Grupo trabalha para o fechamento da Febem

Para denunciar e lutar contra o desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dentro das instituições, foi criado há dez anos, em São Paulo, o Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem.

Antes do grupo ser formado, em 1992, todos os integrantes já atuavam em entidades em defesa dos direitos da criança e do adolescente. "Estava claro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que instituição era incompatível com as diretrizes constitucionais, ficando assim sem fundamento legal para funcionar", disse a orientadora social Cida Gomes, 49 anos, representante do grupo.

No ano da criação, a equipe elaborou um documento que foi entregue ao Governo do Estado de São Paulo, reivindicando o cumprimento do ECA na sua íntegra. Diante da omissão do Governo, o grupo resolveu trabalhar em prol do fechamento da Febem. Desde então, o grupo atua em todo o Estado de São Paulo, recebendo informações sobre a atuação de cada uma das unidades.

Segundo Cida, O principal problema da Febem é o atendimento em grandes grupos, o que inviabiliza a atenção individual. "Assim, os direitos previstos no artigo 94 do ECA são desrespeitados. Entre eles a preservação dos vínculos familiares, instalações de higiene e segurança adequados, o direito a ter roupa, cuidados médicos e psicológicos ", diz.

A municipalização do tratamento para crianças e adolescentes é um dos principais objetivos do grupo. "Não se trata de mudar a administração de estadual para municipal. A proposta é descentralizar o atendimento, permitindo que cada município apresente uma proposta compatível com a sua realidade sócio-cultural", diz Cida.

(Cássia Gisele Ribeiro - 07/11/02)