Muito além dos índices oficiais

Patrícia Gil

Retrospectiva da última década mostra que ensino público no Brasil sofreu avanços significativos - mas ainda falta qualidade

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O governo federal não se cansa de comemorar. As estatísticas que indicam a expansão da educação pública brasileira mostram que o país experimentou na última década o que os mais ufanistas chamam de "milagre educacional". Índices apontam que a pressa de atingir números positivos na oferta de vagas surtiu efeito. Em alguns casos, como o número de alunos no ensino médio, foi possível crescer em seis anos o que o Brasil demorara um século para alcançar.

Numa avaliação basicamente aritmética, pode-se dizer que a imensa maioria das crianças em idade escolar está matriculada no ensino fundamental. Mas, nesse caminho, advertem estudiosos da educação, vários buracos foram deixados abertos. E insistem que é preciso considerá-los numa retrospectiva dos últimos dez anos da escola pública.

De repente, foi como se o Brasil emergisse como modelo de política pública para educação. O país tinha, em 1991, 83,8% de crianças entre 7 e 14 anos freqüentando o ensino fundamental regular. A perspectiva é de que o censo de 2000 aponte um porcentual superior a 96%. Isso representa aproximadamente 5 milhões de alunos a mais na escola ao longo desse período. É praticamente a metade da população atual de São Paulo, a maior cidade da América Latina.

Para Helena Bomeny, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, é impossível negar esse salto. Mas acrescenta que o Brasil chega a esses números com um "atraso considerável" em relação a países desenvolvidos da Europa. A França, cita ela, já havia universalizado o acesso ao ensino fundamental no início do século XX.

Helena ressalta, no entanto, que esses índices estão longe de refletir o sucesso absoluto das recentes políticas públicas para o setor. Ela participou, no ano passado, no Chile, de um seminário da Unesco sobre as prospectivas da educação na América Latina para os próximos dez anos. E lembra que, no centro das discussões, estava o drama brasileiro da conclusão da oitava série fundamental. Segundo a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Helena Guimarães de Castro, a expectativa de conclusão dessa etapa ainda é de 72%. Colabora negativamente para esse porcentual o alto índice de abandono da escola, que é de até 18% ao ano, na média para o país. "São estes indicadores que ainda mostram um estrangulamento do sistema, que é a nossa dívida com a sociedade", lamenta Maria Helena.

O assunto é bem mais grave do que superficialmente indica o emaranhado de números. Esses 18% que não concluem sequer a primeira etapa da educação básica somavam em 1999 (a contagem de 2000 ainda não está disponível) 6,5 milhões de estudantes. O total acaba por anular o progresso obtido com a expansão de matrículas e ainda sobra 1,5 milhão de alunos no déficit desta conta, o equivalente a toda a população de uma cidade do porte de Curitiba. De que adianta alardear os ingressos desses estudantes se eles experimentam uma escolarização curta demais a ponto de lhes assegurar o melhor desempenho no futuro profissional?

É este balanço de números que muitas vezes passa despercebido. O que não é possível dissimular é a confusão que se dá todo início de ano letivo, quando aparecem os esforços de mães que passam dias na fila em frente à escola, na busca de vagas para seus filhos. Diante dessas situações, as secretarias municipais e estaduais de Educação cogitam a construção de salas emergenciais.

Em São Paulo, chegou-se a discutir a possibilidade de realizar rodízio de crianças nas classes de educação infantil, por falta de espaço para todas. Em fevereiro passado, no Pará, a briga pelas matrículas virou caso de polícia, quando o desespero de pais e alunos foi levado às ruas em protesto por vagas. Passado o sufoco e acomodada a grande parte dos alunos, quase sempre em escolas diferentes das que seus pais haviam planejado, a informação oficial é que os problemas de falta de vagas decorrem de "casos isolados".

Rodízio - Por "casos isolados" entende-se o interesse maior por uma determinada escola que não tem espaço para todos. Ou ainda o rápido crescimento populacional de um bairro, sem que houvesse tempo para a construção de mais um colégio. No caso do rodízio de crianças, explica Hubert Alqueres, secretário-adjunto de Educação no Estado de São Paulo, o problema - já solucionado - teria sido registrado em apenas duas escolas danificadas por enchentes. E, no Pará, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação, houve "confusão desnecessária, por medo da falta de vagas". O governo paraense informa que modificou o processo de matrículas para regularizar o cadastro de escolas e de alunos.

O grande infortúnio é que "casos isolados" se repetem todos os anos. "Não é possível abrir salas na mesma velocidade da expansão urbana em algumas áreas", admite Maria Luíza Marques, coordenadora de informações educacionais da Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Segundo ela, o fenômeno das filas por vagas é um reflexo do diferencial de qualidade das escolas mais disputadas, enquanto sobra espaço em outras unidades.

