depois do discurso, começou seu "ensaio" de campanha: beijou as mães que subiram no palco para receber seus cartões do Bolsa-Escola e segurou duas crianças no colo. No fim da cerimônia, a bateria da Beija-Flor começou a tocar e o ministro decidiu não ficar de longe assistindo. Foi ao palco e se misturou aos integrantes da escola. Lá, beijou a bandeira da escola, dançou com a porta-bandeira, Selminha Sorriso, com a madrinha da bateria, Soninha Capeta, e com crianças. "Até que sambou direitinho", disse Soninha.

De Nilópolis, foi a Nova Iguaçu. Suado, cansado e sem almoçar, às 14 horas, deixou Nova Iguaçu, mas o dia não havia terminado: ainda visitaria uma escola em Rio das Ostras. Mesmo com a agenda cheia, negou a campanha. "É coisa para o ano que vem."

Como vai se candidatar, Paulo Renato vai passar a ser remunerado como professor. Com isso, deixa de receber os R$ 8 mil e volta ao salário de R$ 12 mil, resultado de benefícios adquiridos quando foi reitor da Unicamp, de onde é licenciado.

(O Estado de S. Paulo)

Alunos protestam contra aumento de mensalidade

Neste fim de ano, está ocorrendo algo que não se via há algum tempo: alunos de faculdades particulares estão saindo às ruas para protestar contra aumento de mensalidades. Só ontem, estavam previstos dois protestos - um de estudantes da Universidade Anhembi-Morumbi e outro da Universidade Bandeirante (Uniban). O da Anhembi-Morumbi ocorreu de manhã. Alunos de turismo saíram em passeata pelas ruas da Vila Olímpia, na zona sul da capital, bloqueando o trânsito. O da Uniban estava marcado para as 20h30, nas redondezas do campus da instituição em Osasco.

Os protestos não surpreendem o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Maia. "Muita gente ingressou no ensino superior nos últimos anos na expectativa de obter um diploma e melhorar de vida, mas acaba não aguentando pagar as mensalidades." Os alunos da Anhembi-Morumbi estão insatisfeitos com a qualidade do curso e, por isso, são contra reajuste em 2002. "Ainda não está definido, mas estão falando em 7%. Não concordamos porque o curso tem muitas deficiências", aponta o estudante Fábio Avolio.

A insatisfação é tamanha que os alunos criaram um site na Internet só para compilar as reclamações e as propostas para melhorar. A vice-reitora acadêmica da Anhembi-Morumbi, Helena Rosa Vieira Lima, recebeu uma comissão de estudantes e diz que a instituição está "aberta ao diálogo". "Ainda não há definição sobre reajuste. Quanto às reivindicações, vamos procurar melhorar", afirma.

Na Uniban, alunos do curso de farmácia e bioquímica alegam não ter como pagar um reajuste de 12%. O vice-reitor da instituição, Milton Linhares, considera o protesto dos alunos de Osasco uma "manifestação isolada". "O percentual de reajuste varia de curso para curso. Não há outras reclamações."

Um protesto dos alunos do Centro Universitário 9 de Julho (Uninove) por causa da taxa de matrícula levou a escola a tornar mais flexíveis as formas de pagamento - eles bloquearam as ruas em volta da instituição.

Inicialmente, os alunos teriam de pagar em dezembro a parcela referente ao mês e a matrícula do primeiro semestre de 2002. "Fica inviável. É como pagar duas mensalidades de uma vez", diz Rafael Amaral Ramos Camargo, calouro de administração em marketing.

Segundo o pró-reitor adjunto de Administração e Finanças da Uninove, Marco Antônio Malva, foi fechado um acordo com os estudantes, que terão três opções para pagar a matrícula. A que deve ter maior aceitação é o pagamento de uma parcela entre R$ 20 e R$ 50 em dezembro e o restante em janeiro.

Ele afirma que este ano a instituição antecipou a cobrança da matrícula a fim de saber quantos alunos pretendem continuar e, desse m modo, planejar o próximo período letivo.

Na opinião do presidente da UNE esses problemas poderiam ser evitados se houvesse uma política mais ampla de financiamento de estudantes do ensino superior. "O Fies não atende a demanda", diz Maia, referindo-se ao programa do governo federal.

Mas enquanto a situação não muda, os estudantes devem se preparar para reajustes pouco maiores do que os praticados no ano passado, se for levado em conta o cálculo do Departamento Intersindica de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que mede o impacto dos gastos com educação na inflação. Até outubro, a taxa acumulada era 6,46%. Em janeiro, quando se computa o reajuste sobre o ano anterior, a taxa foi 5,62%.

(O Estado de S. Paulo)