Prefeitura de São Paulo reduz gasto com educação

A prefeita de São Paulo Marta Suplicy afirma que irá investir os 30% de suas receitas em educação, como prevê a lei. No entanto, a prefeitura deve incluir os gastos com servidores inativos entre as despesas com o setor. Leia mais.

Produtores de álcool e açúcar investem mais em educação

Empresas especializadas na produção de açúcar e álcool estão investindo na educação de seus funcionários. Alfabetização, cursos técnicos e programa de bolsas de estudo para cursos universitários são alguns destes investimentos. Leia mais.

Prefeitura de São Paulo reduz gasto com a educação
   Líder do governo defende uso de artifício
   CPI não discute inclusão de inativo
   Vereadores criticam expediente
Produtores de álcool e de açúcar investem mais em educação

PT repete Pitta e reduz gasto com educação

O PT quer seguir o modelo contábil de aplicação de recursos na educação realizado pelo ex-prefeito Celso Pitta (PTN) e incluir os gastos com os servidores inativos entre as despesas com o setor. A legislação estabelece que o município deve destinar 30% de suas receitas para manter e desenvolver o sistema educacional.

O tema é polêmico em São Paulo porque os petistas sempre criticaram os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Pitta (PTN) por adotarem essa prática. O TCM (Tribunal de Contas do Município), porém, já adiantou que não aceita as despesas com previdência como comprovação de gastos no setor.

Os recursos para pagar aposentadorias e pensões da área constituem o segundo maior gasto com a educação no município. No ano passado, por exemplo, a prefeitura destinou R$ 650 milhões para o ensino fundamental e R$ 435 milhões para os inativos.

O vereador Vicente Cândido (PT) presidiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 1998 para investigar os gastos de Pitta com a setor e, na oportunidade, discordou da inclusão dos inativos como gastos da área.
No ano passado, o TCM recomendou a rejeição das contas de 1999 de Pitta por, entre os motivos, incluir os inativos.

Em dezembro de 1999, os vereadores petistas José Eduardo Cardozo, Adriano Diogo, Devanir Ribeiro, Carlos Néder e o próprio Cândido chegaram a pedir licença da Câmara porque não concordavam com uma determinação do partido que mandou a bancada votar favoravelmente a um relatório sobre o Orçamento de 2000 que, entre outras coisas, mantinha o dispêndio com inativos como aplicação em educação.

"É uma incoerência aprovarmos esse substituto porque propusemos o impeachment de Pitta por causa dos gastos na educação", disse Cardozo à época.

(Folha de S. Paulo)

Líder do governo defende uso de artifício

O líder do governo na Câmara, vereador José Mentor (PT), confirmou a intenção da Prefeitura de São Paulo de considerar os gastos com inativos na prestação de contas da educação.

Ele afirmou que já houve uma discussão no partido sobre o assunto. Para Mentor, apesar de polêmica, a iniciativa "não é ilegal". Ele lembrou que outras prefeituras petistas, como as de Santo André e Mauá (Grande São Paulo), por exemplo, utilizam esse artifício para comprovar a aplicação de 25% no setor.

Quanto à determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), que informou que não aceitará esse expediente, Mentor já tem a receita: "O TCM pode não aceitar, mas estamos falando de LDB (Lei de Diretrizes e Bases, uma espécie de Constituição do setor educacional)." A LDB, porém, não é clara sobre o assunto. Os artigos 70 e 71, que abordam o que pode e o que não pode ser considerado como gasto no setor, não fala sobre os inativos.

"A prefeitura quer investir muito em educação, mas há outras demandas e prioridades tão importantes quanto essa", disse o líder da prefeita Marta Suplicy.
O presidente da CPI da Educação que será instalada na Câmara, Carlos Giannazi (PT), disse que a comissão não irá discutir se a prefeitura incluiu ou não os inativos na prestação de contas do setor. De acordo com Giannazi, um dos objetivos da CPI será levantar quantos inativos existem na Secretaria Municipal da Educação e quanto cada um ganha.

