Informações sobre eleição dos conselhos tutelares não chegam à população

Quem quiser participar da eleição para os novos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo terá dificuldade para encontrar informação. A não ser que seja um assíduo leitor do Diário Oficial do Município e tenha paciência para aguardar horas de espera no telefone, será difícil não desistir de exercer um direito proposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas últimas três semanas, a equipe do Núcleo de Comunicação da Cidade Escola Aprendiz procurou obter informações sobre o processo eleitoral. Até agora, foi difícil descobrir quem são os candidatos que pretendem ocupar os 170 postos de conselheiros que a cidade possui.

Para o possível eleitor, as informações são incertas e desencontradas, as campanhas eleitorais se restringem à boca de urna e, se ocorreu algum debate ele não foi divulgado.

Com parcos recursos e uma equipe pequena, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não conta com uma estrutura mínima de divulgação - certamente, um dos motivos que fazem com que apenas 2% dos eleitores participem do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Segundo Marcus Fuchs, diretor-adjunto da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), além de orçamento, o que falta às instituições públicas responsáveis pela efetivação do ECA e também pelo processo eleitoral dos Conselhos Tutelares é uma visão estratégica.

"Já participei de eventos cujo a maior reclamação dos conselheiros tutelares e conselhos de direitos era a falta de visibilidade. Entretanto, na hora de pensar em estratégias de ação pouco se é dito sobre a importância da comunicação", relata.

Segundo ele, qualquer inserção na TV, no rádio ou em jornais faria com que a população pensasse mais em sua participação social e também se informar sobre o Estatuto. Fuchs explica que para que o processo eleitoral seja realmente democrático é imprescindível divulgação: "É uma visão muito ingênua guardar as eleições para conselheiros à sete chaves".

O presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Cláudio Augusto Vieria, concorda com esta visão. "Pode parecer que as eleições se tornaram mais vulneráveis a algum tipo de manipulação, mas isso faz parte da construção da democracia", finaliza.

(Raquel Souza)

Projeto beneficia comunidade através da pesquisa científica

Como reverter o conhecimento de pesquisas científicas desenvolvidas
no país em benefícios para a comunidade? Para tentar responder a esta questão, foi criado o projeto da Lei de Inovação Tecnológica, apresentando idéias que têm despertado grande interesse do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Sérgio Arouca, médico e professor da Fundação e Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), esteve em Salvador para difundir o projeto elaborado pelo senador Roberto Freire (PPS).

De acordo com Arouca, cada vez mais a ciência e a tecnologia vêm assumindo
papel fundamental no processo de desenvolvimento de um país, daí a importância de se discutirem propostas como esta no momento atual.

Entre outros itens, a lei propõe a criação de mecanismos de flexibilidade nos institutos de pesquisa. Com isso, as entidades vão poder receber direitos de patente pelos medicamentos por ela criados, contratar pesquisadores e elaborar parcerias com o setor privado, desde que o objeto de pesquisa seja de interesse nacional.

Segundo o especialista, a ciência não pode ficar isolada do desenvolvimento brasileiro e vice-versa. Ele ressalta que, por diversas vezes, pesquisas realizadas no Brasil foram apropriadas por laboratórios de empresas multinacionais.

(As informações são do jornal Correio da Bahia)