Só 20 cidades do CE têm cadastro do Bolsa Escola

Grande parte dos cearenses atingidos pela seca ainda esperam pela ajuda do Programa Bolsa Escola (MEC), que não chegou a 164 cidades. A prefeitura de Fortaleza, por exemplo, somente ontem ( 12-7) reuniu-se com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para definir o início do processo. Leia mais

Projeto sobre mudanças no Fundef deve ser votado em agosto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de distribuição dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Se for aprovado, o número de matrículas deixará de ser o critério para definir o valor mínimo pago por aluno. Leia mais.

Só 20 cidades do CE têm cadastro do Bolsa Escola
Projeto sobre mudanças no Fundef deve ser votado em agosto
CPI da Educação deve pedir cassação de direitos de Pitta e Maluf
    CPI encontra desvio de R$ 229 mil em obra de escola de SP
Encontro discutiu mudança no ensino supletivo

Só 20 cidades do CE têm cadastro do Bolsa Escola

Enquanto os cearenses atingidos pela seca aguardam a chegada das cestas básicas, outros esperam pela ajuda do Programa Bolsa Escola do Ministério da Educação (MEC), que ainda vai demorar a chegar à maioria das cidades. Dos 184 municípios do Ceará apenas 20 estão regularizados junto ao programa.

A prefeitura de Fortaleza, por exemplo, somente ontem reuniu-se com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para definir o início do processo.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosemary Maciel, acredita que em meados de agosto as mães estarão recebendo o benefício. O projeto de cadastramento das famílias feito pelo Executivo municipal chegou à Câmara dos Vereadores no dia 28 de junho, véspera do recesso do meio do ano.

Enquanto os vereadores estão de férias, cerca de 90 mil famílias de Fortaleza deixam de receber o Bolsa Escola no valor de R$ 15,00 por aluno, num número máximo de três com idade entre 6 e 15 anos, regularmente matriculado na escola pública. A família deve ter renda per capita inferior a R$ 90,00. Em Fortaleza, o Conselho Municipal do Fundo de Valorização do Magistério (Fundef) fará o acompanhamento do programa.

(O Estado de S. Paulo)

Projeto sobre mudanças no Fundef deve ser votado em agosto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de distribuição dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)

O número de matrículas pode deixar de ser o critério para definir o valor mínimo pago por aluno.

A proposta é do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) que elaborou projeto substitutivo à lei instituída em 1997, do deputado Ivan Valente (PT-SP). O projeto deve ser votado pela Comissão de Educação da Câmara a partir de agosto.

De acordo com o substitutivo, o critério do Fundef passa a ser o número total de crianças em idade escolar. Com base nisso, o texto estabelece que, no primeiro ano de implementação, as redes de ensino estadual e municipal receberão 70% dos recursos globais do Fundo, em função do número de crianças entre 7 e 14 anos, residentes no local.

"Os recursos serão acrescidos de 7,5% a cada um dos anos subsequentes, até completar 100% do total correspondente ao valor per capita integral para os alunos de 7 a 14 anos", diz o deputado.

Vieira explica que o objetivo de limitar o Fundef a alunos entre 7 e 14 anos é aumentar o valor per capita e, com isso, poder oferecer melhores escolas, ensino de qualidade e salários melhores para professores, o que, na sua opinião, não foi conseguido com a legislação existente.

"Na sua forma atual, a legislação vem incentivando o aumento de alunos no ensino fundamental - o que ocorreu até o ano passado - e o aumento de defasados e repetentes - sobretudo nos estados que recebem verba complementar do Governo Federal", diz o deputado. "Isto significa que quanto mais eficiente for o sistema educacional num estado ou município, mais prevalece o pensamento de que mais alunos é igual a mais dinheiro do Fundo, e a importância acaba sendo dada à quantidade e não à qualidade", afirma.

Entre outras mudanças previstas no texto está a permissão de aplicação dos recursos em educação especial portadores de deficiência

Como o projeto já tramita em caráter conclusivo, não precisa mais ser votado em plenário. Após apreciação pela Comissão de Educação, a proposta vai para as comissões de Finanças e Tributação e para a de Constituição, Justiça e de Redação.

