Cidade Escola Aprendiz

Auditoria feita pelo Ministério da Educação nos dados do Censo Escolar do ano passado descobriu 283 mil matrículas irregulares no ensino fundamental. Esse é o número de estudantes que "sumiram" das estatísticas do momento em que foram divulgados os dados preliminares (em agosto do ano passado) até a publicação dos dados oficiais, que passaram a contar no cálculo de recursos de diversos programas a partir de janeiro deste ano.

Na semana passada, o ministério iniciou o processo de contagem de alunos do censo deste ano. O MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), faz essas auditorias para tentar evitar que prefeituras e Estados informem no Censo Escolar um número irreal de alunos.

Como há vários programas do ministério em que o cálculo do repasse de recursos para Estados e municípios leva em conta o número de alunos do censo, uma forma de obter mais recursos é orientar diretores de escola a informar um número maior de alunos do que o real.

O mais conhecido desses programas é o Fundef (fundo que estabelece um gasto mínimo por aluno no ensino fundamental), que repassa R$ 537,71 por ano por aluno de ensino fundamental da rede pública de 1ª a 4ª série e R$ 564,60 por aluno de 5ª a 8ª série.

O número de matrículas "cassadas" neste ano é bastante superior ao de 2001 e 2002. Em 2001, a diferença entre a divulgação preliminar e a oficial foi de 77.551. Em 2002, esse número subiu para 90.932. De 2002 para 2003, houve um aumento de 211%. O Censo Escolar do ano passado foi o primeiro realizado integralmente pelo PT no governo federal.

A modalidade de fraude mais comum é matricular alunos da rede de educação de jovens e adultos no ensino fundamental regular (destinado a estudantes dos 7 aos 14 anos). A educação de jovens e adultos também recebe recursos por aluno contabilizado no censo (R$ 250 por estudante, em 2003), mas são valores inferiores aos pagos pelo Fundef.

O número de matrículas "cassadas" é pequeno se comparado ao total de estudantes do fundamental em 2003: 31,1 milhões. O MEC calcula, no entanto, que o número de alunos indevidamente contados está subestimado.

Isso porque não há estrutura para visitar todas as 212 mil escolas do Brasil a fim de conferir os dados informados. No ano passado, o MEC fez auditoria em 3.222 estabelecimentos de ensino, o que representa 1,5% do total.

Para Dirce Gomes, diretora de Estatísticas da Educação Básica do Inep, o governo tem buscado aprimorar os mecanismos de controle das fraudes e erros no censo, mas o melhor controle é feito pela própria sociedade.

"Alunos contados a mais significam recursos desperdiçados. O MEC distribui os livros didáticos, por exemplo, de acordo com o número de estudantes que consta do censo. Se alunos da rede de jovens e adultos estiverem matriculados no ensino fundamental, eles receberão um material que não é adequado para a sua idade", afirma Dirce Gomes.

Segundo ela, as denúncias da sociedade são um importante mecanismo para detectar fraudes ou erros. O Inep faz auditoria numa amostragem de escolas de todas as capitais, nas cidades onde houve problemas em anos anteriores e nos municípios denunciados ao MEC por professores, vereadores ou por qualquer outra pessoa.

Os números podem também ser contestados pelos próprios Estados e municípios que verifiquem alguma incorreção na divulgação dos dados preliminares, feita em agosto com esse objetivo. Após as auditorias do Inep e a análise dos recursos dos Estados e municípios, o ministério define o número oficial de matrículas que servirá de referência para o repasse de recursos no ano seguinte.

A partir de janeiro, os dados só podem ser alterados por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela Justiça.

Neste ano, uma das disputas judiciais previstas envolverá a Prefeitura de Cuiabá. O secretário municipal da Educação, Carlos Alberto Maldonado, diz que entrará na Justiça por causa da perda de R$ 2,5 milhões na receita após as mudanças no censo.

Além de questionar supostos erros da auditoria, Maldonado toca numa questão que é das mais polêmicas: a matrícula de jovens e adultos no ensino fundamental. "Em 1999, por orientação da Secretaria da Educação do Mato Grosso, os municípios passaram a matricular alunos da rede de jovens e adultos no ensino fundamental. Se você tirar esses alunos do cálculo do Fundef, prejudicará seu município", diz Maldonado.

(Folha de S. Paulo)