TRE pode assumir processo eleitoral de conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá solicitar à Prefeitura que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo organize a nova eleição para os conselheiros tutelares. A decisão foi tomada no final da tarde de ontem (13/11), durante a reunião que impugnou o processo eleitoral realizado no último domingo.

Segundo Maria Angélica Arone, conselheira do CMDCA, será a melhor maneira para evitar novas confusões. "Com a exposição do assunto na mídia, o número de votantes irá aumentar. Infelizmente, a imprensa precisou de um circo para noticiar a existência da eleição", afirma.

Ela explica que o CMDCA, órgão responsável hoje pelo processo eleitoral, dispõe de parcos recursos materiais e humanos para organizar a eleição. Para o pleito ocorrido no último domingo, que sofreu vários tipos de fraudes - como compra de votos e transporte de eleitores -, foram gastos R$ 40 mil. "Esperávamos 100 mil eleitores, mas apareceram o dobro", ressalta.

Para o promotor público Vidal Serrano Nunes Júnior, o TRE é a instituição que já deveria organizar, há muito tempo, a eleição para conselhos tutelares. "Trata-se do único órgão que possui o cadastro de eleitores da cidade e possui experiência e estrutura para isso. O ideal seria que a prefeitura firmasse uma parceria com o órgão".

Ele acredita que seria uma forma de combater alguns tipos de fraudes e irregularidades verificados durante a votação. "Houve pessoas que apresentaram endereços falsos e irregulares. Sem saber o que fazer, os mesários deixaram o voto ser efetuado", relata.

Descompasso - Não é a primeira vez que a presença do Tribunal Regional Eleitoral é solicitada na eleição de conselheiros tutelares. Em 1998, a Prefeitura também procurou o órgão para gerenciar e organizar o pleito.

Eliana Passarelli, chefe da assessoria de imprensa do TRE, explicou que, naquele momento, os órgãos responsáveis pelo processo eleitoral encontraram dificuldade em explicar para o TRE quem eram os possíveis eleitores. "Eles não possuem nenhum tipo de cadastro", conta.

"As eleições geridas pelo TRE têm como garantia de lisura a existência das zonas eleitorais. O eleitor não pode votar fora do local determinado, onde há um cadastro", explica. Além disso, sua participação na eleição está condicionada à apresentação do título de eleitor.

No caso das eleições para conselheiros, basta apresentar um documento comprovando a residência e ser maior de 16 anos para participar da eleição. "Mas quem consegue controlar esse tipo de cadastramento e evitar fraudes?", indaga.

Caso a Prefeitura encaminhe uma proposta ao TRE, segundo Eliana, ela será avaliada e o órgão poderá ser responsável pela nova votação. O novo processo eleitoral para eleição dos conselheiros tutelares deve ser publicado no Diário Oficial do Município num prazo de dez dias.

(Raquel Souza)