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Liminar
pode levar a adiamento do Enem
Estudantes do Ensino Médio correm o risco de não serem avaliados, no dia 31 de agosto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Leia mais:
Unicamp
encerra pedidos de isenção do vestibular amanhã
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) vai encerrar no próximo sábado (19/07) o pedido de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo 2004. Leia mais:
Liminar
pode levar a adiamento do Enem
- Inep instaura sindicância
Unicamp
encerra pedidos de isenção do vestibular amanhã
CEUs
não vão acabar com as escolas de latinha
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Liminar pode levar a adiamento do Enem
A Justiça Federal suspendeu, por liminar, a homologação do resultado final da licitação que irá definir quem aplicará as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Previsto para 31 de agosto, o exame corre o risco de ser adiado se a liminar não for derrubada até a próxima semana.
A licitação foi tumultuada desde o início. Chegou a causar o pedido de demissão do ex-presidente da Comissão Especial de Licitação José Carlos de Menezes. Em documento obtido pela Folha, protocolado na terça no órgão do Ministério da Educação que faz o Enem o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Menezes afirma que foi pressionado pela diretoria do instituto a aceitar como válidos documentos que beneficiariam o consórcio FUB-Cespe/Vunesp, fundações ligadas, respectivamente, à UnB (Universidade de Brasília) e à Unesp (Universidade Estadual Paulista).
O pedido de liminar foi protocolado pelo consórcio. Extra-oficialmente, a Fundação Cesgranrio (RJ), que ganhou todas as licitações do Enem, venceu novamente neste ano a concorrência.
O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 17ª Vara Federal, no Distrito Federal, concedeu a liminar para que seja analisado pela comissão um documento que pode beneficiar o consórcio. A Comissão Especial de Licitação não usou documentos apresentados pelo grupo (os mesmos que geraram denúncias de Menezes) para a contagem de pontos.
O Inep abriu sindicância após consultar o ministro Cristovam Buarque (Educação), que aprovou a idéia. Se o Enem for adiado, pode gerar, no mínimo, prejuízo de R$ 8 milhões com despesas de comunicação pelo correio.
Toda a confusão teve início quando o ex-presidente do Inep Otaviano Helene decidiu suspender o processo licitatório, no mês passado, apesar de um parecer da procuradoria do próprio instituto dizer que o processo era válido.
A Procuradoria Geral da República, consultada pelo ministério, determinou no último dia 2, no entanto, que o processo era válido. Com isso, a Cesgranrio deve ser declarada vencedora. Um dia antes, Helene pediu demissão.
A licitação do Enem levou em conta preço, capacidade técnica e experiência para realizar a prova. Um dos itens que contariam pontos e poderiam decidir a licitação era o de comprovação de que o concorrente tem capacidade e experiência para fazer o exame.
Para comprovar essa competência, a FUB-Cespe/Vunesp apresentou um atestado emitido pela Unesco e outro pelo Saresp, o sistema de avaliação da Secretaria da Educação de São Paulo.
Menezes diz que, ao ligar para as instituições, ouviu de seus representantes que "não houve aplicação de provas" pela Vunesp (no caso do Saresp) e que a participação da FUB não se tratava de avaliação de alunos ou de sistemas de ensino -caso da Unesco.
Após não aceitar os documentos como válidos na contagem de pontos, Menezes diz que começou a ser questionado pela diretoria do Inep. "O senhor coordenador-geral de licitações demonstrou-se insatisfeito com o resultado, passando desde então a questionar-me quanto ao julgamento, em especial quanto à possibilidade de aceitação dos atestados rejeitados, recebendo, via de consequência, respostas negativas de minha parte [sic]", diz Menezes.
Dizendo-se pressionado, ele pediu demissão em 20 de maio.
(Folha de S. Paulo – 18/07/03)
A assessoria de imprensa do Inep informou que foi instaurada comissão de sindicância para verificar as denúncias do ex-presidente da Comissão Especial de Licitação José Carlos de Menezes.
