Vetos de Azevedo perderam o prazo

Foi uma trapalhada jurídica inédita. Primeiro o prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, implorou aos vereadores que aprovassem o parcelamento, a perder de vista, da dívida municipal com o FGTS, que não foi recolhido pelo prefeito anterior.

Os vereadores aceitaram o pedido e aprovaram o projeto por unanimidade, incluindo duas emendas, exigidas pela oposição e aceitas pela prefeitura. Uma delas obriga a prefeitura a informar, todo mês, quanto foi depositado e a lista ds servidores.

A outra criava uma comissão formada por servidores, vereadores e secretários para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do parcelamento, evitando que ele se transforme em nova dívida acumulada. A atual já é de R$ 21 milhões.

Tudo andava bem, até que o prefeito Azevedo decidiu vetar as duas emendas já acordadas pelos 13 vereadores. O primeiro problema para o prefeito é que nem os vereadores de sua bancada querem relatar a análise dos vetos.

O segundo é que a procuradoria jurídica da prefeitura deixou ela perder o prazo legal para apresentar vetos ao projeto. Azevedo vetou as emendas cinco dias depois de terminar o prazo legal. Os ofícios com os vetos nem foram recebidos na Câmara.