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predio de geddel
12.Agosto.2017

Geddel "entorta" direitos, mas juiz nega

os pedidos feitos pela defesa do peemedebista, que cumpre prisão domiciliar em um condomínio de luxo em Salvador. A defesa de Geddel alegou que a legislação assegura a presos o direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além do exercício de atividades desportivas e físicas.

Com essa alegação, queria que Geddel Vieira Lima fosse liberado para tomar banho de sol à beira da piscina, fazer exercícios, praticar esportes e caminhadas pelos jardins do condomínio fechado. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou o pedido.

Na mesma decisão, no entanto, o magistrado autorizou familiares do peemedebista a usar celulares, computadores e outros aparelhos de acesso à internet no apartamento em que a prisão domiciliar está sendo cumprida.

Oliveira considerou que a defesa terá de comprovar que o apartamento do ex-ministro não tem varanda ou “varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido”, o que justificaria a permissão para descer para o espaço de convivência e playground.

Espaço de sobra

Também alegou ser necessário demonstrar que a área do imóvel é inviável para os exercícios. Geddel mora em um amplo apartamento, com espaço de sobra para sua “malhação” e uma varanda que se extende por toda a largura do prédio.

Por outro lado o juiz entendeu que não há como criar restrições de acesso à internet a terceiros, impedindo-os de utilizar mídias existentes no apartamento “para a prática de suas atividades cotidianas, profissionais, escolares e de lazer”.

“Ressalvo que, por cautela e para facilitar eventual fiscalização, Geddel deverá informar a este Juízo, no prazo de 5 dias, o nome de cada um desses familiares e residentes, o número de seus telefones e endereços eletrônicos, sob pena de revogação posterior dessa autorização”.



 

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