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Câmara lança cartilha contra baixaria na TV
Em 42 páginas a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da
Câmara dos Deputados define em uma cartilha o que é baixaria
na programação da televisão. A iniciativa faz parte
da campanha "Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania",
da CDH, que irá pressionar TVs e patrocinadores de programas
que desrespeitam os direitos humanos.
Com lançamento confirmado para amanhã no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a publicação aponta como forma de baixaria na TV: a apologia ao crime, tortura e linchamento, a discriminação racial, sexual e religiosa, as afrontas à dignidade de "pessoas fragilizadas" (como deficientes, consumidores de drogas e portadores de HIV), a valorização da exploração sexual, pedofilia e incesto, o estímulo "à precipitação da sexualidade infantil e infanto-juvenil", a exposição "abusiva" de crianças e adolescentes (inclusive em reportagens sobre "dificuldades no interior da família"), a divulgação de imagens de pessoas privadas de liberdade (também por motivos de saúde) e a imputação de autoria de crime sem provas ou sem condenação transitada em julgado.
Esses critérios, de fato, são conceitos de direitos humanos extraídos pela CDH da Constituição, leis e pactos internacionais firmados pelo Brasil. A cartilha pretende estimular entidades e cidadãos a denunciar a baixaria na TV. Na semana que vem, será lançado um site específico.
(Rodrigo Zavala - 24/01/2002)
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