28 mil crianças ficam sem pré-escola em SP

O Secretário da Educação da capital paulista ainda não conseguiu solucionar o problema de vagas nas escolas de educação infantil do município. Cerca de 28 mil crianças devem começar o ano letivo sem vaga. Uma solução possível, e cogitada pela prefeitura, é descumprir a lei que transfere todas as crianças de 4 a 6 anos das creches para as pré escolas. Leia mais.

Aumento de verbas para educação sofre veto de FHC

O Plano Nacional de Educação foi sancionado parcialmente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Todos os artigos que citavam o aumento de repasses para a área foram vetados. Segundo o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, os cortes foram feitos pois a lei de responsabilidade fiscal não permite que se destine verbas sem definir sua origem. Leia mais.

28 mil crianças ficam sem pré-escola em SP
Aumento de verbas para educação sofre veto de FHC
Investimento em aluno vai aumentar 8%

28 mil crianças ficam sem pré-escola em SP

Na tentativa de resolver o problema de 27.900 crianças que ficaram sem vaga em escolas municipais de educação infantil, o secretário da Educação de São Paulo, Fenando José de Almeida, quer revogar a portaria que tornou obrigatória a transferência das creches para as pré-escolas. Mas, ao tomar esta atitude, a Prefeitura de São Paulo infringe a legislação federal e reduz a oferta de vagas para as crianças de 0 a 3 anos nas creches.

A intenção, explica o secretário, é ganhar fôlego para fazer a transição e criar condições para que as pré-escolas recebam esse contingente adicional.
Almeida culpa a administração do ex-prefeito Celso Pitta pelo atraso e pela confusão. "Foi dado um prazo de três anos, mas eles só começaram a tomar as providências em abril do ano passado." "A transição não pode ser um tropeço", disse o secretário municipal de Assistência Social, Evilásio Farias.

A portaria estabelece que todas as crianças de 4 a 6 anos atendidas em creches da Prefeitura deveriam ser transferidas para escolas municipais de educação infantil (Emeis) até dezembro de 2000, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No entanto, diz Almeida, falta pessoal e equipamento nas Emeis. Para ele, a única alternativa seria recuar, mesmo que isso implique em desrespeitar a lei.

"Nos últimos meses, foram inauguradas 33 escolas de educação infantil e de ensino médio, mas faltam até carteiras e não há pessoal treinado para trabalhar", disse Almeida. Mesmo se a portaria for revogada pela prefeita e as crianças voltarem para as creches, será necessário contratar técnicos em caráter emergencial. Almeida e Farias esperam ter resolvido o problema até o dia 8, quando começa o ano letivo, mas admitem que podem ocorrer atrasos. As crianças serão distribuídas em unidades sob responsabilidade da Prefeitura, onde há 10 mil vagas asseguradas, que ainda não fecharam o período de matrículas.

A história da dona de casa Elenise de Jesus resume a confusão que se criou.
Mãe de quatro filhos na faixa de 0 a 6 anos, ela não havia conseguido até ontem vaga para nenhum deles em creches municipais e Emeis na região do bairro do Limão. A procura começou em dezembro. "Consegui cadastrar o Ivan em uma escolinha, mas a matrícula ainda não foi confirmada." Ivan tem 6 anos e nunca foi à escola. Não é capaz de mostrar com os dedos da mão qual é a sua idade. Seus três irmãos mais novos também não conseguiram lugar em creches. O problema chega ao nível da sobrevivência da família. "Preciso arrumar emprego, mas com os meninos em casa não tenho como trabalhar", explica a mãe.

Por causa de casos como esses, a solução proposta pela Prefeitura não agradou o promotor da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, Motauri Cioccheti de Souza. "Além de ser ilegal, cria-se um problema para as crianças mais novas, uma faixa etária em que a demanda é muito maior." Dados da própria Secretaria Municipal de Assistência Social revelam que a demanda por creches na faixa etária de 0 a 3 anos é 25% maior do que todo o contingente de crianças de 0 a 6 anos atendidas pela Prefeitura. Estima-se de 104 mil crianças estejam fora da escola ante a 82.658 matriculadas em creches e em pré-escolas.

