Existem mais de 10 mil rádios comunitárias no país

Estima-se que existam mais de 10 mil rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Pouquíssimas delas, no entanto, conseguem autorização para funcionar. É que o processo de autorização é lento e burocrático. O tema foi discutido, na última semana, por organizações não-governamentais e o poder público durante as comemorações da Semana da Rádio Comunitária.

Mesmo “ilegais”, essas rádios dão um exemplo de ação de impacto social. É o caso da Rádio da favela de Heliópolis, em São Paulo. Ela começou a operar em 1995, ainda com o nome de Rádio Corneta. Nessa época, o veículo não tinha aparelhos de transmissão e atingia os ouvintes por meio de megafones que ficavam espalhados pelos postes nas ruas da favela.

A Rádio Corneta ficou no ar até 1997, quando o grupo decidiu se adequar as normas exigidas pelo Ministério das Comunicações e se tornar uma autêntica rádio comunitária. Para isso, transformaram a rádio em FM, fizeram parceria com uma organização e passaram a utilizar aparelhos de transmissão com 25 watz de potência. Os voluntários chegaram a preparar todas as papeladas necessárias para o funcionamento de uma rádio comunitária e enviar para o Ministério das Comunicações naquele ano. Até hoje a rádio ainda não conseguiu essa liberação.

O funcionamento das rádios comunitárias no país foi regulamentado pela Lei 9.612 de 1998, mas muitas emissoras reclamam da burocracia excessiva e da demora na liberação do Congresso Nacional. De acordo com dados do Ministério das Comunicações, desde que a lei entrou em vigor, foram emitidas 412 licenças definitivas (que já passaram pela aprovação do Congresso) e mais 952 provisórias.

Em um dos eventos da semana especial, uma caravana com cerca de 200 representantes dos veículos comunitários se reuniu com o Secretário de Comunicação Eletrônica, Eugênio Fraga, para apresentar a situação da regulamentação das rádios no país. Os participantes puderam também conhecer o grupo de trabalho que foi instituído pelo novo governo para agilizar os processos já encaminhados pelas organizações.

Em São Paulo, a prefeitura abriu a semana com uma Sessão Solene na Câmara Municipal. O ato é de apoio ao projeto de lei 145/01, dos vereadores Carlos Néder (PT) e Ricardo Montoro (PSDB), que dá autorização à prefeitura para regulamentar as rádios comunitárias. O projeto, que está em trâmite na Câmara, foi aprovado por unanimidade em todas as comissões e está com a votação prevista ainda para esse semestre.

"Consideramos que a atividade das rádios comunitárias deve ter o caráter de incentivar a prática da cidadania ativa no cotidiano das pessoas, de forma a possibilitar que elas possam exercer plenamente seus direitos de cidadão", explica o vereador. "Dessa forma, pretendemos propiciar a veiculação de notícias e idéias, promover o debate de opiniões e integrar a comunidade por meio do incentivo à participação em ações de utilidade pública e de assistência social", diz.

(Cássia Gisele Ribeiro - 03/07/03)