Campanha quer garantir à população o acesso a Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares estão presentes para garantir que os direitos de todas as crianças sejam cumpridos. É com base nessa afirmação que a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançaram a campanha Mídia e Conselhos: Aliança Estratégica na Prioridade Absoluta aos direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa tem o objetivo de dar mais visibilidade aos Conselhos Tutelares a partir de anúncios em jornais, rádio e canais de Televisão e da capacitação de jornalistas e conselheiros de todo o país.

Os Conselhos Tutelares são orgão da prefeitura responsáveis pelo atendimento direto à população, solicitação de serviços a comunidade e fiscalização de entidades em políticas voltadas para crianças e adolescentes. Não têm, ao contrário do que muitos pensam, poder jurídico, podendo apenas encaminhar os casos do gênero para os orgãos responsáveis.

Para Graziella Nunes, coordenadora executiva da rede Andi, apesar de previstos pelo estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares ainda são pouco utilizados pela população. Segundo a coordenadora, são poucas as pessoas que participam da escolha dos Conselheiros, o que muitas vezes acaba com a eleição de pessoas despreparadas, que sequer conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

"A principal consequência desse desconhecimento geral da população é que esta simplesmente não sabe a quem recorrer quando alguma criança tem seus direitos violados", afirma Graziella.

"É preciso corrigir essa idéia de que os Conselhos são uma instituição policial ou que lidam com crianças em situação de rua", afirma a coordenadora. "São pouquissimos aqueles que sabem que pais podem procurar o conselho, por exemplo, caso não encontre vaga na escola para o filho", explica.

As peças publicitárias que farão parte da Campanha foram elaboradas por uma organização integrante da Rede Cipó. São cinco spots de rádio, dois VTs e quatro anúncios impressos a serem veiculados em espaços cedidos por meios de comunicação. As versões estão disponíveis no site da Andi.

(Cássia Gisele Ribeiro - 30/07/03)