Eminência parda?
Jander Ramon

Bird – acusado de interferir na política educacional do MEC – garante que seu trabalho é combater a pobreza no mundo

Quando os críticos da política de educação do governo federal soltam o verbo, um de seus alvos favoritos é o Banco Mundial e o que consideram como postura intervencionista da instituição – e conseqüente subserviência do MEC – nas diretrizes orientadoras da política educacional brasileira. Governo e representantes do banco negam e apresentam números que consideram expressivos. Nada, contudo, que diminua a desconfiança ideológica dos que enxergam nessa relação um jogo em que, para o Brasil, vai sempre sobrar o papel de perdedor.

"O Banco Mundial, atendendo aos interesses hegemônicos dos Estados Unidos e da Europa, conduz uma política de divisão internacional em que os países latino-americanos não têm acesso à ciência e tecnologia competitivas. Nos tornamos apenas uma plataforma de montagem de automóveis e eletrodomésticos, sem gerar conhecimento, e o governo federal, representado pelo ministro Paulo Renato, pactua e implementa essa política do Banco Mundial", acusa, Roberto Leher, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

"O banco definiu para o mundo subdesenvolvido políticas públicas de enxugamento da máquina do Estado em todos os setores, inclusive educação. Isso significou, para nós, redução dos quadros da escola e eliminação de cursos, principalmente os profissionalizantes", aponta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Paraná (APP), Romeo Gomes de Miranda.

Por seu lado, o banco diz ter como função apoiar o desenvolvimento social e econômico sustentável para a redução da pobreza no mundo e, especificamente no campo da educação, sempre tem defendido não realizar nenhum tipo de ingerência nas políticas de ensino federal, estaduais e municipais.

"O papel do banco nos processos, em todos os níveis educacionais, é o de auxiliar na discussão dos temas, buscar alternativas para o financiamento de projetos e, finalmente, ajudar a incluir as populações excluídas a um sistema educacional de qualidade", explica a chefe da área de desenvolvimento humano do Banco Mundial para o Brasil, Maria Madalena dos Santos.

Atuação – "Além dos financiamentos para projetos, o banco tem forte atuação em assistência técnica, pesquisa, disseminação de conhecimento, de boas práticas e troca de experiências entre países", esclarece. "Nesse contexto, o banco reconhece que a educação é um instrumento fundamental na luta contra a pobreza, e nossa atuação tem se concentrado no apoio à inclusão das populações historicamente excluídas pelos sistemas educacionais – por razões culturais, de gênero, de renda ou de raça –, visando à universalização da cobertura da educação primária."

Hoje, o Banco Mundial tem atuação em 100 países, cujas populações somadas ultrapassam 4,7 bilhões de pessoas. Nesses locais, entre os quais o Brasil se inclui, as estatísticas apuradas revelam os enormes desafios a serem enfrentados no combate da pobreza, rumo à inclusão social: 3 bilhões de pessoas vivem com menos de US$ 2 por dia, e 1,3 bilhão vivem com menos de US$ 1 por dia; 40 mil pessoas morrem todos os dias de doenças que poderiam ser evitadas; 130 milhões nunca tiveram a oportunidade de freqüentar uma escola; e 1,3 bilhão nunca tiveram água limpa para beber.

Para dimensionar o trabalho exercido pelo banco, considerado a maior fonte ao desenvolvimento e de combate à pobreza no mundo, basta informar que US$ 16 bilhões, provenientes de recursos de 181 países-membros da instituição, são emprestados anualmente aos seus países-clientes.

E quais são as condições necessárias para um país obter um empréstimo do Banco Mundial? Para entender este procedimento, é preciso conhecer um pouco sobre a estrutura do banco, que é composta por cinco instituições afiliadas, independentes e inter-relacionadas entre si, todas presididas por James D. Wolfensohn: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), Corporação Financeira Internacional (IFC), Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (Amgi) e Centro Internacional para Acerto de Divergências relativas a Investimentos (Ciadi).

"O Bird proporciona empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países de rendas médias com bons antecedentes de crédito. A AID tem papel importante na missão do banco, que é a redução da pobreza. A assistência da AID concentra-se nos países mais pobres, aos quais proporciona empréstimos sem juros e outros serviços", explica o documento descritivo do grupo.

A IFC, por sua vez, tem o objetivo de promover o crescimento no mundo em desenvolvimento mediante o financiamento de investimentos do setor privado e a prestação de assistência técnica e de assessoramento aos governos e empresas. "Em parceria com investidores privados, a IFC proporciona tanto empréstimos quanto participação acionária em negócios nos países em desenvolvimento", relata o documento.

