TCM manda ex-prefeito ressarcir boxes

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, votou pela procedência da denúncia contra o ex-prefeito de Itapetinga, Michel José Hagge Filho, pela demolição de nove boxes recém-construídos na Central de Abastecimento I, em 2005.

A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito José Otávio Curvelo contra seu sucessor Michel José Hagge Filho. Ele relatou que em 2001 foi firmado o Convênio nº 082/2001, entre o governo da Bahia e a Prefeitura, para reforma dos boxes já existentes.

Esta reforma foi feita de acordo com orientação de técnicos da Prefeitura e da SEAGRI, tendo sido mudado o objetivo inicial, conforme convênio e laudo técnico, para melhor adequar as condições de acesso, ventilação e iluminação.

Ao assumir a administração de Itapetinga, Michel José Hagge Filho determinou a demolição dos boxes recém-construídos, prejudicando a instalação da Portaria nº 304/96, além de ter destruído patrimônio de utilidade pública.

O ex-prefeito, em sua defesa, admitiu que em 2005, ao assumir a gestão, não hesitou em autorizar a demolição daqueles nove boxes, fazendo prevalecer o projeto original, respeitando os direitos do seu criador, o arquiteto Heliodoro Sampaio.

Os técnicos que realizaram a inspeção afirmaram que não foi apresentada a documentação comprobatória que justificasse a demolição dos boxes, havendo assim a destruição do Patrimônio Público e prejuízo para o erário público.

Desta forma, a relatoria determinou ao ex-prefeito que promova o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais, decorrente da demolição dos nove boxes, totalizando R$ 32.703,50, com recursos próprios, atualizados e com juros.