Municípios endividados deixarão de receber equipamentos do MEC

Prefeituras que não estão em dia com suas contribuições à Previdência ficarão sem receber computadores, impressoras e videos-cassete para suas escolas. São cerca de 84 municípios nas regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste. Leia mais.

Municípios endividados deixarão de receber equipamentos do MEC

Municípios endividados deixarão de receber equipamentos do MEC

O Ministério da Educação (MEC) deverá deixar de distribuir computadores, impressoras e videocassetes a 84 prefeituras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, até ontem, não haviam comprovado estar em dia nas suas contribuições à Previdência, no recolhimento de tributos federais ou na aplicação de 25% de sua arrecadação na área do ensino. O prazo terminou no dia 20, mas tinha sido prorrogado informalmente até ontem. Aqueles que já receberam deverão devolver o material.

Os equipamentos serão redistribuídos entre os outros municípios. Ao todo, o programa envolve 6.085 itens. O investimento do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) é de R$ 6,9 milhões.

Segundo a assessoria de Imprensa do MEC, 400 escolas, 181 secretarias municipais e 10 estaduais já receberam o material. Os 84 municípios são de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Amazonas e Acre.

A assessoria do Fundescola informou que os coordenadores do programa nos Estados foram avisados da necessidade de comprovação em 12 de setembro e 13 de novembro. Caberia a esses coordenadores repassar a informação às prefeituras.

(O Estado de S. Paulo)