Eu prometo...

João Marcos Rainho

Educação é um dos focos principais nas campanhas políticas dos candidatos a prefeito deste ano - resta saber até que ponto as promessas podem resultar em ações concretas

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Se depender dos programas políticos divulgados nas campanhas dos candidatos a prefeito em todo o país, os problemas com o ensino estarão resolvidos assim que forem abertas as urnas. Mais verbas, mais escolas, mais merenda, mais professores, melhores salários, mais crianças em sala de aula. A estratégia parece ser não economizar criatividade na hora de satisfazer as expectativas do eleitor. Os candidatos e seus marketeiros sabem que o item educação é um dos principais na pauta de reivindicação da sociedade. Pesquisas não faltam para comprovar isso. O trinômio educação, saúde e segurança faz coro nos santinhos e nos palanques - físicos e eletrônicos. Emprego, evidentemente, costuma aparecer, mas é reconhecido como um problema mais amplo, de esfera estadual e federal.

O candidato eleito que realmente tiver boas intenções terá muito trabalho pela frente. As mangas devem continuar arregaçadas depois do corpo-a-corpo com os eleitores. Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que o Brasil gasta anualmente, com cada aluno de educação infantil e do ensino fundamental, valores abaixo da média em comparação com outros países (US$ 562 e US$ 870, respectivamente, contra a média internacional de US$ 3.180 e 3.546). A relação entre professores e alunos do ensino fundamental é a quarta pior entre os países avaliados. O Brasil possui 29,7 alunos por professor, índice menor apenas que o Chile (31,3), Índia (52,4) e Filipinas (36.4).

No caso da capital paulista, o Censo 2000, que revela o perfil da região urbana de São Paulo, organizado pela Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa), aponta que na educação ainda não foi possível atingir a escolarização mínima de oito anos, garantida pela Constituição. A média de escolaridade dos moradores de São Paulo é de 7,5 ao ano.

Estatísticas à parte, o povo quer mesmo escola de qualidade. E os políticos sabem isso, basta acompanhar o horário eleitoral na TV e no rádio. O problema é saber até que ponto o dito e o escrito podem ser colocados em prática. Em São Paulo, por exemplo, a maior cidade do país, reserva uma surpresa ao futuro prefeito: uma dívida de R$ um bilhão a ser quitada com a educação. A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual está cobrando na Justiça R$ 460 milhões que a atual administração municipal deixou de aplicar na educação em 1998 e prepara ação semelhante sobre a destinação dos recursos em 1999 - valores um pouco mais elevados que no ano anterior.

A prefeitura vai recorrer sob alegação que, tecnicamente, foi cumprida a lei. Mas há outros entraves. O Tribunal de Contas do Município (TCM) já atestou o desvio de R$ 227 milhões na verba do ensino no ano passado, motivando a rejeição das contas do prefeito Celso Pitta no exercício de 1999.

É prato cheio para a oposição, mas nenhum candidato do outro lado do muro disse exatamente como resolver a questão, ou seja, como irá quitar a dívida, se realmente cobrada judicialmente. Esse valor corresponde quase a todo o orçamento municipal em educação para este ano - pouco mais de R$ 1,6 bilhão. Isso sem contar com as dívidas com obras e fornecedores que são sistematicamente transferidas de um governo para o outro e que podem minguar o orçamento público.

O problema no caso do repasse ao ensino tem a ver com a interpretação da lei criada exatamente para resolver a falta de verba para a educação municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, 30% da receita proveniente da arrecadação de impostos e transferências devem ser aplicadas na área. A prefeitura paulistana incluiu nesse montante gastos com aposentadorias e pensões de servidores da educação, gerando a polêmica com a promotoria.

O governo do estado também vem adotando procedimento semelhante para driblar a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) que obriga a destinar 30% da arrecadação com o ensino. No parecer dos membros da CPI da Educação da Assembléia Legislativa do Estado e do Ministério Público de São Paulo, o governo não pode incluir a despesa com inativos no gasto com o ensino. O governo estadual, repetindo o argumento da prefeitura, não concorda com essa interpretação.

Tal prática não é exclusiva de São Paulo. Relatório preliminar da subcomissão da Câmara que investiga irregularidades com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aponta desvios em cerca de 350 municípios e 16 Estados. As acusações vão desde superfaturamento na contratação de cursos de capacitação para professores até o pagamento de servidores de outras áreas com recursos da educação. Este ano, o Fundef deverá movimentar R$ 17 bilhões, dos quais R$ 800 milhões referentes a repasses federais e o restante de Estados e municípios. A má gestão dos recursos "é fato isolado", na avaliação de Paulo Renato, ministro da Educação.

