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home office
12.Agosto.2017

Modernização tem regra para o home office

e o trabalho feito fora das empresas, uma opção que vem crescendo muito depois do advento da internet. Antes não existia uma lei regulando este modelo de trabalho, no qual o empregado pode trabalhar em casa ou em outro ponto que seja adequado.

“Essa pode ser considerada uma das principais modernizações da mudança que passará a ter validade em novembro. A modernidade e tecnologias possibilitam esta evolução, sendo primordial a legislação se adequar”, explica o diretor da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Importante observar que a legislação exclui a necessidade de controlar a jornada de trabalho (8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais). Mas, mesmo com a regulamentação, são muitas as dúvidas e a Confirp preparou um material que aborda os principais pontos.

A prestação do serviço será feita fora das instalações do empregador, usando tecnologia e uma comunicação que não se constituam como trabalho externo normal. Mesmo se houver necessidade de cumprir algumas tarefas na empresa, isso não descaracteriza o regime de home office.

Esse regime de trabalho deve ser formalizado em contrato individual de trabalho, especificando as atividades que serão realizadas. O regime presencial pode ser alterado para home office desde que haja mutuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

Equipamentos

As disposições referentes à responsabilidade pela compra, manutenção ou fornecimento de equipamentos e da infraestrutura necessária, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas no contrato.

Quando e se houver esses reembolsos, eles não integrarão o salário. O empregador deve instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças funcionais e acidentes de trabalho.

“O home office já era praticado em todo o Brasil, mas existia uma preocupação com a proteção do trabalhador que não se encontra, de forma direta, sob a supervisão do empregador. Essa mudança proporcionará uma segurança maior para empresas e trabalhadores”, diz Domingos.

“Será um benefício para os trabalhadores, que poderão perder menos tempo de deslocamento, principalmente em grandes metrópoles e para as empresas, que poderão também minimizar os custos. Esse com certeza é um dos pontos da lei que tem tudo para ser um sucesso”.



 

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