TCE multa ex-presidente da OAB/Ba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, Dinailton Oliveira, em R$ 1.131 por causa de um convênio para assistência jurídica gratuita.

O convênio foi fechado com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia com vigência entre 9 de julho de 2004 e 31 de dezembro de 2006, num repasse total de R$ 2.052.190,29, dos quais foram devolvidos R$ 105,94.

A decisão do TCE, tomada em 30 de setembro, foi causada pelo pagamento de "despesas que não possuem vinculação com o objeto do convênio (arranjo de flores, conserto de relógio de ponto, confecção de camisas, etc)".

Em conversa conosco, Dinailton Oliveira explica que a despesa foi de um arranjo de flores para o início dos trabalhos (R$ 80), o conserto do relógio de ponto, que era essencial para os trabalhos (R$ 90) e camisas para o fardamento.

"Apesar de não estar na lista dos ítens relacionados ao convênio, a verba foi efetivamente usada para os trabalhos do convênio". Dinailton apenas lamenta o uso eleitoreiro de uma situação de rotina.