Giannazi disse ser favorável à exclusão dos inativos, "mas, neste momento, no qual há dificuldade de caixa, isso é impossível". Para ele, "este ano, e talvez no outro, esse gasto ainda estará incluído nas despesas com educação".
O PT, que participou ativamente da CPI da Educação na Assembléia Legislativa, também foi contrário à inclusão dos gastos com inativos nas despesas com ensino.

Ontem, a prefeita Marta Suplicy desconsiderou a hipótese de investir neste ano o que a gestão anterior deixou de aplicar em ensino. "Vou investir os 30% previstos no Orçamento deste ano. Isso (o que Pitta deixou de gastar) não está no Orçamento", disse.

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal da Educação preferiu não comentar o assunto, alegando que ainda não havia posição oficial a respeito da inclusão ou não dos inativos na conta.

Advogados ouvidos pela Folha têm opiniões diferentes sobre a inclusão dos gastos com inativos nos 30% que a prefeitura deve gastar anualmente com educação.

O constitucionalista Celso Bastos avalia que as despesas com aposentados e pensionistas não devem constar dos recursos. Na opinião do advogado e ex-procurador do Estado de São Paulo, não existe imprecisão legal.
"A LDB é muito minuciosa ao enumerar o que deve ser incluído como despesa relativa à educação. Se ela omite os inativos, dá a entender que eles não devem ser beneficiados", afirmou Bastos.

O advogado Ives Gandra Martins tem outra opinião. Segundo ele, os gastos com inativos devem ser incluídos na verba obrigatória para a educação porque eles ainda dependem do sistema educacional, apesar de não estarem mais na ativa. "Eles já fizeram a sua parte", avaliou.

Na Câmara, vereadores da oposição e até mesmo da base de apoio da prefeita não concordam com a inclusão dos inativos. O vereador Cláudio Fonseca (PC do B), da base de sustentação de Marta e que também é presidente do sindicato dos professores municipais, afirmou que o gasto com os inativos não deve ser considerado despesa com manutenção do ensino.

"Nós queremos garantir os direitos dos inativos, mas sem incluir as despesas na conta do ensino", diz Fonseca.

Salim Curiati (PPB), relator da primeira CPI da Educação, em 1998, afirmou que antes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, a inclusão dos inativos nas despesas do ensino poderia até ser aceitável. "Mas, agora, não", disse. "Eles sempre defenderam a exclusão desse expediente e agora querem utilizá-lo", questionou.

O vereador Milton Leite (PMDB) também afirmou que não concorda com a inclusão dessa despesa na educação. "Despesa com inativos não pode ser considerada gasto com educação."

(Folha de S. Paulo)

CPI não discute inclusão de inativo

O presidente da CPI da Educação que será instalada na Câmara, Carlos Giannazi (PT), disse ontem que a comissão não irá discutir se a prefeitura incluiu ou não os inativos na prestação de contas do setor. De acordo com Giannazi, um dos objetivos da CPI será levantar quantos inativos existem na Secretaria Municipal da Educação e quanto cada um ganha.

Giannazi disse ser favorável à exclusão dos inativos, "mas, neste momento, no qual há dificuldade de caixa, isso é impossível". Para ele, "este ano, e talvez no outro, esse gasto ainda estará incluído nas despesas com educação".
O PT, que participou ativamente da CPI da Educação na Assembléia Legislativa, também foi contrário à inclusão dos gastos com inativos nas despesas com ensino.

O relatório final da CPI incluiu esse gasto na composição dos 30% como ilegal. "Mas fizemos uma ressalva que esse assunto precisa ser melhor discutido", afirmou o presidente da CPI, deputado Cesar Callegari (PSB).

Ontem, a prefeita Marta Suplicy desconsiderou a hipótese de investir neste ano o que a gestão anterior deixou de aplicar em ensino. "Vou investir os 30% previstos no Orçamento deste ano. Isso (o que Pitta deixou de gastar) não está no Orçamento", disse.

A Secretaria Municipal da Educação não comentou o assunto, alegando que ainda não havia posição oficial a respeito da inclusão ou não dos inativos na conta.

(Folha de S. Paulo)

Vereadores criticam expediente

O vereador Cláudio Fonseca (PC do B), da base de sustentação da prefeita Marta Suplicy (PT) na Câmara e que também é presidente do sindicato dos professores municipais, afirmou que o gasto com os inativos não deve ser considerado despesa com manutenção do ensino.