Já a descrição do Amgi revela que a instituição ajuda no estímulo de investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento por meio de garantias a investidores estrangeiros contra prejuízos causados por riscos não comerciais. Ou seja, o Amgi garante investimentos contra riscos como mudanças de regras legais ou regulatórias dos setores que receberão os aportes de recursos.

Para colocar este objetivo em prática, o Amgi ajuda tecnicamente esses países a divulgarem informações sobre oportunidades de investimento. Por fim, diz o documento de apresentação do Grupo Banco Mundial que o Ciadi fornece o local e a oportunidade para negociação e arbitragem entre governos e investidores internacionais, mediante anuência de ambas as partes.

As linhas de crédito mais utilizadas pelo Brasil dentro do Grupo do Banco Mundial partem do Bird e da AID. O critério de concessão de empréstimo pela AID, segundo as diretrizes formais da instituição, leva em consideração os países com renda anual média per capita de US$ 1.506 ou menos. Na prática, porém, os créditos são concedidos a países com renda anual média per capita de US$ 895 ou menos. Para os países com renda anual média per capita abaixo de US$ 1.506 também existe a possibilidade de receber empréstimos compostos por recursos do Bird e da AID. Os recursos exclusivos do Bird estão disponibilizados para os países com renda anual média per capita acima de US$ 5.445.

Mas pobreza não é o único critério para a concessão de créditos ou empréstimos. Além de exigir que o país receptor dos recursos seja membro da instituição, quando há a solicitação dos financiamentos, esse país precisa apresentar pesquisas sociais e econômicas que justifiquem a necessidade dos investimentos. Cada procedimento para o acesso aos recursos é definido em assembléia de diretores do banco, com representação de todos os países-membros.

Antes de firmar o acordo de financiamento, Banco Mundial e governo definem critérios de conteúdo do projeto, metas, planejamento, implementação e mecanismos de monitoramento da execução e de atendimento das metas previstas. O Banco Mundial garante, porém, que os objetivos a serem atingidos pelos projetos são estipulados pelos próprios proponentes do empreendimento, enquanto as negociações envolvem apenas a estipulação de metas e de índices a serem atingidos.

Além das exigências, o país tomador do empréstimo também tem de colocar a mão no bolso para a implementação do projeto. Segundo a instituição, normalmente é preciso haver contrapartida de 50% dos recursos.

As condições de financiamento dos empréstimos são baseadas em juros da taxa interbancária de Londres (Libor), hoje na faixa de 4% ao ano. O período de amortização da dívida varia, segundo a instituição, mas a média está em torno de 15 anos, incluída neste caso a carência de três a cinco anos para o início dos pagamentos.

Histórico – A fundação da instituição se deu em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial, em Bretton Woods, Estado de Novo Hampshire (EUA). Em princípio, as políticas do banco buscavam a reabilitação dos países pós-conflitos, com reestruturações econômicas voltadas para o desenvolvimento econômico. O primeiro empréstimo reflete bem esta inclinação, com a concessão de US$ 250 milhões para a França ser reconstruída em 1947.

Na década de 80, o Banco Mundial amplia um pouco mais sua rota de atuação, ao passar a abordar questões macroeconômicas e de refinanciamento de dívida dos países entre suas prioridades. Novos rumos da economia mundial também obrigaram a instituição a colocar as questões sociais e ambientais entre suas preocupações.

No Brasil, a presença do banco foi marcada a partir de 1949, ao conceder seu primeiro empréstimo no valor de US$ 75 milhões para a área de energia e telecomunicações. Na história, mais de 345 operações de crédito foram realizadas no país, com soma aproximada de US$ 30 bilhões, distribuídas entre os setores de agricultura, combate à pobreza rural, transporte urbano, desenvolvimento urbano, saneamento básico e recursos hídricos, meio ambiente, transportes e energia, administração econômica e financeira e educação e saúde. Hoje, 54 projetos brasileiros contam com financiamento do Banco Mundial, totalizando aproximadamente US$ 5,32 bilhões. Desses, as ações da área educacional em implementação somam financiamento de US$ 666,63 milhões.

Os números mostram claramente que, de forma proporcional, os recursos aplicados em educação são restritos, quando considerada a somatória dos investimentos. No entanto, a instituição argumenta que os financiamentos neste setor vêm crescendo nos últimos anos e, além disso, é necessário lembrar que o banco também custeia outras áreas, como saúde, combate à pobreza rural, saneamento básico e meio ambiente.

