Contagem regressiva

Antônio Góis*

Crise anunciada reabre debate sobre cobrança de mensalidades na universidade pública

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O modelo de financiamento das universidades públicas no Brasil está esgotado. Essa análise, feita pelo ministro Paulo Renato Souza, reavivou a discussão sobre a cobrança de mensalidades em instituições mantidas pelo Estado. Um dos poucos pontos comuns nos argumentos tanto de defensores quanto dos críticos da cobrança é a constatação de que o Estado não deve deixar de investir nas instituições públicas. Afinal, é nelas que, segundo os resultados das avaliações do Provão e da Capes, estão concentrados os melhores cursos de graduação e pós-graduação. Além disso, diferentemente do que muita gente pensa, são minoria os alunos que poderiam pagar com facilidade mensalidades.

Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), com base nos questionários do Provão de 2000 mostra que apenas um quarto dos formandos (24,5%) de universidades federais tem renda mensal familiar acima de R$ 3.021. Os que vivem em famílias onde a renda é menor que R$ 1.510 representam 43,2%. Isso mostra que uma eventual cobrança dos que podem pagar não seria suficiente para cobrir o custo do curso, que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), era de US$ 10 mil anuais por aluno, incluindo gastos com hospitais universitários e professores inativos.

Em 1992, um relatório de uma CPI criada para investigar as universidades públicas concluiu que a cobrança de mensalidades a preços semelhantes ao de universidades particulares cobriria apenas entre 7% a 10% do orçamento dessas instituições.
Apesar disso, os defensores do sistema de cobrança argumentam, com estatísticas, que há uma lógica em cobrar dos que podem pagar: diminuir a desigualdade nos gastos públicos em educação.

Na edição especial sobre universidades da revista Caros Amigos, o economista Cláudio de Moura Castro lembrou que o custo anual de um aluno no ensino fundamental é o mesmo de uma bicicleta, enquanto o aluno do ensino superior custaria aos cofres públicos um Fiat Mille. Dentro dessa lógica, valeria mais a pena investir o valor de bicicletas com a parcela mais pobre da população no ensino fundamental do que Fiat Mille com os universitários.

As estatísticas mostram que os alunos de universidades públicas não são ricos, como imagina o senso comum. Porém, todos os estudos comparando o perfil dos universitários com os de estudantes de escolas públicas de ensino fundamental e médio mostram que os universitários são mais ricos (ou menos pobres) do que os de ensino básico. Um estudo feito pelo economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ, mostra que 80% dos estudantes de universidades públicas estão entre os 40% mais ricos da população.

Relatório da Unesco sobre gastos em educação mostra que, em 1997, o gasto por estudante no ensino superior público era 12,5 vezes maior do que o gasto com os do ensino fundamental público. Na Argentina, essa relação era de 9,4, no Chile, de 4,7, no Reino Unido, de 2,1 e na França, de 1,9.

"A cobrança de mensalidades não vai substituir o investimento do Estado, mas tornará menos desigual o gasto público", afirma o sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele argumenta também que a cobrança estimulará o estudante a cobrar melhorias do curso.

Do outro lado do embate estão os reitores e a maioria dos professores universitários. O ex-reitor da USP Jacques Marcovitch, por exemplo, argumenta que a cobrança criaria um sistema burocrático para viabilizá-la, o que geraria mais custos e, no final das contas, traria poucos benefícios para a universidade. Ele argumenta também que cobrar do estudante seria uma dupla cobrança, já que as universidades já são mantidas com dinheiro dos impostos públicos.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Roberto Antunes dos Santos, faz coro com seu colega da USP. Ele ressalta que a universidade pública tem papel estratégico no Brasil. "O investimento nas universidades públicas beneficia também o ensino básico, já que essas instituições têm um papel importante na formação de professores com qualidade", diz. Segundo Santos, o ensino superior público não deve ser dissociado quando se fala no investimento em educação do ensino básico.

Outro argumento que costuma provocar reações fortes dos reitores é quando se fala no gasto por aluno nas instituições públicas. Quase todas as comparações da Unesco mostram que o Brasil gasta mais por aluno do que países desenvolvidos como Inglaterra, Estados Unidos ou Alemanha. Essas comparações, segundo os reitores, são falsas. "Não dá para comparar o incomparável. As universidades públicas no Brasil têm milhares de alunos em cursos de extensão, atendem a população carente em hospitais universitários e são as que mais investem em pesquisa, que custa caro. Isso encarece o custo", afirma o presidente da Andifes.

Outro fator que costuma encarecer o custo no Brasil é a inclusão dos inativos na conta de quanto custa um universitário público. Como a aposentadoria dos professores e funcionários é integral, a cada ano cresce mais o gasto da folha de pagamento com os aposentados.

É esse aumento no custo que leva o ministro da Educação e a secretária de educação superior, Maria Helena Castro, a defenderem o debate sobre o tema. Nenhum dos dois, no entanto, afirma que seja proposta desse governo instituir a cobrança. O que Paulo Renato e Maria Helena sempre repetem é que "essa é uma discussão que precisará ser feita com a sociedade".

Além de criar uma estrutura burocrática, a cobrança teria que encontrar uma solução para definir quem pode e quem não pode pagar. As universidades públicas já fazem esse tipo de seleção ao escolher os candidatos que têm direito à isenção da taxa de vestibular. O critério para escolha, no entanto, é sempre polêmico. As universidades costumam levar em conta dados sobre a renda da família, número de integrantes, bairro onde mora, tipo de moradia, entre outros.

