Mulheres de direito

Paulo Pereira Lima

Curso forma promotoras legais populares para que levem leis e Justiça mais perto da população

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Serviço

Elas deixaram os bancos de escola há muitos anos. Vivem e atuam nas periferias de grandes e médias cidades do país. Não faz muito tempo, voltaram a estudar de novo. Desta vez, para aprenderem a lidar com os próprios direitos. São as promotoras legais populares, mulheres que trabalham como conselheiras na questão dos direitos humanos. Uma ação voluntária em que orientam casais em litígio e acodem crianças, adolescentes e, sobretudo, mulheres em perigo. Já somam mais de 300 na capital paulista e em outras cidades do Estado, como Campinas e São José dos Campos.

Rose Maria é uma delas. Há quatro anos trabalha no Centro Maria Miguel, criado em agosto de 96 para defender os direitos da mulher. A associação ocupa três salas no térreo de um dos prédios construídos em regime de mutirão. Fica no bairro de Vila Mara, em São Miguel Paulista, Zona Leste da cidade de São Paulo, e conta com uma equipe de dez pessoas, entre promotoras populares, advogados e voluntários. O nome é uma homenagem, em vida, a uma famosa líder popular da região.

O trabalho dessas aprendizes da Justiça não é nada fácil. Com freqüência, esbarra na prepotência dos machistas de plantão, esquadrões da morte e traficantes de droga. Nesse sentido, a história de Eda dos Santos é exemplar. Além de cuidar da casa e da educação dos três filhos, ela vendia cosméticos de porta em porta. Foi assassinada em outubro de 97. O marido, bêbado e tomado por um violento ataque de ciúmes, disparou-lhe quatro tiros.

Rose abre um dos três arquivos cheios de pastas e tira a ficha com os dados datilografados da amiga. Fica triste quando revê a foto 3x4 colorida, na parte superior esquerda, e começa a falar: "Quando veio pela primeira vez ao nosso centro, Eda estava realmente em pedaços, muito mal. O marido batia nela constantemente. Eda começou a participar das nossas reuniões e, pouco tempo depois, dava para ver que se sentia muito melhor. Era feliz porque tinha nos conhecido".

A idéia de se formar promotoras legais populares não é nova. No Peru, Chile, Argentina e Costa Rica, por exemplo, a experiência existe há quase vinte anos. Chegou ao Brasil durante um seminário latino-americano sobre os direitos da mulher, em 1992. Um ano depois, a Associação Themis, de Porto Alegre, começou a promover cursos com o objetivo de formar lideranças de comunidades para atuarem junto às oito regiões administrativas da capital gaúcha.

Em 1995, São Paulo dava o pontapé inicial. Na capital paulista, o curso assumiu outra modalidade. Dura nove meses e as lições acontecem todo sábado, no Espaço da Cidadania, uma sala cedida pela Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, no centro histórico.

Ali, as alunas refletem sobre conceitos básicos sobre direito familiar, profissional, sindical e da infância. Além desses, somam-se outros temas conforme o interesse do grupo, como direitos do consumidor e dos portadores do vírus HIV.

Na avaliação de Maria de Fátima Miranda, o curso ajudou a conhecer pessoas que até então considerava "um bicho de sete cabeças", como juízes, promotores, procuradores e advogados. Maria, que mora no bairro de Boa Esperança, na região de Campo Limpo, foi uma das 29 mulheres que concluíram o primeiro curso, em 1995. "O importante é aprender a ir ao lugar certo, seja na polícia ou no judiciário, falar com a pessoa certa. Saber requisitar o documento adequado para cada situação", ensina.

"O projeto é de mão dupla", explica Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo, entidade criada em 1981 e uma das promotoras da iniciativa em parceria com uma ONG de advogados, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap). "Tanto as alunas quanto os professores aprendem: elas trazem casos verdadeiros do dia-a-dia nas comunidades, enquanto eles procuram traduzir, numa linguagem acessível, o conteúdo das leis", esclarece. Os professores, no caso, são todos voluntários. Em geral, são profissionais de direito, mas há também gente de outras áreas, como saúde, comunicação, movimento feminista e popular.

De acordo com Amélia, a iniciativa pretende, entre outras coisas, criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos e desenvolver um olhar crítico em relação às leis e aos mecanismos disponíveis para aplicá-las. 0utra importante meta do projeto é capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao Executivo, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para a eqüidade de gênero e o combate ao racismo.

