Histórias infantis ensinam direitos do consumidor às crianças

As crianças brasileiras já contam com uma literatura específica para lidar com seus direitos. No final de novembro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou, em parceria com a editora FTD, três livros que visam passar noções de direitos para o consumidor mirirm.

Os textos foram escritos por autoras consagradas na área infanto-juvenil: Ruth Rocha ("No Tempo em que a televisão mandava no Carlinhos..."), Anna Flora ("Talismã do Tibet") e Fanny Abramovich ("Detonando o Som").

Os livros orientam as crianças a desconfiar das propagandas de televisão, verificar prazos de validade de alimentos nos supermercados, pedir orientação aos pais sobre produtos de origem duvidosa, entre outras ações. No final de cada um dos três publicações, há um pequeno dicionário com os termos de um "consumidor nota dez", como o que significa garantia, prazo de validade, reclamação, troca, serviço público.

(As informações são do jornal Valor)

Unicef e Ceao vão combater trabalho doméstico infantil

Combater a exploração do trabalho doméstico infantil. Com esta proposta, o Unicef e o Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceao), da Universidade Federal da Bahia, uniram-se ao programa de Profissionalização para Cidadania (Ceafro) para desenvolver a campanha "Diga não ao trabalho doméstico infantil", lançada em dezembro, na sede do Ceao.

A campanha tem uma razão de ser. Segundo os dados fornecidos pelo Ceao, em todo o Brasil, 500 mil crianças e adolescentes do sexo feminino trabalham como empregadas domésticas, sendo que a maioria não ganha sequer um salário mínimo.

Desse contingente, 32% concentram-se no Nordeste. Somente na Região Metropolitana de Salvador, cinco mil empregadas domésticas têm idade de 10 a 14 anos e 12 mil vão de 14 a 18 anos. Segundo o Unicef, a situação caracteriza claramente uma violação dos direitos humanos e que em muitos casos essas jovens são exploradas sexualmente pelos patrões ou seus filhos.

Além da campanha, resultado da parceria entre o Unicef e o Ceafro, as instituições estão desenvolvendo também o projeto "Ampliando Direitos e Horizontes", em que o Ceafro oferece formação profissional, educacional e de cidadania a 80 jovens trabalhadoras domésticas com idade entre 16 e 18 anos, de bairros periféricos e da RMS.

(As informações são do jornal A Tarde)

ONG, criada por Lula, discute segurança pública

O petista Luiz Inácio Lula da Silva, coordenador do Instituto Cidadania - ONG criada em abril de 1999 para elaborar projetos de políticas públicas -, promoveu um debate sobre segurança pública com 30 representantes de governos dos mais variados partidos e especialistas em segurança pública.

A primeira discussão começou em dezembro, seis meses depois do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública de FHC. O obetivo é lançar um projeto alternativo, previsto para o fim de 2001. Lula ressaltou que os projetos do Instituto Cidadania não levam o carimbo do PT.

O Instituto Cidadania já realizou vários debates e propostas, com a participação do empresário Antônio Ermírio de Moraes, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o governador Mário Covas (PSDB), entre outros.

No primeiro encontro, houve apenas uma certeza: há muitos pontos polêmicos, entre o papel das guardas municipais e a proposta de unificação das polícias civil e militar. A idéia que ganhou mais apoio é a de unificar o sistema de segurança pública no País.

Também foi tema da discussão os direitos humanos dos policiais, que por ganharem pouco, acabam sendo obrigados a fazer bico como segurança durante as folgas. Segundo os debatedores, de cada dez homicídios de policiais, oito acontecem neste período.

(As informações são da revista IstoÉ)