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Lobby dos planos de saúde macula aprovação de Estatuto
do Idoso
O Estatuto do Idoso ficou sete anos em discussão no Congresso e continuou polêmico até na sanção do texto, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em cerimônia oficial, o presidente assinou, simbolicamente, o estatuto. Mas até o início da noite permanecia o suspense sobre o veto ou não ao artigo que proíbe planos de saúde de reajustarem mensalidades de pessoas com mais de 60 anos. Com dúvidas jurídicas, o texto não seguiu para publicação no Diário Oficial da União.
Ao fim da cerimônia, o ministro da Saúde, Humberto Costa, estava constrangido com a falta de anúncio do veto. Ele contou ter recomendado, em parecer, a retirada do artigo sobre planos de saúde. Para ele, o dispositivo é "redundante", já que a Lei de Planos de Saúde proíbe reajuste por mudança de faixa etária para quem tem mais de 60 anos e seja associado ao plano há pelo menos dez anos.
O ministro também criticou a proposta de distribuição gratuita de remédios de uso contínuo prevista no estatuto, alegando que não há recursos para bancar o benefício aos 20 milhões de idosos do País.
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