Caminho das pedras

União de mulheres pretende provar que sem acesso à Justiça os direitos não servem para nada

No começo, o projeto contava com o financiamento da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, além de uma contribuição da Fundação Ford. Hoje, as coisas mudaram e se convive com um problema de vida ou morte: a falta de dinheiro. Não há mais fundos.

Este ano, na sua sexta edição, o curso segue em frente apenas com os recursos da União de Mulheres e do Ibap. Os organizadores calculam que são necessários cerca de R$ 20 mil por ano para cobrir as despesas com alimentação, secretaria, viagens, entre outras.

Um conceito com o qual Maria Amélia costuma trabalhar com as companheiras é o seguinte: conhecimento é poder. "Temos que adquiri-lo todo dia, a vida inteira. Só vamos acabar com a violência com conhecimento, seja na teoria ou na prática."

Além das lições de sábado, são previstas ainda visitas a presídios, hospitais, fóruns, tribunais, delegacias comuns e da mulher e outras instituições do Estado, para ver de perto como funcionam esses estabelecimentos. As alunas também têm a oportunidade de conhecer o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e outros órgãos de Brasília.

"Nosso objetivo é ensinar o caminho das pedras", completa Sueli Riviera, da Promotoria da Infância e da Juventude de São Paulo e uma das voluntárias. Um exemplo: "Se um casal quer se separar ou o marido bate na mulher, pede-se a ajuda de uma promotora popular do bairro, que pelo menos conhece algo de direito familiar, ou sabe a quem recorrer em casos de dúvida", explica.

O grande desafio para a promotora e os outros profissionais é falar das leis com uma linguagem simples, de modo que o pessoal possa repassar nas comunidades o que aprendeu durante os encontros.

Sueli acredita que o acesso à Justiça se dá a partir da cidadania. "O trabalho que estamos fazendo é de formiguinha, como se costuma dizer, mas enquanto o povo não tiver acesso à Justiça, o direito não serve para nada."

A violência cala

Centros de atendimento são procurados por mulheres que chegam envergonhadas de partilhar seus dramas

No final de agosto, acontece a formatura de mais cinqüenta novas promotoras populares. Algumas delas resolvem continuar estudando e encarar o vestibular para ciências jurídicas e sociais. A grande maioria, porém, passa a atuar no local de trabalho e de moradia ou funda um centro de atendimento, como o Maria Miguel. Desde a sua fundação, o centro de São Miguel Paulista já acompanhou mais de quatro mil casos, a maioria de violência contra a mulher (agressões, estupros, maus-tratos, ameaças de morte), outros de abusos em escolas, racismo e direitos trabalhistas.

"Nosso papel consiste principalmente em mediar os conflitos, ajudar as partes na reconciliação", retoma Rose Maria. Os casos mais graves são denunciados e encaminhados aos órgãos competentes. "Ninguém pretende estimular divórcio, separação ou colocar alguém na cadeia, mas contribuir para acabar com a violência contra a mulher", acrescenta José Antônio da Silva, um dos três advogados que se alternam durante a semana para dar assistência jurídica ao Centro Maria Miguel.

O encontro com os advogados requer uma preparação, que começa com uma espécie de terapia corporal. Isso se dá as terças pela manhã. Nesse dia, a sala de espera do centro torna-se pequena para tanta gente. As cadeiras não bastam e as almofadas são colocadas no chão ladrilhado para o pessoal se acomodar. As mulheres chegam com o coração apertado, amarradas pelo silêncio e com vergonha de partilhar seus dramas com desconhecidos.

"Antes de tudo procuramos criar uma atmosfera de amizade, para despertar confiança", conta Emericiana de Jesus, outra promotora popular que coordena as reuniões. "Tudo aqui é muito livre e aberto. Muitas delas chegam até a chorar de emoção". Emericiana é mãe de cinco filhos e cuida de um casal de netos. Ela informa que, de uns tempos para cá, o Maria Miguel também passou a seguir de perto os casos de crianças vítimas da violência doméstica e dos traficantes.

"Depois de terem posto para fora parte da raiva e do sofrimento que carregam dentro de si, vem o momento do relaxamento. No final do encontro, elas saem do centro mais aliviadas e com a auto-estima em alta", diz Emericiana, que, depois de muitas décadas afastada dos livros, não aprendeu só o bê-á-bá do direito, mas também manusear a Constituição e os códigos civil e penal como se fossem livros sagrados. (PPL)

A grande Mãe

Maria Miguel é uma espécie de matriarca na luta em defesa dos direitos da mulher

O Centro Maria Miguel leva o nome de uma militante feminista, uma espécie de matriarca para as lideranças populares da região de São Miguel Paulista, zona leste da cidade de São Paulo. Em 1988, a mineira Maria de Lourdes Silva Miguel foi uma das fundadoras da Associação de Mulheres da Zona Leste (Amzol), filiada ao Centro de Defesa dos Direitos da Mulher.