O garoto Fernando Tadeu Mateus Barbosa, de 6 anos, é vizinho de uma creche municipal na Vila Sônia, e nunca conseguiu vaga. Este ano, a situação está se repetindo na Emei do bairro. "Todas as semanas vamos à escola para saber se vai dar para matricular, mas até agora nada", diz a avó, Janete Mateus da Silva.

(O Estado de S. Paulo)

Aumento de verbas para educação sofre veto de FHC

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem, ao sancionar a lei que institui o Plano Nacional de Educação, artigo que previa aumento dos gastos com ensino no País de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos dez anos. A elevação do montante de recursos aplicados em educação foi prevista no plano para garantir o cumprimento de metas como a erradicação do analfabetismo, a ampliação de vagas em todos os níveis e a melhoria da qualidade do ensino nesta década.

O artigo foi vetado para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. "Não podemos comprometer despesas sem identificar fontes", disse. "Foi simplesmente um problema formal."

Segundo o ministro, foram vetados outros artigos em que havia comprometimento de receitas.

Apesar de ser uma lei, o Plano Nacional de Educação apenas fixa objetivos para o ensino na esfera municipal, estadual e federal. Ou seja, se as metas não forem atingidas, ninguém será responsabilizado. Entre elas, estão a criação de mais de 7 milhões de vagas em creches e pré-escolas, a garantia de conclusão do ensino fundamental e a alfabetização de 10 milhões de jovens e adultos.

Paulo Renato aposta que o documento servirá de instrumento para a sociedade cobrar melhor desempenho dos governantes, principalmente nas eleições. Em seu programa semanal de rádio veiculado ontem, Fernando Henrique conclamou a população a vigiar a execução do plano. "Ninguém mais vai desobedecer a esta lei, porque os brasileiros não vão deixar." Ele disse que a elevação de investimentos deverá ocorrer à medida em que crescerem a economia e a arrecadação de impostos. Em 1997, foram aplicados R$ 41 bilhões em educação.

(O Estado de S. Paulo)

Investimento em aluno vai aumentar 8%

O governo vai fixar em pelo menos R$ 361,00 ao ano o investimento mínimo por aluno de 1.ª a 4.ª série, em 2001, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Isso equivale a reajuste de 8% em relação a 2000, quando o piso era de R$ 333,00. O valor mínimo de 1.ª a 4.ª série pode chegar a R$ 370,00 por aluno/ano, dependendo da estimativa de receita dos Estados, a ser calculada pela área econômica. O piso será anunciado em alguns dias pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para os alunos de 5.ª a 8.ª série e turmas de educação especial, o valor fica 5% acima do que for fixado para 1.ª a 4.ª série, como no ano passado, quando era de R$ 349,65. Deve oscilar entre R$ 379,00 e R$ 388,50 por estudante/ano.

O piso é fixado anualmente pelo governo e corresponde à quantia mínima que as redes municipais e estaduais de ensino devem aplicar por aluno. Na prática, determina o valor da contribuição federal ao Fundef, pois o governo destina recursos a Estados onde a arrecadação não é suficiente para atingir o piso. Este ano, o Ministério da Educação (MEC) vai repassar R$ 670 milhões.

O Fundef recebe 15% da arrecadação dos Estados e municípios e redistribui a verba entre as prefeituras e o governo estadual, de acordo com o número de alunos matriculados. Ou seja, recebe mais recursos quem atende mais estudantes. No ano passado, o fundo movimentou R$ 17 bilhões. Apenas sete Estados não tinham arrecadação suficiente e precisaram receber verba federal: Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí.

A definição do valor mínimo causa controvérsia desde a criação do Fundef, em 1998. Secretários estaduais e municipais de Educação contestam a fórmula do governo. O cálculo previsto em lei, dizem, é claro: a estimativa de arrecadação deve ser dividida pelo número de alunos, o que resultaria em valores mínimos de cerca de R$ 500,00 por aluno/ano, elevando a contribuição da União para mais de R$ 2 bilhões e beneficiando mais Estados. O MEC discorda e a questão está na Justiça.

O Fundef é apontado como o principal estímulo à ampliação da matrícula no ensino fundamental, que já atinge 96% da população de 7 a 14 anos. Entre dezembro de 1997 e junho de 2000, o fundo garantiu reajuste salarial médio de 29,5% aos professores, chegando a 59,7% no Nordeste, onde eram comuns salários inferiores a R$ 50,00.

(O Estado de S. Paulo)