As informações são da Agência Câmara.

(Folha OnLine)

CPI da Educação deve pedir cassação de direitos de Pitta e Maluf

O vereador Carlos Giannazi (PT), que preside a CPI da Educação na Câmara Municipal de São Paulo, anunciou que a CPI já tem subsídios suficientes para pedir a cassação dos direitos políticos dos ex-prefeitos Celso Pitta (PTN) e Paulo Maluf (PPB).

A CPI, que deve encerrar seus trabalhos no dia 10 de setembro, vai se basear, segundo o vereador, na não-aplicação dos 30% da receita da prefeitura em Educação, conforme estipula a Lei Orgânica do Município.

De acordo com Giannazi, a CPI vai chamar os ex-prefeitos para depor no próximo mês e pretende também processar os ex-secretários da Educação e das Finanças das duas gestões por conivência na não-aplicação dos recursos.

A CPI da Educação está investigando denúncias de superfaturamento na construção e reforma de escolas municipais na administração Celso Pitta. Segundo Giannazi, há comprovação de superfaturamento nas reformas de centenas de escolas.

A CPI investiga também a construção de 47 escolas modulares, conhecidas como "escolas de latinha", que custaram entre R$ 590 mil e R$ 990 mil e, dois anos após serem entregues, já apresentaram problemas como ferrugem, infiltrações e falhas na rede elétrica.

O vereador visitou hoje a Emef Jardim Lucélia, no Grajaú (zona sul). Segundo Giannazi, a CPI descobriu que, mesmo antes de a escola ter completado um ano de funcionamento, a diretoria teve que solicitar uma reforma elétrica que custou R$ 60 mil aos cofres públicos.

De acordo com Giannazi, a Emef está em péssimas condições e uma vistoria feita por engenheiros comprovou que vários itens que constavam do relatório da reforma não foram de fato realizados pela empreiteira.

"Ou os engenheiros da prefeitura foram omissos ou participaram de algum esquema montado pelas empreiteiras", disse Giannazi.

Quando perguntado se a decisão da CPI poderia prejudicar a prefeita Marta Suplicy (PT) que não está aplicando os 30% obrigatórios na Educação, Giannazi informou que a prefeita tem até o final do ano para regularizar os investimentos.

"A questão da Marta é sobre o pagamento dos funcionários inativos com recursos da Educação. Eu, particularmente, sou contra esse procedimento porque a a Lei de Diretrizes e Bases é clara quando proíbe isso."

O assessor de imprensa do ex-prefeito Celso Pitta, Antenor Braido, informou que a reforma na rede elétrica da escola foi requerida pelo diretor e que os engenheiros da prefeitura que acompanharam a obra foram concursados e respondem pelos seus atos. Braido afirma Pitta aplicou 30% dos recursos em Educação.

"Toda casa precisa de manutenção, as escolas são muito boas e cem mil alunos estudam nelas."

O advogado do ex-prefeito Paulo Maluf, Paulo Mendes Lopes, disse que o ex-prefeito aplicou os 30% em Educação e que, como a atual prefeita, também colocou os inativos na folha de pagamento.

O diretor da Emef Jardim Lucélia, Marcelo Augusto Machado confirma que solicitou a reforma à prefeitura, mas diz que havia equipes permanentes de engenheiros vistoriando a obra.

(Folha OnLine)

CPI encontra desvio de R$ 229 mil em obra de escola de SP

Um grupo de engenheiros designados pela CPI da Educação na Câmara Municipal de São Paulo descobriu cerca de R$ 229,1 mil em gastos não explicados na construção e reforma de uma escola emergencial na zona Sul da capital. A unidade foi feita durante a gestão do ex-prefeito Celso Pitta.

Com preço total de R$ 598,6 mil, a Emef (Escola Municipal de Educação Fundamental) Jardim Lucélia, no Grajaú, teve uma série de irregularidades nos serviços executados e nos preços cobrados, segundo o engenheiro Cassiano Bessa, responsável pelos laudos técnicos das obras com suspeitas de superfaturamento.

"Existem várias irregularidades nas obras. Foram constatados serviços de má qualidade e valores sem justificativa técnica", afirmou Bessa.

