|
||||||||||||||||||||||
|
O Conselho Nacional de Educação (CNE) proibiu a realização de “vestibulinhos” para alunos de Ensino Fundamental e Educação Infantil que queiram disputar uma vaga em escolas públicas. Leia mais:
As inscrições para o vestibular de verão da PUC-RS (Pontífica Universidade Católica) começaram na última terça-feira (28/10). O manual do candidato estará disponível para download gratuito no site da instituição ou à venda nos locais de inscrição, por R$ 5. Leia mais:
|
|
||||||||||||||||||||
|
O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu proibir a realização dos chamados vestibulinhos para a seleção de alunos de 1.ª série no ensino fundamental e na educação infantil. Os conselheiros entenderam que esse tipo de teste pode provocar "ansiedade, pressão ou frustração" nas crianças. Por unanimidade, a Câmara de Educação Básica recomendou a realização de sorteios ou que seja obedecida a ordem cronológica de matrículas sempre que a procura for maior do que o número de vagas. A decisão, tomada em 29 de setembro, chegou oficialmente ontem ao Ministério da Educação (MEC). Para entrar em vigor, precisa ser homologada pelo ministro Cristovam Buarque. "A avaliação para acesso à educação infantil e à 1.ª série do ensino fundamental não pode ter efeito classificatório, não se admitindo a reprovação ou os chamados vestibulinhos", diz o parecer da conselheira-relatora Sylvia Figueiredo Gouvêa. Dessa forma, só poderão ser aplicadas provas para indicar a série mais adequada aos novos estudantes. Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, os vestibulinhos podem traumatizar as crianças. Ele sugere, entre outros critérios, que sejam privilegiados estudantes que já tenham irmãos matriculados na escola. Cordão afirma que os alunos excluídos se sentem discriminados e isso deve ser evitado a todo custo. A decisão do conselho foi provocada por uma consulta feita pelo Ministério Público de São Paulo ao MEC. Segundo o MP, processos "subjetivos" de escolha adotados por escolas particulares da capital, como o observação das crianças em situações lúdicas e a realização de "provinhas", ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e constituem obstáculo à inclusão de crianças portadoras de deficiência mental no ensino regular. Para o MP, não faz sentido avaliar crianças numa faixa etária em que ainda não têm nenhuma bagagem acadêmica. Cordão rejeitou a alegação de que a criança que perde a vaga aprende de certa forma a lidar com a frustração. "Não é esse o tipo de aprendizado a ser enfatizado nessa fase da vida. Devemos valorizar a cooperação e não a competitividade." Para a secretária de Educação Fundamental do MEC, Maria José Vieira Feres, a decisão do CNE corrige uma distorção que há tempos vem sendo constatada nas escolas. A secretária disse que testes de seleção não trazem benefícios em nenhum aspecto. "Uma criança reprovada em um exame de seleção tem grande risco de se considerar uma perdedora logo no início da vida escolar. E isso é justamente o que devemos evitar", afirmou. Maria José considera ainda que a falta de vagas não é motivo para a organização dos vestibulinhos. Na rede pública, afirmou, o critério recomendado é a proximidade da escola com a casa do aluno ou o local de trabalho dos pais. "Para resolver o problema nas escolas particulares a melhor saída seriam os sorteios, como sugere o CNE." (O Estado de S. Paulo – 29/10/03)
Especialistas em educação e infância são praticamente unânimes em condenar a aplicação de vestibulinhos em crianças que buscam uma vaga na 1.ª série do ensino fundamental. Para eles, o Conselho Nacional de Educação acertou quando decidiu proibir exames desse tipo. A prática é usada atualmente em várias escolas particulares de São Paulo onde há excesso de procura em relação ao número de vagas. Alguns dos colégios também consideram as provas inadequadas, mas alegam ser difícil encontrar outra solução para o problema. Para a pedagoga Maria Angela Barbato Carneiro, professora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), os vestibulinhos ferem a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente por não permitirem igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Além disso, ela questiona a eficácia de teste para crianças que, em alguns casos, não passaram por processo de alfabetização. "Como é possível exigir que a criança esteja alfabetizada antes de entrar na primeira série?", diz. "Essas provas vão contra princípios pedagógicos e legais." Segundo a pedagoga, a eliminação num teste logo no início da vida escolar pode criar no aluno um medo de avaliação e acabar afetando seu desenvolvimento educacional. "Quando é reprovada num vestibulinho, a criança pode ser rotulada como alguém que não aprende e isso não é verdade." Na opinião da especialista em educação infantil Neide Noff, também professora da PUC-SP, não há necessidade de crianças de 6 a 7 anos sofrerem um desgaste tão grande. "O fato de passarem em uma prova não significa que serão boas alunas", alerta. Ela acha que os exames não têm sentido. "Isso pode causar um trauma que vai impedir as crianças de produzirem em um uma situação de tensão." Neide acredita, no entanto, que escolas que aplicam vestibulinhos poderão desrespeitar a decisão. Fazer provas para selecionar crianças é uma atitude discriminatória, segundo a pesquisadora Zoraide Faustinoni, do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). "A boa escola é aquela que trabalha com todos", destaca. "Se a escola não tem vagas, tem de adotar outros critérios." De acordo com ela, os vestibulinhos podem ser substituídos por sorteios ou listas de chegada. Zoraide explica que as crianças costumam ficar nervosas e não têm maturidade suficiente para enfrentar os exames. A proibição, segundo a pesquisadora, deve servir de alerta para os pais, que deveriam questionar se vale a pena matricular seus filhos em estabelecimentos de ensino que utilizam esse tipo de seleção. "Para mim, isso já é um indicativo de que a escola não serve para o meu filho." Escolas que costumam fazer vestibulinhos acham o exame necessário, embora não o considerem a solução ideal. O diretor administrativo do Colégio Palmares, Hélio Marcos Toscano, explica que no local as crianças passam por um teste lúdico, que não parece uma prova. "Não existe aquela pressão." O monge Geraldo Gonzalez y Lima, vice-reitor do Colégio Santo Américo, concorda com as críticas feitas ao sistema. "Mas as saídas também não são fáceis", diz. "O debate precisa ser ampliado." (O Estado de S. Paulo – 29/10/03)
As inscrições para o vestibular de verão da PUC-RS (Pontífica Universidade Católica) começaram na última terça-feira (28/10). O manual do candidato estará disponível para download gratuito no site da instituição ou à venda nos locais de inscrição, por R$ 5. Todo o processo é feito on-line e o último dia para pagar a taxa de inscrição de R$ 65 será 21 de novembro. (UOL Educação – 29/10/03) |
||||||||||||||||||||||