É exatamente nisso que a Unesco está de olho. Para a coordenadora do setor de educação da entidade no Brasil, Maria Dulce Borges, chamam a atenção no país suas disparidades internas tanto no acesso à escola quanto na qualidade do ensino. A boa escola, a que gera concorrência de alunos, deveria ser regra e não exceção. O poder público deveria ainda acompanhar o dinamismo populacional ao longo do ano. Além disso, as diferenças regionais brasileiras mais uma vez se confirmam na distribuição de vagas e na cobertura de atendimento escolar.

Expansão - O país chegou aos 95,4% de taxa de escolarização líquida no ensino fundamental (porcentual de crianças na idade de 7 a 14 anos matriculadas nesta fase) alavancados principalmente pelo Nordeste e pelo Norte. Os Estados dessas regiões responderam pela maior fatia da expansão. Ceará e Bahia, por exemplo, tinham uma taxa de 62,9% em 1991 e romperam o ano 2000 com 93,5%. Já São Paulo e Minas Gerais - os dois com maior escolarização atualmente - apresentavam índices de 92,5% no início da década, chegando a 98,2% e a 97,5%, respectivamente (veja no mapa os porcentuais de cada Estado). Pela primeira vez na história do país, os números mostram que as regiões mais carentes de ensino público foram prioritariamente assistidas no processo de expansão dirigido pelo governo federal.

O desfalque fica por conta dos programas voltados para a zona rural. Relatório divulgado pelo MEC com a análise da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso destaca que ainda há uma forte tendência da regionalização do analfabetismo no campo e na periferia das grandes cidades. Com isso, as Regiões Nordeste e Norte do Brasil, que saltaram na cobertura do ensino fundamental, ainda têm um grande contingente de pessoas com mais de 15 anos de idade que mal escrevem o próprio nome. Até mesmo Estados considerados mais evoluídos no atendimento educacional, como o Paraná, desenvolveram nos últimos anos uma política explícita de fechar escolas rurais que tenham poucos alunos por turma.

E deixou sem resposta, durante bom tempo, a questão sobre como as crianças seriam transportadas para outras unidades. O ônus econômico sobre o transporte escolar é objeto de velhas rixas entre prefeitos e governos estaduais dos quatro cantos do país.

A era do "milagre educacional" guarda ainda outras contradições. Para Maria Luíza, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, a urbanização é um dos fatores principais para o crescimento da taxa de escolarização. Foi o crescimento das cidades, na sua opinião, um dos responsáveis por superdimensionar o valor da educação para a sociedade. É na cidade que a escola tem mais importância. Mas foi para ela também que convergiu uma população volumosa durante o êxodo rural, em busca de emprego. Foi deste período que resultou um déficit enorme no sistema público na cidade de São Paulo, por exemplo. Segundo a coordenadora da assessoria técnica de planejamento da Secretaria Municipal de Educação, Rose Pavan, a capital paulista ainda tem 1,1 milhão de jovens de 15 anos ou mais com apenas três anos de escolaridade. E pelo menos 400 mil em condição de analfabetismo absoluto. É próximo de todos esses que a escola tem de continuar chegando.

Para o professor da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portella de Oliveira, é a partir da própria progressão do ensino público que surgem as grandes contradições das recentes políticas brasileiras. Ao se resolver o acesso ao ensino fundamental, naturalmente surge uma demanda gigantesca sobre o ensino médio. É como se uma bola de neve, há dez anos estancada, fosse descendo lentamente e aumentando até virar uma avalanche, que agora bate à porta da escola.

A proporção de matrículas no antigo 2º grau foi a que mais cresceu na última década. Do total de jovens entre 15 e 17 anos, 17,6% cursavam essa etapa em 1991. Oito anos depois, o porcentual havia pulado para 32,6%. O crescimento anual médio no número de matriculados foi de 11,5%. No período, 4 milhões a mais de estudantes ingressaram na segunda fase da educação básica. Para Oliveira, os colégios brasileiros não estão preparados para assentar essa multidão. Mirando mais adiante, ele vê ainda que, no atual ritmo de progressão das matrículas, a mesma pressão se dará daqui a uns anos no ensino superior, provocada principalmente pelas exigências do mercado de trabalho. E lá a coisa pega: o Brasil tem apenas 7,9% da população de 18 a 24 anos em cursos de graduação universitária e a expansão de vagas ainda é lenta demais. "É por isso que se somam vozes aos movimentos para defesa de quotas para alunos pobres nas universidades", acredita o professor da USP.

A presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, insiste na rapidez das mudanças também no ensino superior, mas ainda ressalta a velocidade na expansão do 2º grau. "Chegar aos 32,6% de taxa de escolarização líquida para o ensino médio é ruim em termos internacionais. Mas, em relação ao Brasil, representa um salto enorme: demoramos cem anos para atingir 16% e apenas seis para dobrar este porcentual", compara.

Empurrão oficial - Para chegar a esse ponto, o governo promoveu uma verdadeira maratona nas escolas. Foi preciso fazer com que os alunos concluíssem o fundamental, custasse o que custasse. Isso significava reduzir, com um bom empurrãozinho, os índices de repetência e corrigir a distorção idade-série.

Segundo o secretário de ensino médio do Ministério da Educação (MEC), Rui Berger, o Brasil tem hoje 81% dos jovens entre 15 e 17 anos na escola, mas não no ensino médio, onde deveriam estar. Calcula-se que a taxa de distorção nessa fase seja de 53,8%, a maior do sistema. A taxa de escolarização do ensino médio no país, cita Berger, só é melhor que a do Paraguai na América Latina.

Maria Helena condena a comparação entre o Brasil e outros países sem critérios estabelecidos. Na opinião dela, deve-se levar em consideração uma série de características em comum, como população e história. O Chile, por exemplo, com um contingente populacional muito mais homogêneo que o brasileiro, já tinha praticamente erradicado o analfabetismo na década dos 20. A Argentina, nos anos 40, caminhava para a universalização do ensino fundamental. E os europeus, logo após a Segunda Guerra Mundial, tinham garantido acesso ao ensino médio a todos os jovens. Diante dos avanços que esses países obtiveram antes do Brasil, Maria Helena considera que só é possível fazer comparações com o México. E, tratando-se do ensino médio, ela reconhece que estamos piores.

"O ensino médio sempre foi um clandestino no barco do ensino fundamental", cita Rui Berger. O Brasil apostou todas as fichas para as séries de primeira a oitava nos últimos dez anos. A fase seguinte ficou para um segundo plano, que é agora. O problema é que, para Berger, "efetivamente, os Estados não têm tradição de planejamento para o ensino médio". Ele afirma que ainda é possível atender a toda a demanda, mas que o grande esforço deve ser para programar a rede e melhorar a condição da oferta de vagas. Os Estados ainda não sabem, por exemplo, qual é o perfil do aluno que ingressa no ensino médio a ponto de saber se é melhor construir uma escola no corredor de acesso para os locais de trabalho ou se próxima de casa.

Quanto à qualidade do ensino, Berger vê pela frente a missão de desfazer uma antiga fórmula da escola, como se ainda estivesse na década dos 50, voltada para uma elite. Ele considera que é preciso diversificar o atendimento e não padronizá-lo. "Não podemos mais receitar aspirina para 40 pessoas que estão na sala de espera de um ambulatório, cada uma com um problema diferente, e pedir para que elas voltem na semana seguinte para fazer uma avaliação", ironiza. Para o péssimo desempenho brasileiro na sua história educacional, os índices da expansão na última década são um remédio e tanto, bom para sanar problemas como moral baixa diante de organismos internacionais. Mas, passando o efeito do analgésico, é preciso pensar em formas de prevenir para não passar o resto da história remediando.

As chaves do cofre
Há mecanismos para financiar a Educação no Brasil - mas ainda há desvios de verbas e falta de políticas públicas

O desafio de dar conta da expansão de vagas no ensino médio recai diretamente no ponto fraco do Estado brasileiro: no cofre. O fundamental recebeu em 1998 um aliado e tanto para custear a ambição do governo federal em superar os índices da época. Com a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), 15% da arrecadação de Estados e municípios com cinco fontes vai para um bolo único. O dinheiro é repartido depois de acordo com o número de alunos nas redes de ensino e é apontado como o principal responsável pela melhoria dos índices educacionais.

Por outro lado, o ensino médio ficou a ver navios. Não há nenhuma política generalizada de financiamento para essa etapa, que é justamente a que ampliou a escolarização básica do brasileiro de oito para onze anos. Na opinião do secretário-adjunto de Educação do Estado de São Paulo, Hubert Alqueres, esta lacuna deve ser solucionada com certa urgência.

Segundo dados do MEC, o governo brasileiro gasta hoje com educação 5% de tudo o que se produz no país (do Produto Interno Bruto - PIB). Para o professor da USP Romualdo Portella de Oliveira, que pesquisa economia e administração educacionais, o governo ainda não colocou a mão no bolso como deveria. "É por isso que o Brasil não resiste à comparação com dados internacionais."

