Em um país onde um dos principais problemas da população é o desemprego, torna-se comum encontrar cidadãos contrários a presença de estrangeiros. A impressão é de que eles "roubam" empregos dos nacionais desempregados. Com o objetivo de mudar esse quadro nasceu a Campanha Nacional por uma Nova Lei de Estrangeiros, elaborada pelo Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) em parceria com diversas entidades.
O atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815) foi promulgado durante a ditadura militar, sem a participação da sociedade civil. E ,segundo a Pastoral dos Migrantes, as leis oficiais não colaboram para que os migrantes possuam uma vida melhor no Brasil.
Segundo Luiz Bassegio, secretário Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes, este estatuto é muito restritivo, repressivo e desatualizado. "Frente à realidade atual, com um mundo globalizado, a intenção é que os imigrantes possam ser cidadãos em qualquer local ou país em que estejam para que tenham uma vida mais digna", disse.
Para os militantes, a primeira conquista seria a autorização para permanência no país. Hoje em dia, só pode ser requerido por quem tem filho ou cônjuge brasileiro, ou ainda em caso de refúgio. A proposta é que a permanência também seja concedida com base na convivência, com amparo na lei do concubinato e fornecida uma autorização do visto temporário ao imigrante que consiga emprego no país.
Os diplomas e títulos adquiridos no país de origem também não são reconhecidos no Brasil e, aqueles imigrantes com visto temporário, não podem exercer atividades remuneradas. "Ou seja, com tudo isso, eles acabam não podendo exigir direitos. Vivem em condições não dignas, se envolvendo em sub-empregos ou quase que em regime de escravidão ", explica Bassegio.
O ponto de partida para toda essa discussão é o princípio da reciprocidade, ou seja, oferecer uma vida decente aos imigrantes que chegam ao Brasil, da mesma forma que os 2,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior também esperam receber.
A pastoral quer ainda ter acesso à proposta de uma nova lei que vem sendo discutida pelo governo e deve ser apresentada agora ao Congresso. "Gostaria de saber porque o governo não nos chama para discutir. Precisamos conhecer a proposta e opinar. A Pastoral trabalha com essa questão há mais de 30 anos", queixou-se Bassegio.
Em um país onde um dos principais problemas da população é o desemprego, torna-se comum encontrar cidadãos contrários a presença de estrangeiros. A impressão é de que eles "roubam" empregos dos nacionais desempregados. Com o objetivo de mudar esse quadro nasceu a Campanha Nacional por uma Nova Lei de Estrangeiros, elaborada pelo Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) em parceria com diversas entidades.