A elite que deseduca

João Marcos Rainho

Para mentor do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei ainda enfrenta desafio de se fazer valer numa sociedade conservadora

Não é fácil mudar 500 anos de história com decretos. Apesar disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pretende bater com o martelo da lei na dura pedra das mentalidades feudais. Em pleno século XXI, ainda existe quem ache natural o trabalho semi-escravo de adolescentes - acobertado pelo eufemismo do aprendizado que educa - ou a manutenção da desigualdade social pelo apartheid educacional: escola rica para os ricos, escola pobre para os pobres. Um dos mentores do ECA, o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa encara positivamente os 12 anos do estatuto e diz que a mudança já começou.

-Revista Educação- - No mundo atual, a criança e o adolescente recebem a devida atenção?

-Antonio Carlos Gomes da Costa- - No mundo globalizado, as crianças e os adolescentes deveriam ser uma base de consenso ético e político no campo das relações entre países e, dentro de cada país, entre as diferentes regiões e camadas sociais. Infelizmente, isso está longe de acontecer. A globalização econômica pressupõe e exige uma globalização social. A atual liderança do mundo, infelizmente, está muito aquém dos desafios que o processo civilizatório coloca para a humanidade neste início de século e de milênio. Sou otimista. Acho que as correntes profundas da história nos haverão de conduzir a um novo patamar ético-político. Não é preciso ser um futurólogo para perceber que a presente ordem mundial é insustentável em termos econômicos, ambientais e sociais. Insistir nesse modelo seria, a médio e longo prazos, um suicídio planetário. A mudança desse quadro já começou!

-Educação- - O trabalho não pode ser uma alternativa de inserção social da criança e do adolescente? Qual o limite entre o aprendizado e a exploração?

-Gomes da Costa- - O trabalho do adolescente deve ser um trabalho educativo. Nele, a dimensão produtiva deve estar subordinada à dimensão formativa. Sem uma clara visão desse ponto, os limites entre a aprendizagem e a exploração ficam muito fluidos. A legislação brasileira, no entanto, tem avançado nesse aspecto.

-Educação- -Qual o balanço dos 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente?

-Gomes da Costa- - Estamos no caminho certo, não estamos parados. O Brasil avançou muito nestes anos, mas estamos ainda muito longe de chegar lá.

-Educação- - Quais os principais avanços e entraves?

-Gomes da Costa- - Os avanços no campo das mudanças no panorama legal são extraordinários. Colocamos em nossa Constituição o que havia de melhor nas normas internacionais. Fizemos o mesmo com as constituições de todas as unidades federadas, repetindo a façanha em milhares de leis orgânicas municipais. Não conheço, em todo planeta, nenhum esforço de elaboração legislativa de tal envergadura. No plano do ordenamento institucional, criamos milhares de conselhos municipais e tutelares, fundos da infância e da adolescência, além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de conselhos estaduais nas 27 unidades da Federação. Os municípios, hoje, investem nessa área mais do que em qualquer outro período de nossa evolução histórica.

-Educação- - E os problemas?

-Gomes da Costa- - O ponto fraco da política está no reordenamento dos órgãos estaduais -como as antigas Febems -, que se fez ainda de forma parcial na maioria dos Estados e de forma apenas nominal em alguns outros. Isso tem gerado enormes problemas no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Esse vem sendo o "calcanhar-de- aquiles" do ECA.

-Educação- - Como é possível ao ECA coexistir com as Febems?

-Gomes da Costa- - Implantar o ECA, mantendo as Febems com a mesma estrutura e cultura do passado, é como tentar ouvir um CD numa radiola de 78 rotações. É impossível. Essas instituições não devem mudar apenas de nome. Elas precisam reformular-se inteiramente em conteúdo, método e gestão. São heranças trágicas do parque jurássico institucional do autoritarismo.

-Educação- - A redução da maioridade penal coibe a delinqüência?

-Gomes da Costa- - Não. A redução da idade de imputabilidade penal é uma cortina de fumaça para encobrir a omissão do Estado e da sociedade em relação ao desenvolvimento pessoal e social das novas gerações. É uma solução do tipo apagar fogo com gasolina.

-Educação -- Os programas de renda mínima podem tirar as crianças da rua ou do trabalho?

-Gomes da Costa- - Os programas de renda mínima ajudam a família que, por sua vez, vai ajudar a criança. Eles mudam uma velha tradição, que era de ajudar as crianças - com caixinhas de engraxate, atividade de jornaleiro e outras formas de trabalho abusivo e precoce - para as crianças ajudarem a família. Condicionar esses repasses à freqüência regular na escola é um caminho promissor para superarmos a vida na rua e a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil.

-Educação- - Como o Estado pode ajudar os pais a ajudar os filhos?

-Gomes da Costa- - Uma das maiores tragédias do Brasil e da América Latina reside no fato de que, em mais de 500 anos de evolução histórica, nossas elites não foram capazes de responder a uma questão básica: "O que fazer com os filhos dos pobres?". A resposta correta deveria ser: "O mesmo que fazemos com nossos filhos." Em nossa sociedade, porém, sempre se procurou fazer coisas diferentes com os filhos dos pobres, como pô-los para trabalhar muito cedo ou criar estratégias de atendimento que têm, em comum, o propósito de oferecer uma pobre educação pobre para os pobres mais pobres. Na verdade, o que devemos oferecer aos pobres é uma rica e diversificada gama de oportunidades educativas. Uma rica educação rica, que se revele capaz de desenvolver o potencial e a riqueza; aquelas promessas que cada um traz consigo ao vir a esse mundo.

