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O ministro da Educação, Cristovam Buarque, aprovou na última quarta-feira (12/11) o mandato que impede que escolas realizem vestibulinhos para selecionar alunos para uma vaga no ensino fundamental. Leia mais:
As mensalidades das escolas particulares do Estado de São Paulo irão ficar 15% mais caras, segundo a previsão do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo). Leia mais:
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O ministro da Educação, Cristovam Buarque, homologou ontem parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovado em setembro, que recomenda a proibição dos "vestibulinhos", exame para selecionar alunos candidatos a uma vaga no ensino fundamental (de 1ª a 8ª série). A prática é bastante adotada por escolas particulares que têm grande procura principalmente pela 1ª série do ensino fundamental. Quando recebeu o parecer, no final do mês passado, o ministro já havia concordado com a decisão da secretária de Ensino Infantil e Fundamental do MEC, Maria José Feres, que votou pela aprovação da medida no conselho. Com a homologação, as escolas, sejam públicas ou privadas, estão sujeitas a sanções caso realizem o exame. Cabe aos conselhos estaduais e municipais de educação decidir sobre as penalidades a serem aplicadas às instituições. O Ministério Público dos Estados pode atuar nesses casos, inclusive propondo ações na Justiça. Os pais que se sentirem lesados também devem recorrer ao Ministério Público ou aos governos estaduais. A alternativa para as escolas, caso haja maior número de candidatos do que vaga, é adotar outros tipos de seleção, como ordem cronológica de inscrição, sorteio ou o critério de o pretendente já ter irmãos matriculados na instituição. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) já proíbe a prática. O parecer do CNE é uma resposta a solicitação feita pela promotora Eugênia Augusta Fávero, da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo. Fávero detectou que crianças portadoras de deficiências não entravam em escolas que adotavam a medida porque não passavam no "vestibulinho". Por isso, em 2000, pediu ao Ministério da Educação que expedisse portaria proibindo os exames. De acordo com o parecer do conselho, a medida visa evitar que uma criança seja submetida, mesmo com a autorização dos pais, a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração. Na avaliação do CNE, o exame pode ser feito como forma de analisar o grau de aprendizado dos alunos e para oferecer melhores condições de ensino, como acontece, por exemplo, com o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aplicado para alunos de 4ª e 8ª série e do 3º ano do ensino médio. O Saeb visa analisar o aprendizado dos alunos em língua portuguesa e matemática naquela série. (Folha de S. Paulo – 13/11/03)
As mensalidades escolares vão sofrer um aumento de no mínimo 15% em todas as redes de ensino particulares de São Paulo. A previsão é do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo), entidade que representa aproximadamente 10 mil escolas em todo o Estado. Segundo o sindicato, o aumento servirá para cobrir a inflação registrada em 2003. (Folha Online – 12/11/03)
A Fameca (Faculdade de Medicina de Catanduva) vai receber as inscrições para o vestibular 2004 até a próxima sexta-feira (dia 14). No total, são 64 vagas no curso de medicina integral. (Folha Online – 12/11/03)
A Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba) receberá inscrições até esta sexta-feira (14/11) para o seu processo seletivo 2004. A faculdade oferece o curso de direito nos períodos diurno e noturno, com 100 vagas por período. (UOL Educação – 12/11/03)
Na próxima sexta-feira (14/11) serão encerradas as inscrições para o vestibulinho do Cefet-AL (Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas) para o ano letivo de 2004. (UOL Educação – 12/11/03) |
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