A cidade de São Paulo apresenta outras dificuldades a serem sanadas pelo futuro governante, como a falta de vagas e de professores, de acordo com denúncias de representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Municipal (Sinpeem) e de associações de pais de alunos, feitas em julho. O Sinpeem estima que 33% das cerca de 500 mil crianças com idade até quatro anos não têm acesso às creches. O déficit seria de aproximadamente 197 mil vagas para alunos de quatro a seis anos. A Secretaria da Educação do Município de São Paulo contesta os dados.

A revista Educação entrou em contato com comitês de campanha dos candidatos que lideram as pesquisas em quatro grandes prefeituras: São Paulo**, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Fortaleza. As propostas são muito semelhantes nas questões macros, como "toda criança na escola", "aumento de vagas na rede pública", "construção de escolas" e "valorização do professor". Nos detalhes, vale a experiência, a criatividade e a boa ou má assessoria de campanha.

Investimento na qualidade do ensino e permanência da criança na escola, mesmo fora da sala de aula, está em praticamente todos os programas. Em São Paulo, Luisa Erundina (PSB), Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Maluf (PPB) falam em investimentos na área de informática para melhorar a qualidade do ensino. Marta Suplicy (PT) e Alckmin querem ampliar a carga horária das atuais quatro horas de aula diária para cinco. Erundina defende período maior, de pelo menos seis horas. O ex-prefeito Paulo Maluf propõe que a alteração deve ser estudada bairro a bairro e, eventualmente, adotar regimes diferenciados.

Marta Suplicy, sem a experiência na administração de uma cidade, ao contrário dos concorrentes Paulo Maluf e Luisa Erundina, se respalda em uma equipe de educadores assessorando sua campanha - alguns oriundos da administração Erundina. Ela diz ser crítico o número de 200 mil crianças fora das creches e escolas municipais e os 1,1 milhão analfabetos funcionais (que foram alfabetizados, mas não sabem ler ou escrever corretamente). Marta pretende realizar um censo para saber o quadro exato da demanda no município. E pretende cobrar a responsabilidade do estado no problema de falta de vagas, utilizando as cinco mil salas ociosas da rede estadual.

Erundina anuncia a volta do projeto Ônibus-Biblioteca, que passaria a circular por um grande número de bairros da cidade, levando livros à população mais carente.

Atividades extracurriculares - esporte, cultura e lazer - para manter os alunos mais tempo dentro das escolas estão em todos os programas. Erundina, por exemplo, quer introduzir a prática da capoeira na rede municipal. Sobre segurança nas escolas, Maluf e Alckmin coincidem ao propor que guardas municipais morem dentro das escolas. "A escola será muito mais respeitada à noite porque todos irão saber que é a casa de um policial armado", justificou Maluf.

Somente o candidato do PSDB deseja manter o atual sistema de avaliação que permite a repetência do aluno apenas no fim do ciclo fundamental. "Os ciclos são uma bomba de efeito retardado, pois aumentará enormemente a demanda por salas de aula e o sistema entrará em colapso dentro de dois ou três anos", critica Marta.

Universidade pública é assunto-tabu para quase todos os candidatos. Eles são unânimes ao afirmar a importância da iniciativa, mas alegam falta de recursos e outras prioridades. Exceto Maluf, que diz ser importante uma educação técnica especializada de nível superior e dá o nome e o endereço de seu projeto: a Universidade Especializada de Nível Médio da Zona Leste, com três faculdades, Gestão e Tecnologia, Biomédicas e Computação. Será localizada na confluência das avenidas Aricanduva e Afonso de Sampaio de Souza, em terreno de um milhão de m2 da Cohab.

No Rio de Janeiro, a disputa está acirrada entre o ex-prefeito César Maia (PTB) e o atual Paulo César Conde (PFL). Como os dois possuem experiência administrativa, e reconhecem a escassez de recursos, procuram não se comprometer exageradamente com promessas. Professor universitário, César Maia diz ter transformado a antiga rede de 1º grau da prefeitura do Rio na maior do país. Hoje são 700 mil alunos e 32.115 professores - inferior a de São Paulo, com 905.605 alunos e 34.490 professores. Maia quer construir 100 novas escolas, pretende rever o sistema de ciclos e dar continuidade aos CIEP, projeto de educação em tempo integral que foi implantado na gestão Leonel Brizola.
Conde promete colocar em horário integral todas as crianças de três meses a 10 anos, como também os professores. E irá dar continuidade aos projetos de informatização de escolas e criação de 7.100 novas vagas até 2001.