"A área de desenvolvimento humano, que inclui educação, saúde, nutrição e combate à pobreza, é, hoje, a maior área de atuação do banco em todo o mundo, com aproximadamente US$ 2,5 bilhões ou 23% de nossos empréstimos no ano fiscal de 2001. No Brasil, a instituição tem apoiado projetos educacionais desde 1971, totalizando quase US$ 2 bilhões em financiamentos para o governo federal e diversos Estados", informa Madalena.

No Brasil, Madalena enfatiza que, nos últimos sete anos, a instituição tem auxiliado os esforços do governo federal para expandir a cobertura do ensino fundamental. "Nesse contexto, o documento que regra a atuação do Banco Mundial no Brasil, definido em conjunto com o governo brasileiro, especifica que o banco deve centralizar a sua atuação no Brasil em projetos educacionais, especialmente no Nordeste", observa.

A estratificação dos projetos que receberam financiamentos ao longo dos últimos anos na área de educação e que estão em atividade são o Projeto Escola Novo Milênio, com recursos de US$ 90 milhões; o Projeto de Educação da Bahia, US$ 69,6 milhões; o Projeto de Melhoria na Educação Básica no Estado de Minas Gerais (PróQualidade), US$ 150 milhões; o Fundo de Fortalecimento da Escola II (Fundescola II), US$ 202 milhões; e o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT III), US$ 155 milhões.

Entre os convênios já assinados com diversos Estados, Madalena diz que os projetos são caracterizados por "metodologias participativas, descentralizadas e transparentes, que dão autonomia às administrações escolares para tomar as decisões mais adequadas para o melhor desenvolvimento dos alunos".

Um dos projetos de atuação mais ampla financiado pelo banco é o Fundescola, implementado pelo governo federal. Em recente entrevista para o Boletim Técnico, publicação do Fundescola, Madalena explicou que o objetivo principal nessa atuação era fortalecer a escola pública. "No caso do Ceará, os recursos do acordo irão ampliar as ações do modelo Fundescola para outras áreas onde não há financiamento. Não são coisas concorrentes. Ao contrário, o Fundescola serve de modelo para que os Estados ampliem aquelas ações para a totalidade dos municípios, principalmente os mais pobres", afirma.

Além da presença nesses projetos, a chefe da área de desenvolvimento humano do Banco Mundial para o Brasil defende ainda os trabalhos executados em outras vias educacionais do país. "Essa experiência prática adquirida está à disposição de todos os países-membros para informar suas políticas educacionais, conforme solicitado", explica. Isso se aplica ao Brasil com a experiência internacional que técnicos em diversas áreas do banco têm trazido ao país nos últimos anos, como também os estudos de experiências desenvolvidas por aqui e que foram adaptadas a outras realidades externas.

"Um exemplo dessas práticas são os sistemas de monitoramento e avaliação do ensino fundamental (Saeb), médio (Enem) e superior (Provão), cuja experiência desenvolvida pelo Brasil desperta o interesse de pesquisadores e instituições internacionais, como a Universidade de Harvard", comenta.

Projetos sociais, como o Bolsa Escola, qualificado pela instituição como inovador, já encontram aplicação em outros países como Equador e Colômbia. "O Brasil realizou grandes e fundamentais avanços na área educacional nos últimos anos e ainda há desafios adiante, como a melhoria na qualidade do ensino. Nós, do Banco Mundial, esperamos contribuir conforme necessário para o desenvolvimento da educação no Brasil", declara.

Educação tem merecido, inclusive, um destaque especial do grupo em sua política de comunicação com a sociedade. Na internet há, inclusive, uma chamada para "10 coisas que você nunca soube" sobre o Banco Mundial. A primeira delas é relacionada à educação e dá conta que, desde que o primeiro fundo da instituição para educação, iniciado em 1963, a instituição já forneceu US$ 30 bilhões entre créditos e financiamentos, distribuídos por 164 projetos de 82 países.

Esses recursos foram aplicados em projetos com enfoque principal na educação fundamental. A inclusão de segmentos excluídos da população, como o acesso à educação por meninas em alguns países da Ásia e África, também mereceu atenção especial do Bird. "A experiência internacional fez com que os projetos educacionais financiados pelo banco contem cada vez mais com mecanismos de participação comunitária e processos descentralizados de tomada de decisões, nos quais as próprias comunidades determinam as prioridades educacionais de suas escolas", comenta Madalena.

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