Governo terá de pagar por criança fora da escola

A partir de agora, os governos estadual e municipal terão de pagar uma multa de R$ 100, por cada criança que não esteja cursando o ensino fundamental na favela de Paraisópolis, em São Paulo. Leia mais.

Prefeitura dará bolsas para vestibulandos

Será anunciado no próximo dia 22, um projeto da Secretaria Municipal do Trabalho em parceria com a Unesco (órgão da Organização das Nações Unidas), que visa oferecer cursinho pré-vestibular gratuito para jovens carentes de São Paulo. Leia mais.

Em Paraisópolis, governo terá de pagar por criança fora da escola
Prefeitura dará bolsas para vestibulando

Em Paraisópolis, governo terá de pagar por criança fora da escola

O Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital terão de pagar multa de R$ 100 por criança fora do ensino fundamental na favela de Paraisópolis. A região tem cerca de 60 mil habitantes e 900 crianças sem escola, segundo o presidente da União dos Moradores da Comunidade de Paraisópolis, José da Silva Rolim.

De acordo com o promotor Motauri de Souza, o Ministério Público recebeu ontem a sentença do Tribunal de Justiça sobre a ação pública, aberta em 2000. Desde o início do processo, a região ganhou quatro novas escolas. Hoje são seis unidades no total, sendo três estaduais e três municipais. "Mas ainda há muitas crianças com 7 e 8 anos que se cadastraram e não conseguiram vaga", diz Rolim. A favela de Paraisópolis fica no bairro do Morumbi, na zona sul.

A Secretaria Estadual da Educação afirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que ainda não foi notificada pela Justiça, mas contesta o número de crianças fora da escola na região. Segundo ela, 6.571 alunos são atendidos pelo Estado em Paraisópolis, até o ensino médio. O governo informou que, em virtude das reclamações de falta de vagas, reabriu as inscrições nas escolas depois do início das aulas este ano, mas recebeu apenas seis novas matrículas.

Já a Prefeitura atende 4.192 crianças do ensino fundamental na região, segundo a Secretaria Municipal de Educação, que também informou que ainda não foi ainda notificada pela Justiça. O promotor Motauri de Souza disse que vai pedir à União de Moradores a lista com os nomes das crianças que não estão sendo atendidas.

Segundo ele, a sentença determina ainda que a Prefeitura realize um recenseamento em Paraisópolis para identificar a população na faixa etária do ensino fundamental (1.ª a 8ª série) e, então, construa escolas para que o atendimento seja completo.

(O Estado de S. Paulo - 19/02/03)

Prefeitura dará bolsas para vestibulandos

Cursinho pré-vestibular grátis para jovens carentes da cidade de São Paulo. Esse é o projeto que a Secretaria Municipal do Trabalho vai anunciar amanhã, em parceria com a Unesco (órgão da Organização das Nações Unidas).

A idéia é beneficiar estudantes de 16 a 29 anos, desempregados, com renda familiar de até R$ 1.000 e que morem em São Paulo.

As aulas só devem começar no fim de março, com um alcance limitado. No início, um projeto-piloto vai atender 2.000 inscritos.

A meta é atingir 10 mil alunos até o fim do ano. Segundo a secretaria, São Paulo tem 920 mil jovens no perfil do programa.

"Queremos beneficiar um público que completou o ensino médio e precisa de ajuda para concorrer a uma universidade pública ou a uma particular de qualidade", diz Dulce Helena Cazzuni, coordenadora do programa Bolsa Trabalho.

A prefeitura quer aproveitar as vagas ociosas em fins de semana e no período da tarde.

O projeto será aberto para cursinhos comunitários (com professores voluntários, como o Educafro), alternativos (com professores pagos, mas com proposta educacional mais ampla, como o da Politécnica da USP) e comerciais (como o Objetivo e o Anglo).

O curso vai sair de graça para os alunos selecionados. Os estudantes não recebem dinheiro nenhum. A prefeitura vai pagar diretamente para as entidades. Cazzuni afirma que serão negociados descontos de até 65% em relação ao preço normal.

A secretaria avalia que o custo médio por aluno será de R$ 53 por mês. Se forem atendidos 10 mil alunos, o custo anual chega a R$ 6,36 milhões.

As mensalidades dos cursinhos comunitários vão de R$ 10 a R$ 30. Nos alternativos, variam de R$ 110 a R$ 200, enquanto nos comerciais cobra-se de R$ 260 a R$ 900 (a variação é grande porque depende da área exatas, humanas ou biológicas e do período manhã, tarde ou noite).

Segundo a secretaria, o dinheiro para o projeto virá da Unesco.
Cazzuni diz que já há negociações com 13 cursinhos 11 alternativos e dois comerciais.

As inscrições vão começar amanhã e serão feitas pela Internet, num site que a secretaria ainda não divulgou.

O critério de desempate para seleção deverá ser a renda. Quem ganhar menos fica com a vaga.

Frei David Santos, do cursinho comunitário Educafro, dirigido por franciscanos, elogia a iniciativa. "Espero que outras prefeituras façam o mesmo."

Apesar do apoio, a Educafro ainda não decidiu se vai aderir ao projeto da prefeitura. "Estamos avaliando", diz Santos.

Barbara Hilsenbeck, coordenadora do Neurônio Vestibulares, da ONG Clube de Mães, que tem vagas ociosas à tarde, avalia que o projeto será "fundamental", mas ainda não falou com a prefeitura.

(Folha de S. Paulo - 19/02/03)