-Educação- - Isso não é um pouco utópico quando se pensa na tradição conservadora brasileira?

-Gomes da Costa- - Para mim, um bom projeto pedagógico para crianças e adolescentes "vítimas de desigualdades sociais" é aquele em que as pessoas de classe média dizem "gostaria de ter tido uma educação assim", ou então "essa é a educação que eu sonho para meus filhos". Resumindo, enquanto o Estado e a sociedade brasileiros não tiverem clareza sobre o que fazer com os filhos dos pobres, vamos continuar nossa tragédia secular de reprodução intergeracional da pobreza, da ignorância e da brutalidade.

-Educação- - Qual a percepção do saldo deixado na área de educação ao término do governo Fernando Henrique Cardoso?

-Gomes da Costa- - Houve avanços inegáveis em termos de expansão quantitativa, avaliação externa e nos esquemas de financiamento do ensino público. O problema da qualidade, porém, está longe de ser superado. É tarefa para muitos anos de empenho, firmeza e constância de propósito.

-Educação- - Como o governo Lula poderá contribuir para a aplicação do ECA?

-Gomes da Costa- - De duas formas: primeiro, ampliando a qualidade e melhorando a cobertura das políticas sociais. Depois, aprofundando a efetividade dos mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos.

-Educação- - Os conselhos tutelares realmente funcionam?

-Gomes da Costa- - Há conselhos que funcionam muito bem. Outros o fazem precariamente e alguns existem apenas no papel. Clientelismo, fisiologismo, burocracia, corporativismo e falta de cultura democrático-participativa são, geralmente, os responsáveis por essas situações.

-Educação- - Faltam recursos?

-Gomes da Costa- - Não se trata apenas de falta de recursos, como muitos imaginam. O que nos falta é capital social para tirar do papel as conquistas da democracia brasileira em termos de participação efetiva da sociedade na formulação das políticas públicas e na cobrança dos direitos.

-Educação- - Os pais podem evitar que o filho seja atraído pelo crime?

-Gomes da Costa -- Os pais devem estabelecer uma relação de permanente abertura, reciprocidade e compromisso com seus filhos. É o que eu tenho chamado de "pedagogia da presença". Sem isso, o resto não funciona.

-Educação- - A escola pode ser cenário para inserção do jovem no mundo das drogas. Como combater isso?

-Gomes da Costa- - Sou contra combater as drogas. Mais importante do que isso é promover uma cultura de cuidado e autocuidado entre as novas gerações. Devemos trabalhar em função do jovem que queremos e não combatendo o jovem que não queremos.

-Educação- - O que o ECA promove de mudanças na relação entre professores e alunos?

-Gomes da Costa- - O ECA mexe com a estrutura de poder na escola e prefigura a gestão democrática da nova LDB (Lei 9394/96). Os artigos 53 a 59 do ECA são como uma minirreforma educacional, mas ainda não estão refletidos nos regimentos de nossas escolas públicas e privadas. O dia em que isso efetivamente acontecer, muita coisa vai mudar na estrutura e no funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

-Educação- - Será possível diminuir, também, o vandalismo e a indisciplina, principalmente nas escolas públicas?

-Gomes da Costa- - O vandalismo e a indisciplina nas escolas públicas são apenas sintomas de uma crise mais ampla e mais profunda, que se refere à perda crescente de qualidade nas relações entre professores e alunos, direção e corpo docente, escola e comunidade, educadores familiares e educadores escolares. A escola está perdida em seu próprio labirinto. É preciso tirá-la de lá.

-Educação- - Como a escola pode contribuir para que o jovem não se encaminhe para a delinqüência?

-Gomes da Costa- - Deixando de ver os jovens como problema e passando a encará-los como solução. Como fonte de iniciativa (ação), liberdade (opção) e compromisso (responsabilidade). Os adolescentes não suportam mais serem tratados como receptáculos de conhecimentos, valores, atitudes e habilidades.

-Educação- - Quais os limites da autoridade na escola e no lar?

-Gomes da Costa- - Os jovens precisam de limites e, de certa forma, os reivindicam. O limite da autoridade deve ser o respeito à integridade física, psicológica e moral dos educandos. Nós, educadores familiares e escolares, devemos ser exigentes com os nossos filhos e alunos. Mas não devemos, jamais, colocar a exigência antes da compreensão.

-Educação- - Assistimos a diversos casos de violência praticados por jovens de classe econômica alta. Onde a educação está errando?

-Gomes da Costa- - A violência não é dos jovens de elite. A violência é da própria elite brasileira. Uma elite incapaz de fazer uma política econômica e social verdadeiramente redistributiva e autopromotora. Uma elite incapaz de enxergar qualquer coisa que não seja seu interesse particular e imediato. Esse quadro, porém, parece estar começando a mudar. No front empresarial já se detectam alguns sinais que apontam nessa direção. Em termos mais estruturais, no entanto, eu diria que quase tudo ainda está por fazer. É preciso que a sociedade demande, com força e nitidez, um novo contrato social. O resultado das eleições de 2002 parece apontar nessa direção. Resumindo, a violência individual e grupal dos jovens da elite chega a me parecer muito pequena, residual mesmo, quando comparada à violência estrutural da própria elite