Em Porto Alegre (RS), cidade "referência nacional e até internacional em matéria de educação", segundo o secretário municipal de ensino José Clovis de Azevedo, nenhuma novidade em comparação as outras campanhas. Porto Alegre tem o mais baixo índice de evasão escolar dentre as capitais brasileiras (1,45%, contra a média nacional de 15%) e currículo com arte e educação desde o primeiro ano, filosofia no terceiro ciclo e inglês, francês e espanhol a partir do segundo ciclo. A rede possui 90 escolas, 3.700 professores e 51 mil alunos. Mas há problemas, reconhece o secretário. "Ainda existem muitos alunos-repetentes, que têm 14 ou 15 anos e estão na quarta e quinta séries, por exemplo".

Tarso Genro (coligação PT/PSB/PCdoB/PCB) quer concentrar esforços na área de educação infantil gaúcha, através de repasse de cestas de materiais e mão-de-obra, administrados pela comunidade com o gerenciamento da Secretaria Municipal de Educação. Yeda Crusius (PSDB/PPB/PSDC) fala em escolas comunitárias e em incluir o computador e o acesso à internet no programa de aprendizagem. Criar o Conselho de Educação e Tecnologia, com a participação de professores, pais, alunos, universidades, poder público e iniciativa privada, para definir políticas de qualificação dos estudantes, é o destaque na campanha de César Busatto (PMDB/PL). O ex-prefeito Alceu Collares (PDT/PTB/PTN/PMN), retoma o conceito do programa de Bolsa-Escola, para auxiliar as famílias dos estudantes carentes que freqüentarem as salas de aula.

A rede municipal de Fortaleza (CE) é formada por 354 escolas (143 do patrimônio do município e 212 da comunidade ou da iniciativa privada, anexados à rede municipal) e 8.744 professores. Patrícia Gomes (PPS) admite a possibilidade da convivência de diferentes propostas educacionais em virtude das "necessidades de uma população extremamente diversificada". O atual prefeito e candidato à reeleição, Juraci Magalhães (PMDB) salienta que sua administração foi agraciada com a medalha Anísio Teixeira, concedida aos melhores projetos da área de educação, no Fórum Nacional de Educação realizado em Porto Seguro (BA), em julho. Programas de reforço escolar e aceleração de aprendizagem foram os destaques. Ele pretende dar continuidade ao seu modelo. A democratização do sistema de ensino está entre as principais propostas de Inácio Arruda (PC do B), junto com a Bolsa-Escola. Moroni Torgan (PFL) também apela para a gestão comunitária do ensino, Bolsa-Educação e a melhor remuneração do professor. Com uma diferença: registrou em cartório o seu compromisso de candidato.

* Colaboraram: Denise Adelina, Mariana Viktor e Rose Santana.
**Em São Paulo apenas Geraldo Alkmin não atendeu diretamente a reportagem. Suas propostas foram extraídas das propagandas políticas em TV e rádio

Política Robin Wood
Fundef tira dinheiro dos municípios ricos e beneficia as regiões mais carentes

O processo de municipalização do ensino apresenta para os novos dirigentes um campo de oportunidades e desafios. A emenda constitucional 14, que criou o Fundef, determina que 15% das receitas estaduais e municipais provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Imposto de Importação e dos fundos de participação dos Estados e municípios sejam destinados ao fundo. Os 15% dos demais impostos municipais (como IPTU, IPVA e ISS) ficam no município, mas também têm de ser obrigatoriamente investidos no ensino fundamental.

O dinheiro do Fundef é distribuído a Estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental. Cidades carentes de recursos e com grande número de alunos foram beneficiadas com o sistema. Distritos mais ricos, com poucos alunos e alta arrecadação e capitais acabam recebendo menos do que contribuem. Caso dos municípios do estado de São Paulo, que gastam, sem o Fundef, R$ 699,62 por aluno e, ao transferirem os recursos para a União, perdem R$ 324 milhões. Algumas prefeituras, como Diadema (SP), tentaram isentar-se do repasse através de liminares que foram contestadas na justiça pelo Ministério da Educação.

