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12.Agosto.2017

Ilhéus manda retirar todos os outdoors

do município numa interpretação radical do Código Ambiental. Todo mundo quer uma cidade visualmente limpa, mas a Prefeitura de Ilhéus exagerou. Ela ordenou a retirada de todas as placas de outdoor da cidade e dos trechos de estrada que ficam dentro do município.

Com isso, Ilhéus será cidade sem um dos meios de comunicação mais modernos, adotado em todo o mundo. E continuará visualmente feia, por causa das fachadas de loja, calçadas quebradas, placas, cavaletes e letreiros que infestam as ruas do centro.

A convocação para que os donos retirem voluntariamente as placas foi publicada no Diário Oficial do dia 9, com prazo de 20 dias. As empresas terão um enorme prejuízo, assim como anunciantes que dependem de outdoors. E dezenas de pessoas perderão o emprego.

A ordem inclui placas “instalados em áreas públicas ou em terrenos particulares voltadas para áreas públicas”, ou seja, todas. Acabado o prazo, a prefeitura vai remover todas as placas não recolhidas. O decreto ignora inclusive os contratos de veiculação que estão em vigor.

Como as exibidoras de outdoors não poderão cumprir os contratos fechados com os anunciantes, este prejuízo (inclusive moral) será somado à perda abrupta de faturamento, à dificuldade em pagar a folha de pessoal e o fim de seu negócio na cidade.

Interpretação

A Prefeitura alega que a medida “atende ao Decreto 069/2016, que regulamentou os artigos 146 e seguintes do Código Ambiental de Ilhéus (Lei 3.510/2010)”. A lei diz que os anúncios visuais dependem de prévio licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

O artigo 50 do decreto proíbe “outdoors, painéis, blacklights e similares” apenas nas áreas de orla marítima e de proteção de recursos naturais, culturais e paisagísticos. Esses espaços estão delimitados no plano diretor do município.

A lei usada como argumento pela Prefeitura de Ilhéus “considera a necessidade de organizar, controlar e orientar o uso de anúncios visuais, com respeito ao interesse coletivo e ao conforto ambiental”. Mas não prevê a eliminação, pura e simples, dos outdoors.

São Paulo foi a primeira cidade a regulamentar e restringir o uso de outdoors para evitar a poluição visual, com a Lei Cidade Limpa. Ela foi seguida de outras como Belo Horizonte, mas nenhuma delas eliminou o meio de comunicação, um dos mais antigos.



 

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