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Telemig fortalece conselhos tutelares em Minas
Rodrigo Zavala
No ano de 2001, o estado de Minas Gerais não possuía Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente capazes de construir políticas em prol do público que atendiam. Previstas na lei, essas entidades têm como objetivo serem órgãos normativos, consultivos, formuladores, deliberativos e controladores das ações do Estado e da sociedade no atendimento e promoção da defesa das crianças e adolescentes.
A constatação foi feita pela empresa Telemig Celular, de Minas Gerais, quando estava em busca de uma ação social para desenvolver em sua empresa. "Eles não tinham condições mínimas de funcionamento, principalmente nos pequenos municípios", lembra Francisco de Assis Azevedo, um dos coordenadores do Programa Pró-Conselho, iniciativa central do Instituto Telemig.
Segundo ele, a inexistência dessas instituições inviabilizava a implementação de uma política de defesa efetiva dos direitos da criança e do adolescente construída democraticamente. "Contribuímos para que sejam capacitados para sua missão e, assim, melhor estruturados, pró-ativos na construção de parcerias".
O programa funciona por meio de 10 projetos articulados, desenvolvidos simultaneamente pela fundação. "Celular amigo" é um exemplo. Para criar um canal de comunicação direto entre os conselhos (idéia de redes de trabalho), são doados celulares para os conselhos. Os telefones são catalogados na "Lista Amiga", a qual facilita a divulgação dos números para a população.
Outro projeto é o "Pró-Fia", que divulga entre a população, em especial para a iniciativa privada, a existência dos Fundos para a Infância e Adolescência. Além da capacitação para a melhor gestão e aplicação dos recursos (total de 200 conselheiros cursados), os números mostram a importância deste trabalho: aumento de 591% na destinação de recursos por pessoas físicas e de 1317% por pessoas jurídicas.
"A demanda clara era trabalhar com a infra-estrutura e articulação dos conselhos. Mas havia uma necessidade muito grande em relação ao planejamento. E este envolve diretamente a gestão dos recursos", explica Azevedo.
Essa mobilização teve como resultado a criação de 636 conselhos em dois anos e 10 mil Manuais de Orientação distribuídos. Mais do que isso, é importante ver os 87 mil exemplares da revista Bons Conselhos distribuídos gratuitamente para a população se informar sobre as ações das entidades e, do Prêmio Bom Conselho, que incentiva o desenvolvimento de ações efetivas em prol das crianças e dos adolescentes (33 projetos premiados). "Temos ainda um programa de voluntariado, onde as pessoas podem participar dos Conselhos. É uma forma de integração entre essas entidades e as comunidades que atendem".