Apesar de ter sido inaugurada em março de 1999, a Emef Jardim Lucélia já passou por uma reforma na parte elétrica que custou aos cobres públicos mais de 59,4 mil. "Isso é um absurdo. O máximo que eles fizeram foi trocar lâmpadas queimadas e arrumar alguns interruptores", afirmou uma funcionária que não quis ser identificada.

Segundo a ata de serviços executados pela empreiteira, na reforma da parte elétrica está incluída a colocação de um portão de ferro, de 3m por 2m, pelo valor de R$ 3.200. Se forem levados em conta a medida e o valor, nenhuma irregularidade seria constatada, mas na verdade o portão nunca foi colocado pela empresa responsável pela obra, e a APM (Associação de Pais e Mestres) se encarregou do serviço para o local não ficar desprotegido.

"Nós estávamos precisando de uma entrada para carros dos funcionários e resolvemos usar o dinheiro da APM para colocar o portão", afirmou Vilma Ferraz, coordenadora pedagógica da escola. Segundo ela, a associação pagou cerca de R$ 300 pelo novo portão.

Bessa afirmou ainda que, segundo a ata de serviços, a empreiteira utilizou piso refratário (utilizado somente em fornos e lareiras, para suportar altas temperaturas), na cozinha da escola. "Eles dizem que utilizaram esse tipo de piso, que não foi encontrado em nenhum lugar da escola", afirmou o engenheiro.

"Constatamos mais uma vez irregularidades graves em escolas emergenciais", afirmou o presidente da CPI da Educação, Carlos Gianazzi (PT). "Em todas escolas desse tipo visitadas pelos técnicos da Câmara foram encontradas irregularidades."

Desde fevereiro, a CPI investiga suspeitas de irregularidades em obras de escolas municipais e a não aplicação dos 30% do orçamento da Prefeitura no setor de Educação.

A próxima sessão da comissão deve acontecer só no dia 1º de agosto, por causa do recesso na Câmara Municipal.

Nesta sessão, devem ser ouvidos pelos vereadores os ex-secretários municipais de Finanças José Antônio Freitas, que permaneceu na pasta em parte das gestões de Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN), e Denis Ribeiro, seu sucessor.

Um depoimento do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta na CPI da Educação está marcado para 8 de agosto.

(Folha OnLine)

Encontro discutiu mudança no ensino supletivo

Nos dias 9 e 10 de julho, aconteceu em Porto Alegre, o Encontro de Professores da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul que trabalham com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O tema por "Política Pública de EJA - Aspectos para refletir e tornar decisões". Participaram representantes das 30 Coordenadorias Regionais de Educação da rede pública estadual, inclusive da 18ª CRE, que abrange Rio Grande e cidades vizinhas.

Durante o encontro, foram relatadas e debatidas várias experiências de escolas que, de acordo com a legislação vigente e a proposta coletiva construída com a orientação das Coordenadorias de Educação do Estado, estão fazendo o ensino de jovens e adultos de forma qualificada e adequada às possibilidades e necessidades dos adultos trabalhadores.

Trata-se de uma mudança de modalidade do Ensino Supletivo para uma educação em que o aluno construa, no seu tempo, o próprio conhecimento, respeitando a cultura e o seu modo de ser. Até 31 de dezembro, essa nova sistemática deve ser adotada pelas escolas, atendendo ao parecer 774/99 do Conselho Estadual de Educação.

Segundo a coordenadora do EJA no Estado, Liana Borges, o final da suplência é um processo muito doloroso, porque exige a construção de uma nova cultura. Segundo ela, atualmente 20% da rede, entre escolas, presídios e núcleos preparatórios, são formados por instituições de Supletivo. Liana ressalta que o Supletivo não irá acabar, explicando que será "redimensionado" para a nova política, resultando em mudanças na concepção teórica do ensino, na construção do conhecimento e propondo a formação continuada do profissional. "O principal é que leva em conta a experiência de vida e o ritmo do aluno". Até outubro, a SEC espera ter um levantamento sobre as escolas que já migraram para o novo sistema.

(Jornal Agora)