Com 81 anos, viúva há mais de quarenta, um filho, dois netos e nove bisnetos, Maria Miguel bem que gostaria de estar ainda participando ativamente da luta, mas a saúde não a permite. No entanto, quando pode, vai às festas organizadas pelo centro e pela associação e recebe em casa as companheiras de caminhada que vão pedir conselhos.

É assim que, desde 1984, não faz outra coisa senão ajudar a resolver os problemas de moradia, educação e saúde da região. Perdeu até a conta do número de manifestações, barricadas e negociações com o governo de que participou nesses anos.

Na luta para fazer valer os direitos da mulher, aprendeu muitas lições de vida. "Aprendi a amar e a me conhecer. Também aprendi que participar da construção de um país mais justo é muito edificante. Não me arrependo de nada que fiz até hoje. Se pudesse, começaria tudo de novo outra vez." (PPL)

Olhos vendados, mas mangas arregaçadas

Projeto pioneiro de formação de agentes multiplicadores de cidadania já atinge sete estados

Na tradição grega, Themis personifica a Justiça e a Lei eterna. Habitava o Olimpo, participando da vida dos deuses. Aconselhou Júpiter na luta contra os gigantes. É representada portando nas mãos uma balança e uma espada, símbolos da justiça. Tem os olhos vendados, significando a imparcialidade de suas sentenças.

A deusa da Justiça serviu de inspiração para um grupo de advogadas gaúchas fundarem em 1993, a Associação Themis, pioneira na formação de promotoras legais populares no Brasil. Seu primeiro grande objetivo foi justamente o de dar início a esse projeto, que assumiu um rosto diferente do que está sendo desenvolvido em São Paulo.

Na capital gaúcha, os cursos acontecem nas próprias comunidades e duram de quatro a cinco meses. Em média, contam com umas 30 alunas por turma e desfrutam de espaços comunitários, como sedes de associação de moradores, paróquias e escolas. Como em São Paulo, os professores são todos voluntários e, na maioria das vezes, profissionais de direito.

Uma vez formadas, as promotoras populares prestam serviço à população das regiões onde atuam através do Serviço de Informação à Mulher (SIM), que elas mesmas criam. "Elas realizam um plantão semanal organizado de acordo com suas possibilidades, durante um dia da semana, das 10 às 19 horas", informa Virgínia Feix, uma das fundadoras da Themis, cuja equipe é formada por oito pessoas, entre advogadas e assistentes sociais. O serviço de atendimento é realizado em centros comunitários, escolas, fóruns e delegacias. As promotoras não são remuneradas, mas recebem uma ajuda de custo da própria associação, que, por sua vez, é financiada por algumas instituições governamentais e privadas, como o Ministério da Justiça e a Fundação MacArthur.

Pouco a pouco esse trabalho obteve reconhecimento dentro e fora do estado. Em 1996, a Themis ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, na categoria ONGs. E no ano passado, veio o Prêmio Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, concedido pela Assembléia Legislativa do Estado e pela Unesco. Hoje, outros seis estados participam do projeto, que conta com o patrocínio do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

"Ao invés de promotoras legais populares, são formados agentes multiplicadores de cidadania", afirma Virgínia, que também coordena o projeto. Muda só o nome, mas a filosofia de trabalho é a mesma: fornecer instrumentos de trabalho para que essas pessoas possam lutar por seus direitos. Nem todas as ONGs associadas ao projeto trabalham exclusivamente com o mundo feminino. Algumas, por exemplo, pretendem formar lideranças para lidar com as questões raciais e de homossexualismo, e com presidiários.

Recentemente, a Themis fez uma outra grande conquista: o apoio e a articulação das bases de um Termo de Cooperação entre a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A idéia é criar mecanismos de atuação das promotoras legais populares através dos SIMs localizados junto aos Fóruns distritais, num projeto de democratização da Justiça. Isso já vem acontecendo, por exemplo, na África do Sul, onde a experiência foi inclusive institucionalizada. (PPL)

Serviço

União de Mulheres de São Paulo
Tel.: (0_ _11) 3106-2367
E-mail: uniaomulher@uol.com.br
Home page: http://uniaomulhersp.webjump.com

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap)
Tel.: (0_ _11) 3104-2819
Home page: http://www.ibap.org.br

Associação Themis
Tel.: (0_ _51) 212-0104
E-mail: themisong@cpovo.net