Somente após o resultado da sindicância o instituto irá se posicionar sobre o caso, inclusive sobre as supostas pressões da diretoria do Inep para que Menezes aceitasse a documentação do consórcio FUB-Cespe/Vunesp.
Tanto o Inep como o Ministério da Educação lembram que o processo licitatório foi analisado pela Procuradoria Geral da República, que deu parecer favorável à continuação dele, não apontando nenhum indício de irregularidade.
A assessoria do ministério diz que o Enem não sofrerá prejuízos nem deve ser adiado, já que o Inep entrou com recurso para tentar cassar a liminar da 17ª Vara da Justiça Federal. Enquanto isso, a licitação está em andamento.
Até segunda-feira, a Fundação Cesgranrio também pode apresentar documentação ao próprio Inep contestando recurso administrativo feito pelo consórcio FUB-Cespe/Vunesp.
A presidente do Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos), Romilda Guimarães Macarini, disse ontem que o consórcio está questionando na Justiça o fato de a experiência da Vunesp no Estado de São Paulo não ter sido usada para pontuação. "Entendemos que houve uma avaliação errada. Deixou-se de dar pontuação para o Saresp quando ele estava dentro do exigido", afirmou.
Ela lembrou ainda que o consórcio apresentou uma proposta com preço bem menor. O valor oferecido pela Cesgranrio foi de R$ 42,96 milhões, enquanto o do consórcio foi de R$ 36,66 milhões. A previsão do valor da licitação era de R$ 45,719 milhões.
Macarini disse não saber das denúncias de Menezes. A Folha procurou, sem sucesso, o ex-titular do Inep Otaviano Helene.
(Folha de S. Paulo – 18/07/03)
Unicamp encerra pedidos de isenção do vestibular amanhã
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) vai receber até amanhã os pedidos de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo 2004. As fichas devem ser retiradas nas agências credenciadas do banco Banespa.
(Folha Online – 18/07/03)
CEUs não vão acabar com as escolas de latinha
A inauguração dos 17 Centros Educacionais Unificados (CEUs), prevista para agosto, não vai acabar com as escolas de latinha. Apesar de a Prefeitura estar abrindo 28.560 vagas em escolas de educação infantil e de ensino fundamental nos centros o suficiente para transferir 56% dos 51 mil estudantes das unidades de latinha, apenas 10,5% deixarão as classes abafadas dos colégios improvisados. Assim, só 6 das 57 escolas de lata da cidade deixarão de funcionar. Isso porque a Secretaria Municipal de Educação quer acabar com o quarto turno na rede.
“Vamos ter alunos do CEU, os do purgatório (escolas de alvenaria) e os do inferno (as de latinha, que fervem no verão)”, afirma o vereador Cláudio Fonseca (PC do B). “Como na religião, o CEU não é para todos.”
A educadora da Universidade de São Paulo (USP) Ana Rosa Abreu também teme o efeito da divisão sobre a qualidade no atendimento. “Se o CEU fosse para todo mundo, seria ótimo. Mas, já que é impossível, temos de lutar por uma escola de qualidade”, afirma. “E escola boa precisa de projeto pedagógico, de bons professores, não precisa ter piscinas ou pista de skate. Isso é bonito na novela.”
Fonseca, que também preside o sindicato dos professores da rede, diz que, com o dinheiro de um CEU (R$ 13 milhões), daria para construir 10 escolas de alvenaria para 2 mil alunos cada. “Seriam 340 mil novas vagas e as escolas de latinha acabariam de uma vez por todas”, diz.
Ao saber que ia terminar a 3ª série em um CEU, Matheus, de 9 anos, comemorou. “Tem piscina e tomara que os meus colegas também mudem. Pena que não é pertinho”, diz o garoto, que desde a 1.ª série estuda numa escola de latinha. Sua mãe, a conselheira tutelar Jandira Ribas da Silva, no entanto, não gostou. “O CEU fica a mais de 2 quilômetros de casa. Ele terá condução de graça até a 4.ª série. E depois?”
(O Estado de S. Paulo – 18/07/03)