a regiao
Find more about Weather in Itabuna, BZ
greve policial
8.Abril.2017

STF confirma proibição de greve de policiais

em julgamento ocorrido nesta semana, valendo para os integrantes de todas as forças de segurança. Sete dos 11 ministros avaliaram como inconstitucional o direito de greve nas carreiras policiais. A decisão terá repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

Além de policiais civis, a maioria do STF entende que não podem parar os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, bombeiros e policiais militares. Os PMs já eram proibidos de entrar em greve pela Constituição.

No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas. Desde 2009, diversas decisões do STF consideraram ilegais as greves.

Risco à segurança

Os ministros argumentam que as greves de policiais representam risco para a segurança pública e a manutenção da ordem. O relator Edson Fachin era a favor de restringir o direito de greve, mas não eliminá-lo totalmente.

O acompanharam Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, mas desde que fossem impostos limites. O ministro Alexandre de Moraes, novato no STF, foi o primeiro a votar contra o relator. “Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve”.

“Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar. É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, acrescentou.

A última greve de PMs, que gerou o caos e matou centenas de pessoas no Espírito Santo, foi a gota d'água para a sociedade, que ficou desprotegida.