Acervo reúne informação sobre os direitos das crianças e adolescentes
Grasiela Cardoso
Mesmo depois de 14 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda há pouco o que se comemorar. Num país onde grande parte da população sofre pela falta de informação, mesmo as campanhas maciças sobre o documento ainda são insuficientes para a apropriação dos direitos constituídos. Pensando nisso, o Unicef (Fundos das Nações Unidas para a Infância) e a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e do Adolescente, criaram o "Acervo Operacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
O material é composto por um banco de dados, em cd-rom, que contém mais de 3000 mil documentos analisando a garantia aos principais direitos (saúde, educação, cultura, liberdade, convivência familiar, entre outros) da criança e do adolescente. A proposta é transmitir mais informações sobre o ECA para os diversos atores sociais que atuam nessa área. "O acervo é uma ferramenta de trabalho que facilita informações para juízes, promotores e advogados que lidam com esse assunto", conta a oficial de direitos e projetos do Unicef, Helena Oliveira.
A oficial de projetos conta que a princípio, o cd-rom foi elaborado apenas para os juízes, advogados e promotores, mas depois a proposta mudou. "Por ser de fácil compreensão hoje vemos que todos podem obter esse acervo. Além disso, é de suma importância que a população saiba quais são os seus direitos", declara. O acervo reúne processos, artigos e também experiências que deram certo na área jurídica desses direitos.
No total mais de cinco mil exemplares já foram disponibilizados. O material foi lançado no ano passado, mas a idéia é realizar o lançamento regional por todo país. As cidades de São Paulo (SP), Salvador (BA), Brasília (BR) e Porto Alegre (RS), foram contempladas com o lançamento.
"No Brasil ainda existe uma certa resistência por parte da população, mas estamos encaminhando em passos lentos. A população precisa refletir e entender a qual é a importância de conhecer os seus direitos. Para isso, a participação ativa da sociedade é fundamental", finaliza Helena Oliveira.
Mesmo depois de 14 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda há pouco o que se comemorar. Num país onde grande parte da população sofre pela falta de informação, mesmo as campanhas maciças sobre o documento ainda são insuficientes para a apropriação dos direitos constituídos. Pensando nisso, o Unicef (Fundos das Nações Unidas para a Infância) e a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e do Adolescente, criaram o "Acervo Operacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".