No Rio de Janeiro, um movimento de cursos pré-vestibulares comunitários organizado vem entrando com ações na Justiça para garantir a isenção de candidatos que não tiveram seu pedido aprovado pelas universidades. Em 1999, a ação desse grupo foi responsável por liminares contra duas universidades onde o juiz obrigava a coordenação dos vestibulares a aceitar uma simples declaração de pobreza, escrita de próprio punho, como prova suficiente para garantir a isenção. Essas ações fizeram com que as universidades ampliassem as isenções, o que acabou diminuindo com as ações.

A discussão sobre cobrança de mensalidades até chegou a estar presente em um dos primeiros esboços do programas de governo de Fernando Henrique Cardoso em sua primeira eleição, mas, para evitar a polêmica, foi retirado de pauta. Recentemente, a discussão sobre a cobrança voltou à tona (para fúria das entidades estudantis e de representação dos professores e funcionários) ao ser sugerida pelo FMI e Banco Mundial.

Como esse governo diz não querer tocar no assunto agora, a decisão de colocar o tema em debate caberá ao próximo presidente.

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Entre os modelos internacionais, comunistas cobram mensalidades e liberais financiam alunos carentes

O debate sobre a cobrança ou não de mensalidades em universidades públicas é quase sempre apaixonado, com citações de exemplos de outros países para justificar posições. Quando se analisa como diferentes nações tratam o tema, no entanto, é possível perceber que há exemplos para todos os pontos de vista. Mas, independentemente do modelo adotado pelo país, há uma constatação: o Estado está presente, de forma mais ou menos atuante, em todos eles.

Se o objetivo é defender a cobrança, um bom argumento é dizer que até a China, governada por um partido comunista, cobra taxas de seus alunos. Segundo a embaixada da China, essa taxa varia em torno de US$ 300 a US$ 600. Estudantes carentes podem pleitear um financiamento para que paguem apenas depois de formados.

Há algum tempo estava na moda citar os tigres asiáticos como modelo de desenvolvimento para o Brasil. Entre eles, o exemplo da Coréia do Sul, que cobra taxas anuais de seus alunos, também é usado para defender a tese da cobrança. As taxas cobradas tanto na China quanto na Coréia, no entanto, não cobrem o preço do custo do curso, o que significa, na prática, que o Estado subsidia a maior parte do curso de um estudante.

Ainda nos exemplos usados pelos defensores, a Inglaterra do primeiro ministro trabalhista Tony Blair instituiu a cobrança há dois anos. A taxa, anual, é de cerca de mil libras, algo em torno de R$ 4 mil para os que podem pagar. Os demais podem conseguir financiamento.

O exemplo mais próximo do que é defendido no Brasil é o do Chile, onde nas universidades públicas há cobrança de mensalidades semelhantes às das particulares para os que podem pagar, financiamento para os que têm dificuldades e gratuidade para uma minoria que comprove pobreza.

A França é, quase sempre, o exemplo mais lembrado pelos defensores da gratuidade. Lá, quase todas as instituições de ensino superior são públicas, de boa qualidade, e cobram apenas uma taxa de inscrição do aluno. Apesar de instituir a cobrança, a Inglaterra ainda é lembrada no argumento de que quase a totalidade do ensino superior no país é público (as particulares, que se mantém com cobrança de mensalidade, são apenas algumas universidades estrangeiras).

Os Estados Unidos, um dos países mais liberais do planeta, também são lembrados pelos defensores da gratuidade. Segundo pesquisa de 1986 feita pelo departamento de Estado norte-americano, apenas 39% da receita das instituições particulares de ensino superior eram conseguidas por meio de mensalidades. O financiamento estatal, principalmente para pesquisa, faz parte – às vezes, é imprescindível – do orçamento das melhores universidades americanas.Uma pesquisa mais recente, de 1994, mostrou que nas universidades públicas – que costumam cobrar mensalidades – apenas 18% dos recursos eram obtidos por meio de mensalidades.

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Enquanto a discussão sobre cobrança de mensalidades fica apenas no campo do debate – sem propostas concretas de mudança na legislação – as universidades públicas procuram maneiras de aumentar o orçamento sem depender das fontes oficiais.

Uma das saídas adotadas por universidades federais foi cobrar cursos de extensão. O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) defende essa cobrança: "Para manter a gratuidade na graduação e pós-graduação no atual quadro de queda de financiamento por parte do governo, uma das saídas é cobrar de alunos da extensão".

Outro movimento muito comum em quase todas as universidades públicas é o crescimento das fundações de apoio, entidades que ajudam a universidade a captar recursos na iniciativa privada e por meio de parcerias com o poder público. Por movimentarem a cada ano mais dinheiro, quase todas as universidades públicas estão debatendo formas de controlá-las sem desfigurá-las de uma de suas principais características: a facilidade, sem burocracia, para captar e investir os recursos. A atuação dessas fundações encontra resistência em alguns setores das universidades, que vêem nisso o primeiro passo para a privatização do ensino público.

Há também instituições que estão tentando conseguir doações voluntárias de aluno e ex-alunos. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi uma das primeiras a fazer campanha. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também tem projeto nesse sentido. A USP, no ano passado, criou um site na para facilitar a doação.

* Antônio Góis é repórter da Folha de S.Paulo