Denúncias de fraudes anulam eleições para conselheiros tutelares

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes) impugnou ontem (13/11) a eleição para os 34 conselhos tutelares do município, realizada no último domingo.

A decisão foi tomada sob pressão do Ministério Público Estadual que, após receber mais de setenta denúncias de irregularidades durante a votação e apuração das urnas, decidiu entrar com uma ação civil pública junto à Vara Central da Infância e Juventude pedindo a anulação das eleições.

Os promotores públicos querem que a Prefeitura forneça recursos materiais e humanos adequados para que o pleito seja realizado de maneira correta.

"Os mesários estavam despreparados e não tinham nenhum tipo de orientação padrão para acompanharem a eleição. Em alguns pontos de votação, as urnas foram fechadas antes do horário previsto porque não havia mais cédulas de votação", denunciou o promotor de justiça, Vidal Serrano Nunes Júnior.

Para Nunes, a principal causa das irregularidades na eleição foi a pouca estrutura providenciada pelo Executivo municipal. Ele explicou que o ideal é que o pleito fosse realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Para isso, a Prefeitura teria de assinar convênio com o TRE", completa.

As eleições de domingo deveriam ter escolhido os 170 conselheiros tutelares para um mandato de três anos. Entretanto, várias irregularidades, como o sumiço e a troca de urnas, entrega de declarações falsas de residência, compra de votos e transporte de eleitores foram verificadas.

Para Maria Izabel da Silva, secretária de Políticas Sociais da CUT, a anulação do processo eleitoral foi a melhor atitude a ser tomada. "Não podemos deixar que a imagem do Conselho Tutelar seja maculada pela desorganização e atitudes dos candidatos", afirma. Ela também defende que os candidatos que burlaram a legislação eleitoral.

Apesar do CMDCA já ter acatado o pedido, a ação dos promotores Motauri Ciocchetti de Souza e Vidal Serrano Nunes Júnior só perderá validade caso o conselho atenda a todas as solicitações presentes na liminar. O CMDCA informou que uma nova eleição será marcada. Dentro de dez dias, uma resolução com a data deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.

(Raquel Souza)