Na opinião dele, os investimentos anuais são insuficientes para um país que ainda briga pela universalização do ensino fundamental. "Uma coisa é o Japão investir 5% do PIB para manter o atendimento no sistema e outra coisa é o Brasil gastar o mesmo, precisando expandir", compara. Ele cita ainda o exemplo da Coréia que na década dos 60 estava no mesmo patamar no Brasil quanto ao número de matrículas na rede pública. À porta dos anos 90, a Coréia já tinha conseguido universalizar o ensino médio. A diferença: os coreanos investiram nesse período 9% do PIB a cada ano.

Além do investimento obrigatório do Fundef no ensino fundamental, a lei exige que Estados e municípios apliquem em educação 30% do orçamento anual. Para muitos, esse ainda é um porcentual irrisório para as atuais demandas do sistema. E o que dizer então quando ele não é cumprido? Em São Paulo - a cidade brasileira com maior número de matrículas (870 mil em 1999) -, investigações apontam que nos últimos sete anos foram aplicados apenas 21% do orçamento municipal no setor.

Segundo o vereador e presidente do Sindicato dos Professores Municipais de São Paulo, Cláudio Fonseca (PC do B), R$ 3,35 bilhões deixaram de ser gastos nesse período. Ele afirma que o dinheiro daria para construir cerca de 3,5 mil escolas para os ensinos fundamental e médio. Ou ainda para fundar escolas de educação infantil capazes de atender todas as crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, ele cita que apenas 300 mil alunos nessa idade estão matriculados - um terço da demanda. A situação de São Paulo é apenas um exemplo entre os muitos desrespeitos à lei de gastos para a Educação.
assim é se lhe parece

Secretário-adjunto de Educação do Estado de São Paulo fala sobre problemas e avanços do ensino no maior Estado do país

Educação - Há hoje vagas para todos na rede estadual de educação de São Paulo?
Hubert Alqueres - O que falta hoje é quase nulo. Temos 98,2% das crianças de 7 a 14 anos na escola. São 6,2 milhões de alunos no ensino fundamental e 2,1 milhões no ensino médio.

Educação - Então por que todo início de ano se enfrenta o problema das filas e da disputa por matrícula?
Hubert - Aqui em São Paulo, isso não está acontecendo.

Educação - E por que então se falou em rodízio de alunos por sala de aula?
Hubert - A questão do rodízio foi uma solução de emergência e só aconteceu em uma ou duas escolas, que sofreram problemas com enchentes no mês de janeiro. É uma situação imprevisível. Houve problema em algumas creches municipais, que não conseguiram atender todas as crianças. Agora vamos pensar também por outro lado. No ensino médio, existia até sorteio de vagas há uns anos. Isso deixou de acontecer. Explico por quê. O governo do Estado informatizou a matrícula em 1997, só para a rede estadual. Num segundo momento, chamamos as 645 prefeituras e fizemos o mesmo. As matrículas passaram então a ser feitas de forma conjunta e informatizada em 1998 e 1999. Com isso, acabou a duplicidade de alunos que faziam matrículas em duas escolas diferentes para garantir vaga.

Educação - É notório que alguns bairros mais populosos sofrem com falta de vagas. O problema na distribuição de vagas não reflete a falta de planejamento da rede?
Hubert - A regra não é mais essa. A gente já procura mapear a demanda. Já conseguimos saber onde haverá necessidade de vagas para a quinta série e para o primeiro ano do ensino médio, acompanhando a progressão do aluno que já está na rede. Só os pontos de entrada, como a educação infantil e a primeira série fundamental precisam ser estudadas separadamente. A gente tem todo ano uma média de 600 mil crianças entrando na primeira série todos os anos, que estão vindo geralmente das escolas municipais de educação infantil. Como temos um sistema informatizado e unificado, já sabemos um ano antes que esses alunos baterão à porta da rede estadual e orientamos as famílias a procurar a escola antes mesmo de elas saírem de casa para encontrar a vaga.

Educação - O Brasil alcança este ano um índice de atendimento líquido superior a 95% para o ensino fundamental, porcentual atingido por países europeus no início do século passado. A que se deve este atraso?
Hubert - O Brasil sempre fez discurso de que a educação era prioritária. O problema é que esse discurso nunca tinha se transformado em prática. Nos últimos sete anos é que virou realidade. O Congresso, por exemplo, aprovou a Emenda 14, que criou o Fundef. Percebe-se um esforço grande da sociedade para colocar a Educação no centro das atenções.

Educação - O que ainda falta para resolver, na sua opinião?
Hubert - Eu diria que o financiamento do ensino médio é uma questão. Da mesma forma que se criou uma verba mínima para investimento no ensino fundamental, o médio também merece um cuidado com o financiamento.

Educação - Quanto custa um aluno para o Estado?
Hubert - Pelas nossas contas, o custo por ano para cada aluno de primeira a quarta séries é de R$ 960.