de salário dos vereadores, que queriam se auto-conceder aumento nos subsídios. Aprovado quase às escondidas, a lei que aumentou os salários do legislativo teve seus efeitos suspensos, em decisão liminar, pelo juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior.

A decisão foi proferida durante o Plantão Judicial, em uma Ação Popular proposta pelo advogado e ex-vereador em Ilhéus, Cosme Araújo, no dia 6 de janeiro. O magistrado acolheu as alegações do autor da Ação Popular.

O principal argumento é de que a lei desrespeitou o artigo 21 da Lei Complementar n. 101/2000, por ter sido aprovada em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela considera nulo o ato que gere aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final dos mandatos.

Com a decisão do juiz Barros Junior, os vereadores vão receber os mesmos salários de 2016, assim como o Prefeito, vice e secretários. A decisão é liminar, por isso a Câmara ainda pode reverter o resultado em instância superior.

Como foi

Você pode não acreditar em Papai Noel, mas o “bom velhinho” apareceu perto do Natal para os vereadores reeleitos e novos de Ilhéus. Na verdade, foram os próprios membros do legislativo que se presentearam com um belo reajuste salarial.

Em plena recessão nacional e com a cidade sem dinheiro nem para o básico, eles aumentaram os próprios salários em 27,8% contra uma inflação que não chega a 10%. O presente de Natal que os vereadores deram a si mesmos foi aprovado às escondidas, em uma sessão com o plenário vazio.

O fato é que, a partir de 1 de janeiro, cada um receberia mensalmente R$ 12.825. Eles vinham ensaiando colocar o reajuste em pauta desde outubro, logo após o período eleitoral, mas tiveram que esperar devido às reações contrárias da população.

O prefeito eleito, Mário Alexandre, e o vice José Nazal, publicamente se disseram contra o aumento, mas todos os vereadores liderados por eles votaram a favor. Mário ganharia mais de R$ 20 mil e Nazal, R$ 15 mil.