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zona azul
12.Agosto.2017

Acuado, Fernando desiste de decreto

imoral que mudou as regras da Zona Azul em Itabuna. Pressionado pelo Ministério Público, que apontou várias ilegalidades, por vereadores, lojistas e a população em geral, o prefeito de Itabuna, resolveu revogar o Decreto 12.626, publicado em 19 de julho.

Depois de um encontro com vereadores, lojistas e advogados, ele anunciou que iria revogar também o decreto, da gestão Vane, que criou a Zona Azul em Itabuna, extinguindo o serviço. A Dom Parking não poderia mais cobrar tarifas de estacionamento. A informação foi passada pela própria prefeitura, mas não se confirmou ainda.

Uma comissão vai rever a concessão, fazer uma auditoria para apurar o faturamento da empresa e verificar se há uma sonegação de tributos. Esta é uma medida que devia ser rotineira na Prefeitura de Itabuna, mas tem sido ignorada desde o início da gestão.

A Prefeitura tinha o dever de fiscalizar o recolhimento do ISS por parte da Dom Parking, apurar seu faturamento mensal e repassar 11% dele para entidades beneficentes de Itabuna, mas não fazia nada disso desde janeiro. O descaso pode resultar em ação por improbidade administrativa.

Alegação falsa

Na agenda do encontro foram relacionadas as queixas da população com relação à cobrança do estacionamento com o dobro do valor (R$ 4), a aplicação de multas de R$ 195 (que não são de competência da concessionária) e ainda perda de 5 pontos na CNH.

O prefeito alegou que seu decreto, eivado de ilegalidades, “foi elaborado com base na legislação vigente”, mas esta desculpa é falsa. A lei que criou a Zona Azul não prevê nenhuma das medidas que Fernando Gomes tinha decretado.

Desde que assumiu, a equipe do prefeito vem ignorando ilegalidades como guinchar veículos que não pagaram o estacionamento, usando as empresas de guincho contratadas pela Prefeitura, que atuavam quando chamadas pela Dom Parking.



 

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