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Unicamp
recebe pedido de isenção do vestibular 2004 até sábado
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) irá receber até sábado (19/07), o pedido de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo 2004. Leia mais:
MEC
pretende conectar 42 mil estabelecimentos de ensino à web
Para melhorar o rendimento dos estudantes que não têm acesso ao mundo digital, o Ministro da Educação pretende criar um projeto que ligará as 42 mil escolas públicas de ensinos fundamental e médio à Internet. Leia mais:
Unicamp
recebe pedido de isenção do vestibular 2004 até sábado
MEC
pretende conectar 42 mil estabelecimentos de ensino à web
Burocracia
emperra informatização das escolas
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Unicamp recebe pedido de isenção do vestibular 2004 até
sábado
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) vai receber, até o próximo sábado (19), os pedidos de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo 2004. As fichas devem ser retiradas nas agências credenciadas do banco Banespa.
(Folha Online – 14/07/03)
MEC pretende conectar 42 mil estabelecimentos de ensino à web
Avaliações do Ministério da Educação (MEC) confirmam o que indica o senso comum: estudantes com acesso a computadores e à internet têm melhor desempenho do que colegas excluídos do mundo digital. De olho nas verbas do Fust, o MEC tem pronto um projeto para ligar à internet 42 mil escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Batizado de Conexão Já, o projeto é apenas uma sombra do que o governo pretendia quando criou o fundo. Caso vire realidade, atingirá 20% das escolas do País as que já contam com laboratórios de informática ou pelo menos computadores para uso administrativo, mas não estão ligados à web.
Priorizar a conexão em detrimento da compra de computadores faz parte da estratégia do governo de simplificar os primeiros passos do Fust. Antes de pôr a mão no dinheiro do fundo, porém, será preciso esperar a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) à consulta do Ministério das Comunicações.
O Fust arrecadou R$ 2,3 bilhões desde 2001, mas a maior parte dos recursos está contingenciada. Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, João Teatini, o Orçamento deste ano prevê gastos de apenas R$ 120 milhões do fundo.
Em meio à confusão jurídica, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, minimiza os efeitos do contingenciamento definido pela área econômica.
Segundo ele, isso só seria problema se o impasse em torno da operação do Fust já estivesse solucionado. "Não tenho dúvida que o Palocci (Antônio Palocci, ministro da Fazenda) vai liberar o dinheiro à medida em que foram sendo cumpridas as etapas", diz Miro.
(O Estado de S. Paulo – 14/07/03)
Burocracia emperra informatização das escolas
Está para completar três anos uma boa idéia que nunca saiu do papel. Com R$ 2,3 bilhões em caixa, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já deveria, entre outros, ter informatizado e dado acesso à internet a todas as escolas públicas de ensino médio do País.
Encarregado de descascar o abacaxi, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, espera ver o Fust funcionando no ano que vem. "Não há culpas, mas erros", diz ele, Miro aposta numa consulta que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer pontos nebulosos da legislação. A resposta deve sair em agosto. Se for favorável, haverá nova licitação para fazer o programa deslanchar. Já o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), autor da ação na Justiça que suspendeu a compra dos computadores, defende a alteração da Lei do Fust, de 2000. "A lei não é boa", diz.
O Fust é resultado da privatização da telefonia no País. Foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, com o objetivo de universalizar serviços do setor e fazer o Brasil correr contra o atraso tecnológico.
Sua criação enfrentou o lobby das companhias telefônicas, que não queriam arcar com a contribuição de 1% sobre sua receita bruta operacional - uma das fontes do fundo. Não foi à toa que o projeto levou dois anos e meio para ser aprovado.
Mesmo com tanto tempo de tramitação, o resultado foi uma lei capenga, que dá margem a questionamentos na Justiça. Para completar, o edital de licitação preparado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a compra de 290 mil computadores provocou mais confusão, ao privilegiar o programa Windows, da Microsoft. Críticos defenderam o uso do Linux, pelo qual não é preciso pagar.
Em véspera de ano eleitoral, dois deputados de oposição - Miranda e Walter Pinheiro (PT-BA) - recorreram à Justiça e, com base num detalhe técnico orçamentário, conseguiram barrar o edital. Depois o TCU reforçou a decisão e a Anatel acabou suspendendo a licitação. Os problemas iam muito além do detalhe orçamentário.
Alheios às idas e vindas da política e da justiça, mais de 4 milhões de estudantes de ensino médio no País continuam freqüentando escolas sem acesso à Internet. "O dinheiro do Fust é usado indevidamente para fazer superávit primário. O governo Lula perpetua o erro do governo anterior", diz a deputada federal Raquel Teixeira (PSDB-GO), ex-secretária da Educação de Goiás.
Exemplo de uma idéia bem-intencionada que tropeçou antes de virar realidade, o Fust serviu de palco para solenidades e discursos oficiais. Em 19 de fevereiro de 2001, Fernando Henrique foi a Sinop (MT) lançar o Telecomunidade, programa que seria financiado pelo fundo. "Não estamos propondo alguma coisa que vai ser para um futuro longínquo", disse. "É para hoje."
(O Estado de S. Paulo – 14/07/03)