"Nós queremos garantir os direitos dos inativos, mas sem incluir as despesas na conta do ensino", diz Fonseca.

Posicionamento idêntico têm outros vereadores, que integram a oposição à prefeita. Salim Curiati (PPB), relator da primeira CPI da Educação, em 1998, afirmou que antes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, a inclusão dos inativos nas despesas do ensino poderia até ser aceitável. "Mas, agora, não", disse. "Eles sempre defenderam a exclusão desse expediente e agora querem utilizá-lo", questionou.

O vereador Milton Leite (PMDB) também afirmou que não concorda com a inclusão do gasto na educação. "Despesa com inativos não pode ser considerada gasto com educação." Para o presidente do diretório municipal do PMDB, "o PT sempre quis carregar a bandeira da educação e, agora que está no governo, tem de empunhá-la de vez."

No PSDB, o vereador Marcos Zerbini disse que vai cobrar da prefeitura a exclusão do pagamento dos inativos. "Se utilizarem esse expediente, não serão gastos os 30% no ensino, como manda a Lei Orgânica."

(Folha de S. Paulo)

Produtores de álcool e de açúcar investem mais em educação

Depois de fazer reestruturação em suas duas usinas de açúcar e álcool, com redução de custos e melhoria da capacidade de produção, com o maior aproveitamento da cana-de-açúcar, o Grupo Virgolino de Oliveira prepara-se para aumentar a 'eficiência' de seus funcionários.

A usina fechou nesta semana parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para subsidiar 100% cursos de pós-graduação para seus trabalhadores. As aulas, ministradas pela FGV, 'nos mesmos moldes de uma MBA (Master Business Administration)', segundo Marcus Augusto de Vasconcellos, vice-coordenador do Programa de Educação Continuada da FGV, serão destinadas para 99 gerentes das duas usinas do grupo com curso superior.

A filosofia da usina, de acordo com Carmem Ruete de Oliveira, presidente do grupo, preza pela modernidade. 'Capacidade esta seguida pelos meus três filhos (Carmem Ruete de Oliveira de Paula Machado e Virgolino de Oliveira Filho, diretores; e Hermelindo Ruete de Oliveira, vice-presidente da Copersucar)', diz a executiva do grupo.

Instalados em Catanduva e Itapira, ambas em São Paulo, somando 2.000 funcionários fixos (outros 2.000 temporários), o grupo destina 1% de seu faturamento (R$ 220 milhões em 1999) em educação.

Há dois anos, oferece cursos de alfabetização e técnico, como os de açúcar e álcool, informática, línguas, agricultura, mecânica. 'Queremos que nossos funcionários sejam os melhores nas áreas em que eles atuam', diz Carmem de Paula Machado, diretora do grupo. 'Nossa meta é que em três anos todos nossos trabalhadores tenham concluído o ensino fundamental', afirma.

O setor sucroalcooleiro destina em média US$ 50 milhões por ano em educação e assistência médica aos seus trabalhadores e dependentes, de acordo com dados da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica).

A Companhia Energética Santa Elisa, em Sertãozinho, mantém há seis anos vários programas de educação, incluindo alfabetização para adultos. 'Desde 1997 erradicamos o analfabetismo de nossa área industrial', diz Rosmary Delboni, diretora de Recursos Humanos da usina. Mantém ainda cursos técnicos profissionalizantes, telecursos, qualificação profissional e bolsas de estudos para cursos superiores. No ano passado, a Santa Elisa despendeu R$ 2,9 milhões para estes programas, cerca de 0,5% de seu faturamento.

Além dos cursos de alfabetização, técnicos e programa de bolsas de estudo para cursos universitários, o Grupo J. Pessoa também tem programa para tirar crianças das ruas, com atividades escolares e cursos livres, e mantém médicos em cada uma de suas seis usinas para atender as famílias de seus trabalhadores, além da comunidade local. As despesas com saúde e educação somaram R$ 2 milhões no ano passado, de acordo com José Pessoa de Queiroz Bisneto, presidente do grupo.

(Gazeta Mercantil)