Seleção de candidatos a conselho tutelar é rígida no Rio

Até o dia 31 de janeiro, estarão abertas as inscrições para concorrer às 50 vagas para o Conselho Tutelar da cidade do Rio de Janeiro. A eleição traz inovações: os candidatos realizarão uma prova de conhecimento específico acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também terão que comprovar a conclusão do Ensino Médio e a participação em instituições idôneas que desenvolvem trabalhos com crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atendendo a denúncias de violência doméstica, maus tratos, negligências e exploração de menores.

"A avaliação, bem como a comprovação da escolaridade, é uma maneira de garantir a qualidade do atendimento dos Conselhos Tutelares", afirma Tereza Maria da Silva, assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e membro do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) do Rio.

Para se inscrever nas eleições do Rio de Janeiro o interessado deve apresentar documento de identidade, título de eleitor, comprovante de residência no município do Rio de janeiro, declaração de pelo menos dois anos de trabalho comprovado com crianças e adolescentes, certificado de conclusão do Ensino Médio, certidão negativa de distribuição de feitos criminais e declaração de desligamento de órgão público. A remuneração para o cargo é de R$ 860.

Os requisitos exigidos para preencher as vagas de conselheiros no Rio foram alterados pela Lei Municipal 3282 de outubro de 2001. "A nova legislação é fruto de um longo debate. Foram apresentados à câmara dos vereadores quatro propostas diferentes de processo eleitoral", explica Tereza.

Outro diferencial da eleição carioca é a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), praticamente inexistente em outras grandes cidades do país. A urna eletrônica e a foto do candidato aparecem ao lado do nome, como nas eleições para outros cargos públicos.

A participação do TRE, segundo Maria Izabel da Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores(CUT) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, é fundamental para diminuir o número de fraudes como as ocorridas no processo eleitoral de São Paulo - impugnada em outubro. "A eleição para conselheiros é tão importante quanto as para um vereador ou prefeito. O Tribunal Regional possui a logística necessária para conduzir esta responsabilidade", diz.

Sobre a possibilidade de moradores, que não possuem título eleitoral da cidade de São Paulo, ficarem sem votar Maria Izabel é incisiva em afirmar que seria um momento pedagógico para alerta-los sobre seus direitos. "Uma pessoa que mora há mais de dois anos na cidade precisa transferir seu título eleitoral para exercer seus direitos. Não só para escolher os conselheiros, mas também o prefeito e os vereadores", alerta.

O ECA determina que cada município do país tenha pelo menos um Conselho Tutelar. A responsabilidade em organizar o processo eleitoral, assim como fornecer todos os recursos físicos, e uma boa estrutura de funcionamento dos Conselhos cabe às Prefeituras.

(Raquel Souza)