Torcida a favor
Entrevistados pelo Ibope dizem que escola pública é boa e ação do governo, ruim

A nota média dos usuários de escolas e faculdades públicas para as instituições chega a nove pontos - em uma escala de zero a dez. A nota passa para 8,4 quando o público consultado tem mais de 24 anos de idade. As informações contam em pesquisa realizada em todo o Brasil pelo Ibope OPP (Opinião Pública e Política) em maio deste ano. O estudo mostra que 84% dos alunos/pais ou responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o ensino público. Para 31%, o ensino nas instituições públicas é pelo menos um pouco melhor do que as escolas particulares. É evidente que, ao misturar escolas de todos os níveis com universidades na pesquisa, as faculdades privadas, reconhecidamente superiores às particulares, puxaram os níveis de opinião para cima.

De qualquer forma é um indicador interessante levando em consideração que praticamente toda a mídia vem criticando o ensino público. As escolas e faculdades públicas são classificadas no Ibope OPP como ótimas ou boas para 72% dos usuários. Mesmo que tivessem oportunidade, 56% deles não mudariam - ou não mudariam seus filhos - para uma escola ou faculdade particular. O índice sobe para 59% entre os usuários nas classes D e E.

O elevado nível do professor, aliado a seu preparo para ensinar, é o aspecto mais destacado pelos entrevistados referente às escolas públicas. O item é qualificado como bom ou ótimo por 86% dos usuários.

A opinião dos entrevistados sobre as constantes brigas entre alunos e a venda de drogas por estranhos na entrada e saída das escolas também foi verificada pelo Ibope. Dos entrevistados, 42% afirmam que as brigas não acontecem em suas escolas e 41% dizem que, se acontecem, a proporção é pequena. Para 82% do público, também não ocorre a venda de drogas.

A atenção concedida pelos governos municipal, estadual e federal, entretanto, é considerada pequena ou muito pequena na opinião de 32%, 36% e 40% dos usuários, respectivamente.

Amigo da criança
Campanha Prefeito Criança exige que os candidatos incluam a questão infantil em sua plataforma política

Bom prefeito é aquele que coloca a criança entre as prioridades de campanha e faz da educação sua plataforma mais importante. Esse perfil de candidato resume a cartilha da Campanha Prefeito Criança, idealizada por um pool de 29 entidades - como a Fundação Abrinq, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - e a Frente Parlamentar pela Criança e o Adolescente. A carta-compromisso da campanha foi distribuída a todos os 15 mil candidatos a prefeitos no País.

As entidades envolvidas no projeto vão também produzir filmes para TV, spots de rádio e utilizar a internet para orientar os eleitores, além de vender botons, bonés e camisetas para divulgar a campanha. "Queremos orientar os eleitores a votar somente em candidatos que defendam os direitos das crianças", destaca Caio Magri, coordenador da campanha.

Compromissos:
- Proteger a saúde das crianças e adolescentes com ações preventivas   e educativas; reduzir a mortalidade infantil;
- Reduzir a mortalidade materna;
- Garantir a segurança alimentar, promovendo educação, em saúde e   nutrição, para as famílias;
- Tornar disponível a todas as famílias água limpa, tratamento de esgoto   e coleta de lixo em todas as residências;
- Oferecer ações de prevenção e retaguarda às crianças e jovens vítimas   de negligência, maus tratos, abusos, crueldade e opressão;
- Prevenir e erradicar o trabalho infantil, implementando as convenções   188 e 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT;
- Implementar medidas socioeducativas em meio aberto para os   adolescentes autores de atos infracionais;
- Possibilitar o acesso de todas as crianças à creche e à pré-escola e   melhorar a qualidade da educação infantil;
- Possibilitar o acesso e garantir a permanência com sucesso da 1ª a 8ª   séries de todas as crianças e jovens do município e melhorar a   qualidade do ensino da rede pública municipal;
- Oferecer esporte, lazer e cultura a todas as crianças e jovens; e incluir   no plano diretor do município a obrigatoriedade de espaços e   equipamentos públicos para a criança e o adolescente;
- Promover capacitação profissional e iniciação ao trabalho para os   jovens, de acordo com a lei;
- Promover o exercício da cidadania de crianças e adolescentes,   oferecendo informações e espaços de participação para a formulação e   implementação de ações de seu interesse;
- Erradicar o analfabetismo infanto-juvenil;
- Assegurar o direito ao registro civil a todas as crianças do município